cobrapol
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Acórdão Nº 6013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO E OUTRO(A/S) ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO ... GROSSO DO SUL ...
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Acórdão Nº 7242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA ... : MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO ... : JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS ... TIPICAS DE ESTADO ... : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(A/S) ... : ALBERTO PAVIE RIBEIRO ... : ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 7356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. FLÁVIO DINO ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : AUGUSTO GOMES PEREIRA E OUTRO(A/S) ... : RODRIGO DE SA LIBORIO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : PROCURADOR-GERAL ... PERNAMBUCO ...
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Decisões Monocráticas nº 6444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
DECISÃO A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, para impugnar a validade constitucional da Lei Complementar 173/2020, a qual ...
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Decisões Monocráticas nº 5852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL contra o Decreto nº 14.827, de 28 de agosto de 2017, expedido pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul que assim dispõe: Art. 1º Na área ...
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Decisões Monocráticas nº 1162672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... COBRAPOL, com pedido de ingresso na qualidade de amicus curiae (Doc. 91); f) Associação de Delegados de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina ...
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Decisão da Presidência nº 1162672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... COBRAPOL, com pedido de ingresso na qualidade de amicus curiae (Doc. 91); f) Associação de Delegados de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina ...
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Decisão da Presidência nº 6444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
DECISÃO A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, para impugnar a validade constitucional da Lei Complementar 173/2020, a qual ...
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Decisão monocrática Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... , pela Confederação Nacional das Carreiras Tipicas de Estado - CONACATE e pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, tendo por objeto as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, bem como o artigo 107, caput e I, do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO ... : FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ... : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Ministro Edson Fachin Relator ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Decisões Monocráticas nº 32556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 1269378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ...
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Decisões Monocráticas nº 31778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Decisão da Presidência nº 32193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 32456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisões Monocráticas nº 769103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... O Gabinete prestou as seguintes informações: A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL, mediante petição subscrita por advogado regularmente credenciado, requer a admissão no processo como terceira interessada ... Afirma ser ...
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Decisões Monocráticas nº 782465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 1277154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ...
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Decisão da Presidência nº 1278976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ...
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Decisão da Presidência nº 7965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 1076084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...