código de ética profissional do servidor público
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EDITAL Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... ício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou ... 3.4 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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PORTARIA Nº 231, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... DE MARÇO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério das Cidades.O MINISTRO DE ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... do Ministério das Cidades;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA Nº 2.288, DE 5 DE JULHO DE 2023
... 5 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Integração e do ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... Desenvolvimento Regional;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA Nº 1.978, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... 23 DE JUNHO DE 2021Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Mulher, da Família e ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA Nº 35, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 20 DE JUNHO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.A MINISTRA DE ... terá como Secretário (a)-Executivo (a) servidor(a) em exercício na Assessoria Especial de ... próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva de ... do Ministério do Esporte;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Ç ... sultar a Comissão de Ética em caso de dúvidas quanto ao tema; ... XXII - ... situações não previstas neste Código e que possam ensejar dúvidas ... quanto ao dimento como agente público; ... XXIV - atender à Comissão de Ética da ... deste Código de Ética e de Conduta Profissional", estimulando o seu integral cumprimento ... § 1\xC2" ... DAS VEDAÇÕES IMPOSTAS AO SERVIDOR PÚBLICO ... Art. 7º - É vedado ao servidor da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, ... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... º 12.850/13”; Divannir Ribeiro Barile, servidor público federal, “pela prática dos crimes (i) ... colocações a respeito da higidez ética do investigado ou de seus procuradores, que o ... , bem como sua conduta e histórico profissional; tais fatos trazem impacto direito em elementos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ... Código de Ética profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA Nº 300/DG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... pela Auditoria Interna.§ 2º O servidor da ANTAQ que, por ação ou omissão, causar ... ções da CGU quanto ao perfil profissional do titular da unidade de auditoria interna, sua ... CAPÍTULO VIIDOS PADRÕES DE CONDUTA, DA ÉTICA E DO SIGILO PROFISSIONALArt. 22. Os servidores da ... ANTAQ, além das regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL Nº 3/GABR/REITORIA-IFCE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
... -IFCE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ... a todos os cargos, em específico ao Código de Ética do Sevidor Público:Onde se lê:Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... OJ-SDI1-297 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos ...
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Acordao N° 1327423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Ação de improbidade administrativa. Ofensa aos princípios administrativos. Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade. Execução de obras particulares. Complexo penitenciário. Inexistência de procedimento ou registro em meio oficial. Ocultação do encarregado. Transferência do condenado para cumprimento da pena no ambiente reformado. Esforços. Dolo genérico. Atos ímprobos configurados....
... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITORIOS,CLAUDIO ... do princípio da moralidade, citando o Código de Ética Profissional do ... Servidor Público ... -
PORTARIA CVM/PTE/Nº 71, DE 13 DE MAIO DE 2022
... podem ter sobre o referido mercado e o público em geral;CONSIDERANDO as disposições do Código ... Administração Federal e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Acórdãos nº 0004135-52.2014.8.26.0297 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais ... De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor ...
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Acórdãos nº 0001009-31.2013.8.26.0587 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais ... De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor ...
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Acordão nº 02378/2005-001-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Junio de 2007
"DANO MORAL - REDUÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO -A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido e de infligir ao causador sanção e alerta para que não volte a repetir o ato. Assim, a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um
... é defender os direitos da categoria profissional e mantê-la informada; que o conteúdo do ... condenáveis cometidos em nome do entre público; que o demandante tem postura não digna de um ... que afrontou princípios contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0237800-85.2005.5.07.0001), 2007-10-26
... é defender os direitos da categoria profissional e mantê-la ... informada; que o conteúdo do ... condenáveis cometidos em nome do entre público; que o demandante tem ... postura não digna de m servidor público visto que afrontou princípios ... dos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 700 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TCE. PRONAC. LEI ROUANET. ARTE EM MARKETING PROJETOS E EVENTOS LTDA. - ME. MONTAGEM DE DOIS ESPETÁCULOS DE DANÇA. IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DO DÉBITO E DA SANÇÃO DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE....
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... ), DISPON- DO SOBRE A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DESTA ... , aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exe- cutivo ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... ), DISPON- DO SOBRE A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DESTA ... , aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exe- cutivo ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... ), DISPON- DO SOBRE A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DESTA ... , aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exe- cutivo ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... ), DISPON- DO SOBRE A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DESTA ... , aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exe- cutivo ...
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EDITAL Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2018CHAMADA PÚBLICA PARA A HABILITAÇÃO DE CERTIFICADORES PARA COMPOR A REDE NACIONAL DE CERTIFICADORES NO ANO DE 2018
... 3. DA ADESÃO 3.1. A adesão do servidor público do Poder Executivo Federal ou do docente ... e sigilo, em observância ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA FBN Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2021
... Considera-se em atividade de auditoria o servidor lotado na Unidade de Auditoria Interna da FBN ... ções da CGU quanto ao perfil profissional do titular da Audin-FBN, sua nomeação, ... legislação específica.CAPÍTULO VIIDO CÓDIGO DE CONDUTAArt. 18. Os servidores lotados na Audin ... interna devem observar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022
... a qual foi destinada a caixa postal ou servidor por ele designado;III - lista de distribuição - ... e postura de acordo com o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...