Cobrança de impostos
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Petrobras reduz preços de gasolina de novo, um dia após volta da cobrança de impostos sobre combustíveis
A Petrobras anunciou nova redução no preço da gasolina. O corte será de R$ 0,14 por litro ou queda de 5,3% no preço médio de venda para as distribuidoras. Com a medida, que vale a partir de amanhã, o valor do litro que sai das refinarias da estatal p...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em ... ou de ofício, calculados na forma da legislação que rege a cobrança do tributo não pago, aplicável à sociedade de propósito específico ou ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 36, DE 26 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Cobrança Dos Impostos e a Administração Tributaria No Amapa e Roraima.
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Tribunal de Impostos de SP suspende cobrança de ICMS sobre streaming
Suspensa cobrança de ICMS sobre streaming em São Paulo
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).- Acórdão nº 2004/0100154-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O sistema não se compraz com a superposição de cobrança de impostos, sob a assertiva de que as hipóteses de incidência são ...- Petrobras vence disputa com União sobre cobrança de R$ 6,2 bi em impostos
A Petrobras saiu vencedora em um julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, e não precisará pagar R$ 6,2 bilhões à União. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e ainda cabe recur...- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no 123, de 14 de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos ... 19-E, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis; e ... #Redação dada ...- Em vigor Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei Complementar nº 100, de 1999 ... I - é reduzida, nos Municípios onde não haja posto de cobrança de pedágio, para sessenta por cento de seu valor; ... #Incluído pela Lei complementar nº 100, de 1999 ... II - é acrescida, nos Municípios onde ...- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e à cobrança de taxas ou de outras despesas de manutenção; ... #Redação dada ... de rua nas campanhas eleitorais observará os seguintes limites, impostos a cada candidato: ... #Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013 ...- Em vigor Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... § 1° O responsável pela cobrança e recolhimento do IOF de que trata este artigo é a empresa de factoring ... consumidores, sujeitam-se às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais ...- Acórdão nº 2003/0222437-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O sistema não se compraz com a superposição de cobrança de impostos, sob a assertiva de que as hipóteses de incidência são ...- Em vigor Lei dos Registros Públicos
... o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... , a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel ... #Incluído pela Lei ...- LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta ... para desenquadramento da sistemática de que trata este artigo, cobrança, inscrição em dívida ativa e exclusão do Simples Nacional ... § 17 ...- Em vigor Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... cobrança da dívida na forma legal ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de ... ARTIGO 26 ... São isentas de impostos federais, estaduais e municipais, inclusive do Distrito Federal, as ...- Em vigor Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
... a ocorrer a partir de 1º de novembro de 1993, os pagamentos dos impostos e contribuições relacionados a seguir deverão ser efetuados nos ... b) até o terceiro dia útil do decêndio subseqüente ao de cobrança ou registro contábil do imposto, nos demais casos; ... IV - ...- LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.
... inferior ao seu custo de aquisição ou produção, acrescido dos impostos e das contribuições incidentes e de margem de lucro de quinze por cento ... Parágrafo único. Poderá ser dispensada a cobrança do imposto em função do destino da mercadoria exportada, observadas ...- LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... os efeitos desta lei, far-se-á por documentodo de quitação das impostos que incidem sôbre a profissão, bem como por certidão da prática de ... Art. 100. Prescreve em cinco anos a ação para cobrança de honorários de advogado, contado o prazo: ... I ? do vencimento do ...- Em vigor Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... , revertendo ao FIDAM o produto do crédito, sob pena de cobrança, pela SUDAM, mediante executivo fiscal e sem prejuízo das demais ... sido gozado o incentivo fiscal, isento do pagamento de quaisquer impostos ou taxas federais, mantendo-se, em conta denominada "fundo para aumento de ...- Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ... VII - entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ...- Em vigor Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
... inferior ao seu custo de aquisição ou produção, acrescido dos impostos e das contribuições incidentes e de margem de lucro de quinze por cento ... Parágrafo único. Poderá ser dispensada a cobrança do imposto em função do destino da mercadoria exportada, observadas ...- Em vigor Código de Processo Civil
... seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão honorários de ... I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; ... II - praticarem ...- Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , a inscrição imediata do débito em dívida ativa para cobrança da multa resultante do auto de infração em seu valor integral, acrescido ... ARTIGO 152-A ... Os embargos impostos ...- Em vigor Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... d) destinação de parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, na forma da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, ... f) isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fios de arame, ...- Em vigor Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária ... § 1º Os empreendimentos ou estabelecimentos de ... ões, a sonegação de informações e documentos e os obstáculos impostos à fiscalização ... § 3.O Ministério do Turismo manterá sistema ...- Acórdão nº 2008/0245657-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em ... - Acórdão nº 2004/0100154-2 de T2 - SEGUNDA TURMA