código civil 1916
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... (VINTE) ANOS CONFORME ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ...
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Acórdão nº 2014/0341938-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO" CIVIL DE 2002. ... AFASTAMENTO DA \xC2" ... de 1916", considerando o disposto no art. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0197589-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANIFESTAMENTE INFUNDADO. CIVIL". ... ADOÇÃO OCORRIDA SOB A ÉGIDE\xC2" DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PRESIDIÁRIO ... 159 do Código Civil vigente à época da demanda) quer à luz ... 1.049 do Código Civil de 1916, no sentido de que há confusão entre a pessoa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DO STF. PRESCRIÇÃO. ARTS. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 205 ...
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Acórdão nº 2015/0114447-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... GERAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL ... de 1916 ...
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Acórdão nº 2015/0197100-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. BANCÁRIO. SALDO DEVEDOR EM CONTA-CORRENTE. 1. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ. IMPOSSIBILIDADE.
... PROCESSUAL CIVIL ... - Acórdão nº 2013/0378342-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0129628-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. VENCIMENTO ANTECIPADO. IRRELEVÂNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. ARTIGOS 125, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL/1916, 132, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL/2002
... CÓDIGOGO ... CIVIL/2002 ... 1916, 132, caput , do ... -
Acórdão nº 2014/0327551-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PERMANENTE. ART. 1.539 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ATUAL ...
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Acórdão nº 2015/0054482-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE CRÉDITO) E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS ... SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... previsto no Código Civil de 1916 foi reduzido pelo Código Civil de ...
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Acórdão nº 2014/0165621-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTESTAR. ART. 365 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 1.615 DO CÓDIGO CIVIL ...
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A réplica de Rui Barbosa e o fetichismo das formas no debate do Código Civil de 1916
A réplica de Rui Barbosa e o fetichismo das formas no debate
Em dezembro de 1903, Rui Barbosa, citando João de Barros, em texto de duvidosa modéstia, dirigiu-se aos Senadores da Comissão do Código Civil, a propósito de remendos, observações, senões e impugnações que opunha a... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (RDB). ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. AQUISIÇÃO COMPULSÓRIA. JANEIRO/1989. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXPURGO INFLACIONÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESGATE. TERMO FINAL. 1. Ação envolvendo a apuração de eventuais diferenças de correção monetária de numerário...
... no art. 178, § 10, III, do Código" Civil de 1916 diz respeito à prescrição\xC2" ... -
ECA é válido em adoção póstuma de maior feita sob vigência do Código Civil de 1916
ECA vale para adoção póstuma de maior feita no Código Civil de 1916
Em julgamento de recurso especial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado a... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTRUTORA. ... acórdão publicado na vigência do Código de ... O artigo 1.245 do Código Civil de 1916 ...
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Acórdão nº 2016/0067036-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. DIVÓRCIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/
... Código ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL". ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.\xC2" ... CÓDIGO CIVIL ... º do art. 1.538 do Código Civil de 1916 abrange ...
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Acórdão nº 2011/0065524-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... SEGUROS. INCÊNDIO. CÓDIGO CIVIL DE 1916. ...
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Acórdão nº 2015/0255197-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL QUE PROFERIU O ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. JUROS. PRESCRIÇÃO
... CIVIL. ... CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO" CIVIL DE 1916. JUROS. PRESCRIÇÃO ... DAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0260009-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 177 DO CC/1916 ... prazos previstos nos arts. 177 do Código Civil/1916 e ...
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Acórdão nº 2011/0245284-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CÓDIGO ... do artigo 1531 do Código Civil de 1916, ...
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Acórdão nº 2007/0244396-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ARTS. 364, 401 E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA...
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE ... E 105 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0407850-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 915, §§ 1° e 3° DO CÓDIGO DE PROCESSO ... VINTENÁRIO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ...
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Acórdão nº 2013/0250063-0 de T4 - QUARTA TURMA
... (vinte) anos sob a égide do Código" Civil de 1916 (artigo 177), ... alterado \xC2" ...