clt solidariedade

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49141-40.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS (ARTS. 5º, CAPUT, E 7º, XXXII,

... VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE ... - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49140-55.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS (ARTS. 5º, CAPUT, E 7º, XXXII,

... VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE ... - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS ...
Acórdão nº 2009/0040215-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... ência de grupo econômico pela Justiça Trabalhista, a execução trabalhista restou direcionada aos demais devedores solidários (solidariedade, no caso, legal, nos termos do artigo 2º, § 2º, CLT), dentre eles, a ora suscitante GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S/A, cujos ativos não integram o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-707/2005-013-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º DA CLT. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA AO ARTIGO 5º, II, CF/88. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na dicção do art. 896, § 6º, da CLT, em se tratando de -causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula...

... JCLAL/APT/ic ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º DA CLT. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA AO ARTIGO 5º, II, CF/88. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. Na dicção do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150300-50.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - APPA - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO - FORMA DE EXECUÇÃO O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. II -...

... ANTONINA - APPA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - APPA - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE - DANOS MORAIS ... - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO - FORMA DE EXECUÇÃO O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1667-90.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. A matéria não encontra mais discussão na esfera trabalhista, visto que pacificado o entendimento, nesta Corte, acerca da competência desta Justiça para julgar os feitos em que se discutem diferenças de complementação de aposentadoria oriundas da relação de emprego. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.

... 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS. SOLIDARIEDADE. Não se constata violação dos arts. 264 e 265 do CCB; 2.º, § 2.º, da CLT; 5.º, II, da CF/88, tampouco se verifica a divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848/2003-019-04-40.7 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. FONTE DE CUSTEIO. Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumbência, a parte faz...

... Art. 896, § 4º, da CLT. 4. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Caixa Econômica Federal é instituidora e patrocinadora da FUNCEF, não há como afastar a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. FONTE DE CUSTEIO. Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumbência, a parte faz...

... Art. 896, § 4º, da CLT. 4. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Caixa Econômica Federal é instituidora e patrocinadora da FUNCEF, não há como afastar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-848/2003-019-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. FONTE DE CUSTEIO. Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumbência, a parte faz...

... Art. 896, § 4º, da CLT. 4. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Caixa Econômica Federal é instituidora e patrocinadora da FUNCEF, não há como afastar a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. FONTE DE CUSTEIO. Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumbência, a parte faz...

... Art. 896, § 4º, da CLT. 4. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Caixa Econômica Federal é instituidora e patrocinadora da FUNCEF, não há como afastar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-848/2003-019-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. FONTE DE CUSTEIO. Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumbência, a parte faz...

... Art. 896, § 4º, da CLT. 4. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Caixa Econômica Federal é instituidora e patrocinadora da FUNCEF, não há como afastar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-84840/2003-0019-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. FONTE DE CUSTEIO. Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumbência, a parte faz...

... Art. 896, § 4º, da CLT. 4. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Caixa Econômica Federal é instituidora e patrocinadora da FUNCEF, não há como afastar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25740-16.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS (ARTS. 5º, CAPUT, E 7º, XXXII,

... VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE ... - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1690-78.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... SOLIDARIEDADE. O Regional dirimiu a controvérsia à luz dos arts. 9º da CLT e 942 do Código Civil. Dessa forma, não se visualiza ofensa à literalidade dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2114-50.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

... 3. SOLIDARIEDADE. O Regional dirimiu a controvérsia à luz dos arts. 9º da CLT e 942 do Código Civil. Dessa forma, não se visualiza ofensa à literalidade do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-57.2019.5.06.0012), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE COMO FINANCIÁRIA. INDEVIDO. Uma vez incontroverso, ante os teores da inicial e da contestação, que as reclamadas integram o mesmo grupo econômico, sendo a segunda ré uma instituição financeira "pertencente a Marisa Lojas S.A. (Grupo Marisa), holding da rede de lojas Marisa", constituída "com o propósito de oferecer produtos financeiros aos...

... de artigos do vestuário e acessórios (teoria do empregador único), considerando-se que o § 2º, do artigo 2º, da CLT, estabelece a solidariedade "pelas obrigações decorrentes da relação de emprego" em geral, e não somente em face dos créditos trabalhistas. Veja-se, a propósito, que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149000-48.2009.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo...

... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. SOLIDARIEDADE. A jurisprudência desta Casa e o art. 2º, § 2º, da CLT respaldam a responsabilização solidária da PETROBRAS e da PETROS em hipóteses como a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-44.2009.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXCLUSIVA. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há como se conhecer do recurso de revista por violação dos arts. 212, IV e 265 do Código Civil e 335 do CPC, pois a solidariedade, no presente caso, não foi presumida, resultou dos elementos da prova e pela aplicação dos arts. 9º da CLT e 942, caput, do Código Civil....

... Não há como se conhecer do recurso de revista por violação dos arts. 212, IV e 265 do Código Civil e 335 do CPC, pois a solidariedade, no presente caso, não foi presumida, resultou dos elementos da prova e pela aplicação dos arts. 9º da CLT e 942, caput, do Código Civil ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8089-14.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Ao julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, a matéria, que teve repercussão geral reconhecida, foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. 2....

... Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... SOLIDARIEDADE. A jurisprudência deste Tribunal respalda a responsabilização solidária da PETROBRAS e da PETROS em hipóteses como a dos autos. Precedentes ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-17.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS ... - MATÉRIAS REMANESCENTES - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - SOLIDARIEDADE. O entendimento que tem sido adotado nesta Corte é o de que, sendo a Petrobras instituidora e mantenedora da PETROS, a solidariedade decorre da lei, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8600-44.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO-AUTOR. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - SOLIDARIEDADE DO SOPESP (SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO). ADICIONAL DE RISCO ... - TRABALHADOR AVULSO. Dá-se provimento a agravo de ...
Acórdão Nº 0021041-73.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CEEE-D. ACIDENTE DO TRABALHO. MOTOCICLISTA. RISCO INERENTE A ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR E DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. Em se tratando de acidente de trânsito envolvendo o trabalhador auxiliar de eletricista que utiliza motocicleta para cumprimento das ordens de serviço, a responsabilidade do empregador é objetiva nos termos do parágrafo

... MOTOCICLISTA. RISCO INERENTE A ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR E DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. Em se tratando de acidente de trânsito envolvendo o trabalhador auxiliar de eletricista que utiliza motocicleta para cumprimento das ordens de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42800-38.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada

... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE". 1. Na medida em que o autor indica as reclamadas como responsáveis pelo pagamento de obrigações previdenciárias, considerada a teoria da asserç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42800-38.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada

... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE". 1. Na medida em que o autor indica as reclamadas como responsáveis pelo pagamento de obrigações previdenciárias, considerada a teoria da asserç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-47.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada

... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE". 1. Na medida em que o autor indica as reclamadas como responsáveis pelo pagamento de obrigações previdenciárias, considerada a teoria da asserç\xC3" ...