Co-autoria
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Acórdão nº 1002316-42.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA, EM CONCURSO FORMAL [DUAS VÍTIMAS] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRIMEIRO APELANTE - NÃO HAVERIA PROVAS DE SEU ENVOLVIMENTO NO ROUBO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - SEGUNDO APELANTE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS [CULPABILIDADE E ANTECEDENTES] FAVORÁVEIS, JUS AO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E APLICAÇÃO DA FRAÇÃ
... , os aguarda para auxiliar na eventual fuga, “realiza com a sua conduta o quadro que, na dicção da doutrina hodierna, se denomina de co-autoria funcional ” (STJ, HC nº 20.819/MS) ... A “condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, com trânsito em ... -
Acórdão nº 62351 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1985
CRIMES DE HOMICIDIO E QUADRILHA. CO-AUTORIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA" ... CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA, CONTRABANDO ... RÉU, FATO CRIMINOSO, PARTICIPAÇÃO, INDICIO, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA ... FALTA, ALEGA\xC3" ... -
Acórdão nº 62351 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1985
CRIMES DE HOMICIDIO E QUADRILHA. CO-AUTORIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Indexação ... CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA" ... CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA, CONTRABANDO ... RÉU, FATO CRIMINOSO, PARTICIPAÇÃO, INDICIO, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA ... FALTA, ALEGA\xC3" ... -
Acordao Nº 109403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - NULIDADE DO PROCESSO - INÉPCIA DA INICIAL - CRIME PRATICADO POR VÁRIOS RÉUS - DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA, NA INICIAL, DA CONDUTA DE CADA UM DOS RÉUS - COMPLETA COMPREENSÃO DA IMPUTAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRELIMINAR...
... Faz mister ressaltar que a descrio da co-autoria, sem particularizar a atuao dos denunciados, perfeitamente possvel quando a natureza do crime e suas circunstncias no permitem a individualizao ... -
Acordao Nº 109403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - NULIDADE DO PROCESSO - INÉPCIA DA INICIAL - CRIME PRATICADO POR VÁRIOS RÉUS - DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA, NA INICIAL, DA CONDUTA DE CADA UM DOS RÉUS - COMPLETA COMPREENSÃO DA IMPUTAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRELIMINAR...
... Faz mister ressaltar que a descrio da co-autoria, sem particularizar a atuao dos denunciados, perfeitamente possvel quando a natureza do crime e suas circunstncias no permitem a individualizao ... -
Julgamento 7000433-62.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2019
EMENTA: RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315, CAPUT, DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. MODALIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. ART. 315 DO CPM. APLICAÇÃO DO ART. 53 (CO-AUTORIA) DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. Comete o crime de uso de documento falso o militar que, deixando de comparecer ao serviço em duas
... ART. 315, CAPUT , DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. MODALIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. ART. 315 DO CPM. APLICAÇÃO DO ART. 53 (CO-AUTORIA) DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. Comete o crime de uso de documento falso o militar que, deixando de comparecer ao ... -
Acordao Nº 109403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - NULIDADE DO PROCESSO - INÉPCIA DA INICIAL - CRIME PRATICADO POR VÁRIOS RÉUS - DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA, NA INICIAL, DA CONDUTA DE CADA UM DOS RÉUS - COMPLETA COMPREENSÃO DA IMPUTAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRELIMINAR...
... Faz mister ressaltar que a descrio da co-autoria, sem particularizar a atuao dos denunciados, perfeitamente possvel quando a natureza do crime e suas circunstncias no permitem a individualizao ... -
Acórdão Nº 0005923-92.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS ... SEGUROS DOS AGENTES PÚBLICOS - RELEVÂNCIA - CO-AUTORIA ... COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA ... RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESSA PARTE, ... DESPROVIDOS ... I. RELATÓRIO: ... Tratam-se de ...
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Acordao Nº 109403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - NULIDADE DO PROCESSO - INÉPCIA DA INICIAL - CRIME PRATICADO POR VÁRIOS RÉUS - DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA, NA INICIAL, DA CONDUTA DE CADA UM DOS RÉUS - COMPLETA COMPREENSÃO DA IMPUTAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRELIMINAR...
... Faz mister ressaltar que a descrio da co-autoria, sem particularizar a atuao dos denunciados, perfeitamente possvel quando a natureza do crime e suas circunstncias no permitem a individualizao ... -
Acordao Nº 109403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - NULIDADE DO PROCESSO - INÉPCIA DA INICIAL - CRIME PRATICADO POR VÁRIOS RÉUS - DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA, NA INICIAL, DA CONDUTA DE CADA UM DOS RÉUS - COMPLETA COMPREENSÃO DA IMPUTAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRELIMINAR...
... Faz mister ressaltar que a descrio da co-autoria, sem particularizar a atuao dos denunciados, perfeitamente possvel quando a natureza do crime e suas circunstncias no permitem a individualizao ... -
Acórdão nº 50412 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1972
PECULATO. CO-AUTORIA. EXTRANEUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
PECULATO, CO-AUTORIA, EXTRANEUS ... DIR. PENAL ... Publicação ... DJ 27-10-1972 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO: 1972 ... -
Acórdão nº 50412 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1972
PECULATO. CO-AUTORIA. EXTRANEUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
PECULATO, CO-AUTORIA, EXTRANEUS ... DIR. PENAL ... Publicação ... DJ 27-10-1972 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO: 1972 ... - Acordao Nº 120530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
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Acordao Nº 159553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Na sentença de pronúncia não se pode avançar exaustivamente na avaliação probatória acerca da inocência do recorrente, ou ainda no desconhecimento da intenção de terceiros para afastar a co-autoria, menos ainda na tese de negativa de autoria,
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Acordao Nº 159553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Na sentença de pronúncia não se pode avançar exaustivamente na avaliação probatória acerca da inocência do recorrente, ou ainda no desconhecimento da intenção de terceiros para afastar a co-autoria, menos ainda na tese de negativa de autoria,
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Acordao Nº 159553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Na sentença de pronúncia não se pode avançar exaustivamente na avaliação probatória acerca da inocência do recorrente, ou ainda no desconhecimento da intenção de terceiros para afastar a co-autoria, menos ainda na tese de negativa de autoria,
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Acordao Nº 159553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Na sentença de pronúncia não se pode avançar exaustivamente na avaliação probatória acerca da inocência do recorrente, ou ainda no desconhecimento da intenção de terceiros para afastar a co-autoria, menos ainda na tese de negativa de autoria,
- Acordao Nº 120530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
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Acordao Nº 159553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Na sentença de pronúncia não se pode avançar exaustivamente na avaliação probatória acerca da inocência do recorrente, ou ainda no desconhecimento da intenção de terceiros para afastar a co-autoria, menos ainda na tese de negativa de autoria,
- Acordao Nº 120530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
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Acordao Nº 159553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Na sentença de pronúncia não se pode avançar exaustivamente na avaliação probatória acerca da inocência do recorrente, ou ainda no desconhecimento da intenção de terceiros para afastar a co-autoria, menos ainda na tese de negativa de autoria,
- Acordao Nº 120530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
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Acordao Nº 159553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Na sentença de pronúncia não se pode avançar exaustivamente na avaliação probatória acerca da inocência do recorrente, ou ainda no desconhecimento da intenção de terceiros para afastar a co-autoria, menos ainda na tese de negativa de autoria,
- Acordao Nº 120530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
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Acórdão nº 62159 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1984
MATÉRIA CRIMINAL. CO-AUTORIA NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART-342, PAR-1., DO COD. PENAL). SUA ADMISSIBILIDADE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Indexação ... CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME, FALSO TESTEMUNHO ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, CO AUTORIA, INADMISSIBILIDADE, FALTA ... JUSTA CAUSA, PRISÃO, ILEGALIDADE, ALEGAÇÕES, REJEIÇÃO ... MATÉRIA PENAL, FALSO TESTEMUNHO, EXECUÇÃO, INDUÇÃO, ...