clinica dependentes quimicos belo horizonte
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Jurisprudência e Ementário
... o seguinte julgado da Turma Recursal de Belo Horizonte/MG: “Recurso Inominado. Aumento da ... o pedido para que o recorrente e seus dependentes possam utilizar dos serviços de assistência ... PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA" MÉDICA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. AUS\xC3" ... RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AOS AGENTES QUÍMICOS. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Quanto ao ...
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Jurisprudência e Ementário
... se consideram ‘beneficiários, os dependentes naturais que o associado titular e o participante ... ÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, ... , na esteira da melhor prática clínica e atenta à definição de saúde da ... AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGENTES QUÍMICOS. DDT E BHC. EXPOSIÇÃO. DANO MORAL E BIOLÓGICOS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.064788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - NEGATIVA DE COBERTURA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR - DEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA.- A teor do art. 373,...
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Acórdão nº 1.0000.18.110362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SAÚDE - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PREVALÊNCIA - OPÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO PSIQUIÁTRICA - INTERNAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE.- Inocorre cerceamento de defesa, quando os elementos...
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Acórdão nº 1.0000.21.092270-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 57 Novo Horizonte R$ 299.071,00 R$ 299.071,00 ... 58 Olímpia R$ ... seguintes especialidades: Cardiologia, Clínica Médica, Cirurgia de Cabeça e Pescoço,Cirurgia ... Fundações e Empresas Dependentes. Administração da Folha de Pagamento do Estado; ... Campo Belo A/B, cujo contrato para execução foi firmado em ... Químicos com Prazo de Validade Vencido; e o Plano ...