cobranca confissão divida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010082020184058100), 24-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ENTRE PARTICULARES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, sob o fundamento de que não houve demonstração do excesso alegado, reconhecendo sua legitimidade...
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Acórdão Nº 0048452-89.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-11-2016
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... COBRANÇA DE JUROS VENCIDOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 795071 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... CAMBIAL VINCULADA A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA". VALIDADE. SÚMULA N. 300-STJ. PROCEDIMENTO MONIT\xC3" ... 3. "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de ...
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Acórdão Nº 0439012-14.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-01-2018
... CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C REVISÃO DE COBRANÇA DE JUROS E ...
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Acórdão Nº 0050507-14.2021.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... ASSINATURA DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 51829605720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. COBRANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS COLENDOS 6°, 8°, 9° E 10º GRUPOS CÍVEIS. ART. 19, § 2° DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.
... ação monitória. TERMO DE CONFISSÃO" DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. cobrança.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50594965920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. COBRANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS COLENDOS 6°, 8°, 9° E 10º GRUPOS CÍVEIS. ART. 19, § 2° DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.
... ação monitória. TERMO DE CONFISSÃO" DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. cobrança.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0017014-47.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... instrumento firmado entre as partes de confissão e novação de dívida.Após instrução, ...
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Processo nº 0117614-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... CONFISSÃO" ... DE DÍVIDA INADEQUADA E PAGAMENTO, POR\xC2" ...
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Acórdãos nº 1086341-13.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... 9365 AÇÃO DE COBRANÇA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - ENCARGOS MORATÓRIOS - ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... ência Social, enquanto não inscrita em Dívida Ativa; e ... c) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DÍVIDA - CONFISSÃO - PROVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO - PAGAMENTO - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.- A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do...
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Acórdão nº 1.0000.20.504811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DÍVIDA - CONFISSÃO - PROVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO - PAGAMENTO - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.- A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do...
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Acórdão nº 2002/0052415-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A simples confissão de dívida tributária por meio da DCTF formaliza ...
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Decisão Monocrática Nº 0206536-03.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. CONTRATO VERBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONFISSÃO DA DÍVIDA COMPROVADA EM CONVERSAS DE WHATSAPP E CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA CAPAZ DE ATESTAR A EXISTÊNCIA DO ACORDO. LICITUDE DA PRETENSÃO DE COBRAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. ALEGAÇÃO DE NOVO ACORDO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E
... PARTES. CONFISSÃO DA DÍVIDA COMPROVADA EM CONVERSAS DE ... -
Acórdãos nº 1001025-72.2017.8.26.0604 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... COBRANÇA. Confissão de dívida referente ao valor não ...
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Acórdão Nº 0301210-27.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REVISÃO DE CONSUMO DE DOIS PERÍODOS EM JUÍZO - COBRANÇA POSTERIOR CORRIGIDA - TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA INADIMPLIDO - COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR LÍCITAS - ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - INVIABILIDADE DE...
... CORRIGIDA - TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA INADIMPLIDO - COBRANÇA E ... -
Acórdão nº 0012081-16.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012081-16.2016.8.11.0041 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – TÍTULO ILÍQUIDO – FATO SUPERVENIENTE QUE IMPEDE A COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDOSe o instrumento de confissão de dívida não permite a...
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – TÍTULO ILÍQUIDO – FATO ... -
Acórdão nº 50017208520218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA. Tratando-se de pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, aplica-se a prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil. O termo inicial para contagem do prazo prescricional, no caso, conta-se a...
... constante de instrumento particular de confissão de dívida ... O juízo de origem acolheu a ... -
Acórdão nº 1.0153.16.007347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem. Havendo litisconsórcio passivo e tendo o...
- Acórdão Nº 0000251-23.2004.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0000518-34.2008.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... e vinte e quatro reais), em virtude de dívida oriunda de Instrumento Particular de Confissão e ...
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Acórdão Nº 0070298-60.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002397-32.2020.8.19.0000 (Cível), 10-09-2020
AGRAVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA RIOURBE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS ENTRE A AUTORA E A RIOURBE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE CONFERE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE AO CRÉDITO Legitimidade passiva da RIOURBE, uma vez que possui personalidade jurídica própria e celebrou os contratos administrativos...
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE ... CONFERE CERTEZA, LIQUIDEZ E ... -
Acórdão Nº 0800146-87.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DISCUSSÃO SOBRE O MOTIVO DA DÍVIDA DESNECESSÁRIA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
... JULGAMENTO ANTECIPADO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... DISCUSSÃO SOBRE O MOTIVO DA ...