cnpj inss numero
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Legislação
... serviços nacionais de aprendizagem o número" de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\xC3" ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica — CNPJ", com natureza jurídica específica; e ... VII \xE2" ...
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Acórdão nº 0576202-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... CND VINCULADA AO CNPJ/MF DA CONSTRUTORA – ... INADEQUAÇÃO – APELO ... Específico do INSS (CEI) representa obrigação acessória ...
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Ministério do Trabalho
... completo, função, data de admissão e número do PIS-PASEP, hipótese em que a Fiscalização ... ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, por intermédio do sistema informatizado ... Física - CPF ou Cadastro de Específico do INSS - CEI do autuado; ... II - local, data e hora da ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000, ... o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sendo exigido reconhecimento de firma; ... II - ... confirmatório da opção constará número gerado por algoritmo específico que deverá ser ...
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Matrícula do Obrigado
... Automática, caso dos sujeitos ao CNPJ do Ministério da Fazenda, ou feita pelo INSS, ... 486. Número indicativo - Em relação a contribuinte sujeito ...
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Matrícula do Obrigado
... Automática, caso dos sujeitos ao CNPJ do Ministério da Fazenda, ou feita pelo INSS, ... 486. número indicativo - Em relação a contribuinte sujeito ...
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Tabelas e anexos
... ou doença comunicado anteriormente ao INSS); ... comunicação de óbito - refere-se à ... Campo 4. Tipo e número do documento - informar o código que especifica o tipo de documento, sendo: ... CGC/CNPJ - informar o número ou matrícula no Cadastro ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 6º, especificando: ... I - número da ação originária, no padrão estabelecido ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ... VII - valor individualizado por ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000010-85.2019.5.07.0025), 2019-01-16
... ência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou ... b) RG (e órgão expedidor); ... c) CNPJ ou CPF; ... d) CEI (número da matrícula do egador pessoa física perante o INSS); ... e) NIT (número de inscrição do ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas ... /Nome do Empregador (campo 03); — CGC/CNPJ/CEI (campo 04); — Endereço (campos 05 a 09) ... ; e o endereço, telefone e inscrição no INSS do perito, tradutor ou intérprete ... Art ...
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Consolidação dos Provimentos da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho
... III — número de correições parciais e pedidos de ... b) RG (e órgão expedidor); ... c) CNPJ ou CPF; ... d) CEI (número da matrícula do egador pessoa física perante o INSS); ... e) NIT (número de inscrição do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Nacional de Informações Sociais - CNIS, sendo-lhe atribuído Número de Identificação do Trabalhador - NIT, que será único, pessoal e ... da empresa, proveniente do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou Cadastro Específico do INSS - CEI ou Cadastro que venha substituí-lo, ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... O empregador é livre para determinar o número de dias, devendo-se atentar apenas para que não ... de afastamento (16.4.2014 a 20.4.2014) pelo INSS (benefício de auxílio-doença); ... · retorno ... CNPJ, em que conste como atividade principal a ...