clinica dependentes quimicos belo horizonte
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Acórdão nº 1.0024.12.227610-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE - ALEGADO LABOR EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS A SAUDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA - RECONHECIMENTO COMO TEMPO ESPECIAL - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR - BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - IMPRESCINDIVEL DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO...
... Raimundo Nonato de Oliveira e Municpio de Belo Horizonte, contra a sentena de f. 204/229, ... deslocar-se para o laboratrio de anlise clinica realizar os exames laboratoriais conforme pedido ... de sua aposentadoria, ou de seus dependentes receber a integralidade da penso, o que era ... -
Lei nº 10.084 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.620.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ... 0100 2004 0269 ... ASSISTENCIA MEDICA E ... SOBRE FATORES BIOLOGICOS, FISICOS E QUIMICOS DETERMINADOS E CONDICIONANTES DE AGRAVOS A ... E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO - PONTO BELO - ES ... 16.000 16.000 ... 0119 3860 0246 ... PARA PREV. E ABUSO DE DROGAS) - BELO HORIZONTE - MG ... 0004 4525 0184 ... ASSISTÊNCIA ... UNICO DE SAUDE - SUS - EQUIPAMENTO PARA A CLINICA DE REPOUSO DA BORDA DO CAMPO - SANTO ANDRE - SP ...
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Jurisprudência e Ementário
... médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades ... do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte, na obrigação de fornecer ao autor o ... um medicamento comprove que ele continua clínica e terapeuticamente seguro e eicaz, de modo a ... esterilização por imersão em agentes químicos líquidos do instrumental utilizado em ...
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Acórdão nº 1.0439.16.005760-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA -TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - DILAÇÃO - CORREÇÃO PARA TERMOS RAZOÁVEIS.1. O Novo Código de Processo Civil flexibilizou os requisitos previstos pelo CPC de 1973 no que concerne a tutela antecipada, que sob a ótica do Novo
... em tratamento adequado a dependentes qumicos, seja na rede pblica de sade, seja em ... -CV N 1.0024.13.364002-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ... -
Acórdão nº 1.0439.16.005760-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA -TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - DILAÇÃO - CORREÇÃO PARA TERMOS RAZOÁVEIS.1. O Novo Código de Processo Civil flexibilizou os requisitos previstos pelo CPC de 1973 no que concerne a tutela antecipada, que sob a ótica do Novo
... em tratamento adequado a dependentes qumicos, seja na rede pblica de sade, seja em ... -CV N 1.0024.13.364002-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ...