Co-autoria
- Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036266-69.2014.8.19.0202 (Criminal), 18-02-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL - PROVA - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - PENA BASA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - EXTENSÃO DA ASSOCIAÇÃO - CAUSA DE AUMENTO DE PENA COMPROVADA - REGIME - PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A denúncia deve descrever a...
... está o crime no caso de convergência ocasional de ... vontades para a prática de determinados delito, que ... determinaria a co-autoria” (cf. Vicente Greco Filho) ... Neste tipo de delito, em regra, a prova se escora em ... escutas telefônicas legalmente autorizadas, depoimentos ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008088-92.2018.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART. 302 E 306, DA LEI Nº 9.503/97, N/F DO ART. 69 DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART.302 DA LEI 9.503/97 E DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE VISTA AO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃ
... QUE HAVERIA JUSTA CAUSA PARA ... TAMBÉM SER ACUSADO PELOS FATOS, ... EVIDENTEMENTE NÃO POR ... CONCORRÊNCIA DE CULPAS E SIM POR ... CO AUTORIA LATERAL OU AUTORIA ... COLATERAL. FRAGILIDADE ... PROBATÓRIA QUE SÓ PERMITE ... RECONHCER INDÍCIOS DE AFRONTA AO ... DEVER DE CUIDADO, O QUE É ... -
Processo nº 0021972-86.2017.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... ocasional de vontades para a prática de determinados ... delito, que determinaria a co-autoria" ( ... )” (Tóxicos – ... Prevenção e Repressão, Vicente Greco Filho, Ed. ... Saraiva, 6ª edição, pág. 109).\xC2" ...
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Acórdão Nº 0014894-69.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... EM DECORRNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRNCIA - PROVA DESNECESSRIA - DETENO DO DEMANDANTE PARA AVERIGUAO POR SUSPEITA DE CO-AUTORIA EM FURTO EM VECULO - SOLTURA IMEDIATA APS DISSIPADO O ENGANO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - INOCORRNCIA DE ABUSO - OBRIGAO DE INDENIZAR ...
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Acórdão nº 1997.01.00.043351-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2007
... 29 do Código Penal, tendo em vista que "na fundamentação do r. decisum o MM. Juiz sentenciante concluiu pela existência de co-autoria da apelante, no tráfico de drogas, consoante o que prevê o artigo 29 do Código Penal. Entretanto, na parte dispositiva da v. sentença não houve ...
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Acórdão nº 1997.01.00.043351-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2007
... 29 do Código Penal, tendo em vista que "na fundamentação do r. decisum o MM. Juiz sentenciante concluiu pela existência de co-autoria da apelante, no tráfico de drogas, consoante o que prevê o artigo 29 do Código Penal. Entretanto, na parte dispositiva da v. sentença não houve ...
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Acórdão nº 76732 de 2ª Turma, 2 de Enero de 1974
JÚRI. CO-AUTORIA. QUESITOS. PRECLUSAO. NA CO-AUTORIA, DESCRITA A COLABORAÇÃO, E ASSIM CONSTANDO DE QUESITO ESPECIFICO, DISPENSA-SE A INDAGAÇÃO, AOS JURADOS, DO QUESITO GENERICO. MATÉRIA, ADEMAIS, PRECLUSA, POR FALTA DE ARGÜIÇÃO EM TEMPO OPORTUNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
JÚRI, CO-AUTORIA, QUESITOS, PRECLUSAO ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ 02-01-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 76732 de 2ª Turma, 2 de Enero de 1974
JÚRI. CO-AUTORIA. QUESITOS. PRECLUSAO. NA CO-AUTORIA, DESCRITA A COLABORAÇÃO, E ASSIM CONSTANDO DE QUESITO ESPECIFICO, DISPENSA-SE A INDAGAÇÃO, AOS JURADOS, DO QUESITO GENERICO. MATÉRIA, ADEMAIS, PRECLUSA, POR FALTA DE ARGÜIÇÃO EM TEMPO OPORTUNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
JÚRI, CO-AUTORIA, QUESITOS, PRECLUSAO ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ 02-01-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 55882 de Primeira Turma, 10 de Marzo de 1978
HABEAS CORPUS. DL. 201/ - CRIME DE RESPONSABILIDADE. - CO-AUTORIA. - EX-DIRETOR DE OBRAS, DENUNCIADO JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL, POR CRIME PREVISTO NO ART. 1 DO DL. 201/67. - ADMISSIBILIDADE, EM TESE, DA CO-AUTORIA. - COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. - RECURSO NÃO PROVIDO.
CRIME DE RESPONSABILIDADE, CO-AUTORIA, DEC.-LEI 201/67 ... DIREITO PENAL ... CRIME DE RESPONSABILIDADE ... Publicação ... DJ 10-03-1978 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO ... -
Acórdão nº 41794 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 1968
CRIME CULPOSO, CO-AUTORIA, RESPONSABILIDADE CIVIL ... CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL ... Publicação ... DJ 15-03-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO ...
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Acórdão nº 70083841965 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA (Márcio e Samuel). CRIMES E AUTORIAS COMPROVADOS. PROVA. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. Não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade específica contra...
... TRÁFICO DE ENTOENTE E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (Gabriel). INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CO-AUTORIA DOS FATOS ILÍCITOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA ... Tem-se afirmado que, para prolação de um decreto penal condenatório, é indispensável prova ... -
nº 2004.38.01.002398-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Agosto de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FRAUDE CONTRA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA FRAUDULENTA. ESTELIONATO. INFRAÇÃO AO ART. 171, CAPUT E § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, RELATIVAMENTE A UM DOS RÉUS, COMPROVADAS. CO-AUTORIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CO-RÉUS NÃO CONFIRMADOS NA INTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REU. CORRUPÇÃO ATIVA E...
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Acórdão Nº 0625438-10.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-07-2018
... epígrafe, ré em ação penal por delitos tipificados no art.33 e 35 da Lei nº. 11.343/06, ... art.12 da Lei nº 10.826/03, em co-autoria com outros dois comparsas ... Segundo a defesa, a paciente se encontra aprisionada há mais de um ano, ... sem que tenha termo a ação penal por ...
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Acórdão nº 51128806820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... E o fato de o pretenso empregador responder em co-autoria com o apenado na ação penal nº 5003406-40.2019.8.21.0026, deve ser, inegavelmente, ponderado, bem como o tempo de pena restante para o ...
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Acórdão nº 75037 de 2ª Turma, 20 de Abril de 2001
HABEAS-CORPUS. CO-AUTORIA ATRIBUÍDA A ADVOGADO EM CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. POSSIBILIDADE. Advogado que instrui testemunha a apresentar falsa versão favorável à causa que patrocina. Posterior comprovação de que o depoente sequer estava presente no local do evento. Entendimento desta Corte de que é possível, em tese, atribuir a advogado a co- autoria pelo crime de falso testemunho. Habeas-Corpus...
... PN0635 , CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, FALSO TESTEMUNHO ... ADVOgADO, CO-AUTORIA", POSSIBILIDADE ... PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, FALSO TESTEMUNHO, CRIME DE MÃO ... PRÓPRIA, CO-AUTORIA, INADMISSIBILIDADE, FATOS, DISTORÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 107862 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 1986
FALSO TESTEMUNHO. CO-AUTORIA. PUNIBILIDADE. E POSSIVEL, EM TESE, A CO-AUTORIA DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. DA MENORIDADE DAS TESTEMUNHAS QUE MENTIRAM NÃO CABE DEDUZIR SEJA ATIPICO OU IMPUNIVEL O PROCEDIMENTO DOS REUS, CO-AUTORES ADULTOS. A PUNIBILIDADE DO PARTICIPE NÃO DEPENDE DA CULPABILIDADE DO AUTOR PRINCIPAL.
POSSIBILIDADE, PUNIBILIDADE, ADULTO, CO AUTORIA, APRESENTAÇÃO, FALSO ... TESTEMUNHO, MENOR ... INOCORRENCIA,CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, PREJUIZO, ATUAÇÃO ... PN0272, CRIME CONTRA A ... -
Processo nº 0007122-29.2014.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Dos Contratos. Montagem de Stands Em Evento. Empresa Responsável Alega a Inadimplência Do Expositor. Contrato Verbal. Ausência de Provas. Sentença de Improcedência. Recurso. Descabimento. In Casu, Ainda que O Autor Afirme que Subsistiria Saldo Devedor de Um Segundo Contrato Com O Réu, Não Conseguiu Comprovar Suas Alegações. Ademais, O Réu Traz Comprovantes de Pagamento Em Favor Do
... oportunidade de tratar da questão, na obra Sentença Cível – ... Fundamentos e técnica, em co-autoria com Romar Navarro de Sá, ... 7ª. Ed., 2010, Ed. Forense, p. 129, nos seguintes termos: ... AC 0007122-29.2014.8.19.0209Psn ... -
Acórdão nº 0005505-74.2011.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Agosto de 2017
... In casu, trata- ... se justamente da hipótese, já que a sentença absolutória ... entendeu que não se podia reconhecer a co-autoria por parte ... do Embargado nos crimes a ele imputados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... Declaração nº ...