código civil 1916
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Acórdão nº 2013/0386677-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Código Civil de 1916, e ...
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Acórdão nº 2011/0182341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM\xC2" ... CÓDIGO ... de 1916 ...
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Acórdão nº 2012/0007444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR\xC2" ... CC/1916 ... prevista nos arts. 920 do Código Civil de 1916 e 412 do ...
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Acórdão nº 2015/0087069-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CC/1916 ... Códigoart. 177 do Código Civil" de 1916 ou ... de 10 anos, previsto\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1081793 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... entrar em vigor, quando então vigia o Código Civil de 1916 ... 3. A parte autora intentou a ...
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. ... no art. 177 do Código Civil de 1916", ou decenal, de acordo com o ... previsto\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... do art. 177 do Código Civil de 1916"; ou (b) 10 ... (dez) anos, tal como\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0048884-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL DEVIDAMENTE REBATIDOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO...
... PRAZO VINTENÁRIO DO CC/1916 E ... vintenário na vigência do Códigoo Código ... Civil de 2002 ... 4. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0083576-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... CÓDIGO" CIVIL ... 1. A Primeira Seção, no\xC2" ... Civil de 1916 ...
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Acórdão nº 2013/0049246-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Código" Civil de 1916. Na vigência do C\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0251831-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DANOS A IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE OBRA. CAUSADOR DO DANO INICIA REFORMA NO IMÓVEL DANIFICADO. ABANDONO DA REFORMA SEM CONCLUSÃO DOS REPAROS. PRAZO PRESCRICIONAL. DIES A QUO A PARTIR DO ABANDONO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 178, § 10, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AGRAVO DESPROVIDO. 1.
... AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. ... DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0142700-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.\xC2" ... do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou o ... Código Civil de 1916 ...
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Acórdão nº 2015/0090339-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E CIVIL ... CÓDIGO ... do art. 177 do Código Civil de 1916 ...
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Acórdão nº 2004/0103882-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SUCESSÃO. PROCESSUAL CIVIL. ... 1916 ... -se a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, pois a ...
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Acórdão nº 2005/0007998-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VAGAS DE GARAGEM A TERCEIROS ALHEIOS AO CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO. FRAUDE À LEI. PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES QUE BUSCAVAM ANULAR OS ATOS ANTECEDENTES. AÇÃO REAL. PRAZO DECENÁRIO (CÓDIGO CIVIL DE 1916, ART. 177). DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
... DECENÁRIO (CÓDIGO ... à lei, sob a égide do Código de 1916, era vintenário. Precedentes ... 177 do Código Civil de 1916 ... -
Acórdão nº 2009/0056122-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. CÓDIGO CIVIL DE ...
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Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ... 960 e 1.059 do CC⁄1916, fazendo incidir a referida multa a partir do ... material (moratória), lastreado no Código Civil de 1916, não há como modificar o seu ...
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Acórdão nº 2011/0151661-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 3 (três) anos, na ...
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Acórdão nº 2014/0061400-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARTIGO 1.531 DO CÓDIGOCIVIL/2002). SANÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0241589-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO (CC/1916, ART. 178, § 9º, V, b). OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. ... ÇÃO. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO (CC/1916, ... Código ... -
Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ência desta Corte, o Código de ... Código Civil ... no artigo 1062 do Código Civil de 1916", vigente à época ... dos fatos, pois\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0098251-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO ... COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS ...
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Acórdão nº REsp 848660 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO ... COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS ...
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Acórdão nº 2011/0289389-4 de T4 - QUARTA TURMA
... vigência do Código ... prevista no artigo 2.028 do Código Civil de 2002, a qual estabelece que ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. VIGÊNCIA. PROPOSITURA. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 150/STF. 1. O prazo prescricional da pretensão executória deve corresponder ao próprio prazo de prescrição da pretensão articulada na fase de conhecimento. Súmula nº 150/STF. 2. Hipótese em que a ação
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CÓDIGO ... , quando vigente o Código Civil de ...