Co-autoria
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Acórdão nº 62159 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1984
MATÉRIA CRIMINAL. CO-AUTORIA NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART-342, PAR-1., DO COD. PENAL). SUA ADMISSIBILIDADE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME, FALSO TESTEMUNHO ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, CO AUTORIA, INADMISSIBILIDADE, FALTA ... JUSTA CAUSA, PRISÃO, ILEGALIDADE, ALEGAÇÕES, REJEIÇÃO ... MATÉRIA PENAL, FALSO TESTEMUNHO, EXECUÇÃO, INDUÇÃO, ... - Acórdão nº 79388 de Primeira Turma, 25 de Agosto de 2000
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Acordao N° 1328677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Direito penal. Apelação criminal do ministério público e das defesas. Associação para o tráfico e tráfico de drogas (arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da lei 11. 343/06). Afastada a preliminar de nulidade da prova obtida por intermédio de busca e apreensão domiciliar. Crime permanente que autoriza a prisão em flagrante delito. Mérito. 1) tráfico de drogas. Mantida a condenação de dois dos...
... Sua aplicação é reservada aos casos de ... macrocriminalidade e não para simples caso de co-autoria delitiva ... 10. O legislador considerou a colaboração premiada mais relevante e, portanto, merecedora de ... benefícios maiores, tendo em vista ... -
Acórdão nº 1.0704.12.002825-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA FÍSICA E AMEAÇA. TENTATIVA. HIPÓTESE AFASTADA. RETIRADA DOS BENS DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DAS VÍTIMAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PROVA QUE DEMONSTRA A DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS EXECUTORES....
... PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PROVA DE DESCAMINHO DO ADOLESCENTE. PRESCINDIBILIDADE. CO-AUTORIA DELITIVA. PRECEDENTES DO STJ. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS QUE NÃO SÃO DA MESMA ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão nº 102228 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1984
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FALSO TESTEMUNHO, CO AUTORIA ... PROCESSO CRIMINAL, CRIME, FALSO TESTEMUNHO, ADVOGADO, CO AUTORIA ... TESE, ADMISSIBILIDADE ... HABEAS CORPUS, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, ...
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Acórdão nº 112181 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1987
- CO-AUTORIA. HOMICIDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR IMPERFEITA REDAÇÃO DE QUESITO. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO REFERIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA, INEXISTÊNCIA, DEFICIÊNCIA ... REDAÇÃO, QUESITO, MATERIALIDADE, DEFESA, AUSÊNCIA ... PROTESTO, ATO, JULGAMENTO, DEFEITO, QUESTIONARIO ... -
Processo nº 0031169-28.2013.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... vontades para a prática de determinados delito, ... que determinaria a co-autoria ( ... )” (Tóxicos – ... Prevenção e Repressão, Vicente Greco Filho, Ed. ... Saraiva, 6ª edição, pág. 109). ...
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Acórdão nº 56713 de Primeira Turma, 1 de Diciembre de 1978
CO-AUTORIA. DENUNCIA QUE SE NÃO MOSTRA INEPTA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
CO-AUTORIA, DENUNCIA, REGULARIDADE ... DIREITO PENAL ... CO-AUTORIA ... Publicação ... DJ 01-12-1978 PP-09733 EMENT VOL-01118-01 PP-00264 ... Observação ... -
Acórdão nº 102228 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1984
CRIME CONTRA A ADMINISTRAO PBLICA, FALSO TESTEMUNHO, CO AUTORIA ... PROCESSO CRIMINAL, CRIME, FALSO TESTEMUNHO, ADVOGADO, CO AUTORIA ... TESE, ADMISSIBILIDADE ... HABEAS CORPUS, AO PENAL, JUSTA CAUSA, OCORRENCIA ...
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Processo nº 0013727-06.2015.8.19.0031 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... convergência ocasional de vontades para a prática de ... determinados delito, que determinaria a co-autoria” (cf. ... Vicente Greco Filho). No caso concreto, somente existe ... prova segura de que o acusado WELLISSSON se achava ...
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Acórdão nº 100477 de Primeira Turma, 15 de Febrero de 1985
... DESTRUIÇÃO, PAGAMENTO, RECEBIMENTO ... CRIME, EXECUÇÃO, COOPERAÇÃO, CO AUTORIA, CARACTERIZAÇÃO ... PN0279, CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DE PAPEL PÚBLICO ... CO-AUTORIA ... PN0788, CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, ...
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Acórdão nº 100477 de Primeira Turma, 15 de Febrero de 1985
... DESTRUIÇÃO, PAGAMENTO, RECEBIMENTO ... CRIME, EXECUÇÃO, COOPERAÇÃO, CO AUTORIA, CARACTERIZAÇÃO ... PN0279, CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DE PAPEL PÚBLICO ... CO-AUTORIA ... PN0788, CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, ...
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Acórdão nº 62632 de Primeira Turma, 3 de Mayo de 1985
CONTRAVENÇÃO. ART-32 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES. POSSIBILIDADE DE CO-AUTORIA. INDICIOS AUTORIZATIVOS DA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. E POSSIVEL A CO-AUTORIA NA PRATICA DA CONTRAVENÇÃO PREVISTA NO ART-32 DA LEI ESPECIFICA, BASTANDO A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL, MEDIANTE O PROCEDIMENTO PRÓPRIO, A EXISTÊNCIA DE SUSPEITA FUNDADA OU INDICIOS DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTARIA NO ILICITO. RECURSO DE HABEAS CORPUS...
CONTRAVENÇÃO PENAL, VEICULOS, DIREÇÃO, HABILITAÇÃO, FALTA ... CO AUTORIA", POSSIBILIDADE ... AÇÃO PENAL, TRANCAMENTO, PEDIDO, INDEFERIMENTO ... PN0344,CONTRAVENÇÃO PENAL ... INCOLUMIDADE PÚBLICA ... FALTA DE HABILITAÇ\xC3" ... - Acórdão nº 2003.37.00.010917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2005
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Acórdão nº 2000.33.00.012061-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2007
... 2. Configura a co-autoria do crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.492/1986 o agente fiscalizador que declara falsamente, em relatório de supervisão, que a parcela ...
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Acórdão nº 52877 de Primeira Turma, 18 de Febrero de 1975
CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. O CRIME CULPOSO ADMITE, EM TESE, A CO-AUTORIA, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PARA AFASTA-LA SERIA NECESSARIO AMPLO EXAME DA PROVA, INADMISSIVEL EM HABEAS CORPUS.
CRIME CULPOSO, CO-AUTORIA, INSTAURAÇÃO DE PROCESSO JUSTIFICADA ... CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL ... Publicação ... DJ 18-02-1975 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 53923 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 1976
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. CO-AUTORIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE CO-AUTORIA EM CRIME CONSUMADO. FALTA DE PROVA DA VANTAGEM OBTIDA. ALEGAÇÕES QUE ENVOLVEM O EXAME PROFUNDO DA PROVA. DESCABIMENTO DO 'WRIT'. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II. INDEFERIMENTO.
CRIME CONSUMADO, CO-AUTORIA, IMPOSSIBILIDADE, AUSÊNCIA DE JUSTA ... CAUSA, FALTA DE PROVA ... DIREITO PENAL ... CORRUPÇÃO DE MENORES ... Publicação ... DJ 20-02-1976 ... -
Acórdão nº 57047 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1979
PENAL. CO-AUTORIA. DISCUSSÃO SOBRE SE OS DOIS PACIENTES PODIAM OU NÃO SER CONDENADOS EM CO-AUTORIA COM O TERCEIRO RÉU, PELO CRIME DE FALSO. BEM REPELIDA A ARGÜIÇÃO DE NULIDADES DA SENTENÇA, ANTECIPADAMENTE PLEITEADAS EM 'HABEAS CORPUS', POR SUPOSTA DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS DA DENUNCIA. MATERIAS OUTRAS RELEGADAS PARA A APELAÇÃO PENDENTE.
CO-AUTORIA, CRIME DE FALSO, PROVA ... DIREITO PENAL ... Publicação ... EMENT VOL-01136-01 PP-00160 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... -
Acórdão nº 59861 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1982
DENUNCIA. CO-AUTORIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. A DESCRIÇÃO DA DENUNCIA FAZ CORRESPONDER A PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES A HIPÓTESE LEGAL DA CO-AUTORIA, NÃO HAVENDO COMO JULGA-LA PRIVADA DE JUSTA CAUSA OU MOTIVADA POR ABUSO DE PODER. HABEAS CORPUS. DOLO. A PESQUISA DO DOLO, DEMANDANDO EXAME PROBATÓRIO, SOBREEXCEDE DOS LINDES DO HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
PROCESSO CRIMINAL, CO AUTORIA, DENUNCIA, DESCRIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENCIA, CONDUTA, INDIVIDUALIZAÇÃO, ABUSO DE PODER ... INEXISTÊNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, ... -
Acórdão nº 52877 de Primeira Turma, 18 de Febrero de 1975
CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. O CRIME CULPOSO ADMITE, EM TESE, A CO-AUTORIA, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PARA AFASTA-LA SERIA NECESSARIO AMPLO EXAME DA PROVA, INADMISSIVEL EM HABEAS CORPUS.
CRIME CULPOSO, CO-AUTORIA, INSTAURAÇÃO DE PROCESSO JUSTIFICADA ... CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL ... Publicação ... DJ 18-02-1975 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 59861 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1982
DENUNCIA. CO-AUTORIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. A DESCRIÇÃO DA DENUNCIA FAZ CORRESPONDER A PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES A HIPÓTESE LEGAL DA CO-AUTORIA, NÃO HAVENDO COMO JULGA-LA PRIVADA DE JUSTA CAUSA OU MOTIVADA POR ABUSO DE PODER. HABEAS CORPUS. DOLO. A PESQUISA DO DOLO, DEMANDANDO EXAME PROBATÓRIO, SOBREEXCEDE DOS LINDES DO HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Indexação ... PROCESSO CRIMINAL, CO AUTORIA, DENUNCIA, DESCRIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENCIA, CONDUTA, INDIVIDUALIZAÇÃO, ABUSO DE PODER ... INEXISTÊNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, ... -
Acórdão nº 81327 de Primeira Turma, 5 de Abril de 2002
Recurso ordinário. Habeas corpus. Falso testemunho (art. 342 do CP). Alegação de atipicidade da conduta, consistente em depoimento falso sem potencialidade lesiva. Aferição que depende do cotejo entre o teor do depoimento e os fundamentos da sentença. Exame de matéria probatória, inviável no âmbito estreito do writ. Co-autoria. Participação. Advogado que instrui testemunha a prestar depoimento...
... AUSÊNCIA, POTENCIALIDADE LESIVA, FALSIDADE, DEPOIMENTO, NECESSIDADE ... EXAME, MATÉRIA PROBATÓRIA // EXISTÊNCIA, CO-AUTORIA, CRIME, FALSO ... TESTEMUNHA, OCORRÊNCIA, PARTICIPAÇÃO RELEVANTE, INSTIGAÇÃO, AUXÍLIO ... AUTOR, DELITO ... - CONFIGURAÇÃO, CRIME, MÃO ... -
Acórdão nº 67155 de Primeira Turma, 26 de Septiembre de 1969
FURTO. CO-AUTORIA. QUALIFICATIVA DO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
FURTO. CO-AUTORIA". QUALIFICATIVA DO CONCURSO DE PESSOAS ... DIREITO PENAL ... Publicação ... DJ 26-09-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVIS\xC3" ... -
Acórdão nº 70753 de 2ª Turma, 24 de Junio de 1994
- HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO-CABIMENTO. O exame aprofundado do acervo probatório e matéria estranha a natureza do habeas corpus. Ordem denegada.
... coator : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ... CO-AUTORIA, GRAU DE PARTICIPAÇÃO ... Publicação ... DJ 24-06-1994 PP-16649 EMENT VOL-01750-02 PP-00302 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME ... -
Acórdão nº 67155 de Primeira Turma, 26 de Septiembre de 1969
FURTO. CO-AUTORIA. QUALIFICATIVA DO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
FURTO. CO-AUTORIA". QUALIFICATIVA DO CONCURSO DE PESSOAS ... DIREITO PENAL ... Publicação ... DJ 26-09-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVIS\xC3" ...