cobrapol
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Decisão monocrática Nº 6540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Da Ilegitimidade Ativa da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) ... 7. A Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, no art. 2º, IX, o teor do ...
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Decisões Monocráticas nº 967731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisões Monocráticas nº 32193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 32456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 6091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 28973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 7965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 6090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 31973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 1278306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ...
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Decisão da Presidência nº 1278733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ...
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Decisões Monocráticas nº 28973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... O Gabinete prestou as seguintes informações: A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL, mediante petição subscrita por advogado regularmente credenciado, requer a admissão no processo como terceira interessada ... Afirma ser ...
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Decisão da Presidência nº 32556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 31973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 682694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 1279038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ...
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Decisões Monocráticas nº 1018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 31778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Acórdão Nº 6496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ANDRÉ MENDONÇA ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : AUGUSTO GOMES PEREIRA E OUTRO(A/S) ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO ... GROSSO DO SUL ...
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Decisão monocrática Nº 7356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... , com requerimento de medida cautelar, ajuizada, em 28.2.2023, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol contra o art. 2º do Decreto n. 30.866/2007, o art. 3º e Anexos I, II, III e VI do Decreto n. 38.438/2012, “que definem a forma de pagamento e os ...
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Decisão monocrática Nº 772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Penais e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (AMASP/MG) (eDOC 18), a Confederação Brasileira De Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), o Grupo De Atuação Estratégica Das Defensorias Públicas Estaduais E Distrital Nos Tribunais Superiores (GAETS) (eDOC 41), o Instituto Igarapé ...
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nº 2004.04.01.024244-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004
... II. ADIn: legitimação ativa: COBRAPOL -Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais civis. (STF. Julgamento Tribunal Pleno em 20/05/1998 Min. Rel. Sepúlveda Pertence ADIMC - 1696 ...
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Decisão da Presidência nº 6187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Cobrapol, em que se questiona a constitucionalidade da Lei 3.462/2019 e, por arrastamento, os arts. 1°, § 2°, I, II e III, § 3°, II; e 2° a 5° da Lei ...