codigo civil art 1033
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... empresarial e obrigacional : 18 anos do Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p ...
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Decisão monocrática Nº 1403338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
1. O agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil (eDOC 187) foi interposto ...
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Decisão monocrática Nº 1482125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE ... aplicável à espécie (Código de Processo Civil). Dessa forma, resta ...
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Decisões Monocráticas nº 1264601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE ÓBICE ...
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Decisão da Presidência nº 1264601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE ÓBICE ...
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Decisão monocrática Nº 1415047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... 1.033 do Código de Processo Civil ... É o relatório do ...
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Decisão monocrática Nº 1400489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO ... APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão Nº 1380625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... RECURSOS EXCEPCIONAIS. CPC, ARTS. 1032 E 1033 ... INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE ...
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A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... 6.404/1976, art. 206, I, “d” e Código Civil, art. 1.033, IV). 27-28 ... Já o ...
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Decisão monocrática Nº 1372873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1395781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... , em todo território nacional, do Código Tributário Nacional” (fl. 3, e-doc. 112) ... ‘PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC ...
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Decisão monocrática Nº 1403249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTROVÉRSIA ... 1.033 do Código de Processo Civil, com a determinação do envio ...
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Decisão monocrática Nº 904462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... PROCESSUAL CIVIL. ÓBICES PROCESSUAIS DIVERSOS: INAPLICABILIDADE O ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO NO QUAL ...
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Decisão monocrática Nº 1400991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... for ratificado sob a égide do novo Código de Processo Civil, e ... (iii) não ...
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Decisão monocrática Nº 1401468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... for ratificado sob a égide do novo Código de Processo Civil, e ... (iii) não ...
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Decisão monocrática Nº 1402162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... for ratificado sob a égide do novo Código de Processo Civil, e ... (iii) não ...
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Decisão monocrática Nº 1274559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE ... LEI 9.514/1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA DE ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1464633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... Justiça, nos termos do artigo 1.033, do Código de Processo Civil” (documento eletrônico 42, ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1400721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão Nº 1414792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PENHORADO. VENDA ... /autenticarDocumento.asp sob o código E520-EE6A-D78B-ABFA e senha DBD7-CDFA-595E-1186 ... nos termos do que dispõe o artigo 1033 do CPC” (edoc. 253) ... Admitido, na origem, ...
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Decisão monocrática Nº 1398850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão Nº 1354662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código D597-4B39-44D0-B640 e senha 407A-9C43-46A1-14C9 ... Código de Processo Civil de 2015 ... É o relatório ... Documento ...
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Acórdão Nº 1456344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. “A REMESSA DO PROCESSO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... , NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO" DE ... PROCESSO CIVIL, OBSERVADOS OS LIMITES DOS \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1377272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... I e III do art. 1.043 do Código de Processo Civil) ... Para a ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE ...
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Acórdão Nº 1287510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO ...