código de ética profissional do servidor público
-
Minha Casa, sua senha
... valente@bsb.oglobo.com.br ... dinheiro público ... BRASÍLIA O Ministério das Cidades ... servidor Daniel Nolasco teve acesso a inúmeras ... A possível quebra dessa ética também será objeto de investigação da ... profissional com Nolasco enquanto este estava no governo, forme determina o Código de Ética Profissional do Servidor Público". E ...
-
PORTARIA SG/PR Nº 134, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da ... ocupantes de cargo efetivo ou emprego público permanente, em exercício na Secretaria-Executiva ... 3º Compete à Comissão: I - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... Art. 1º - O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da ... , aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do ...
-
Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... ência de habilitação em concurso público; e ... II - nomeação para provimento de cargos ... de sanções aplicadas pelas comissões de ética mantido pela Comissão de Ética Pública da ... II - experiência profissional; ... III - detalhes sobre eventual vínculo com o serviço público; ... IV - nome e código do cargo; e ... V - identificação do ocupante ... 17 ... Art. 17. O servidor público, o empregado público ou o militar ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... responsáveis por assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os ... 10. É irrecusável a convocação de servidor público no âmbito dos órgãos do Ministério ... profissional dos membros, servidores públicos e estagiários ... Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código" Tributário Nacional, e de atos sobre outras mat\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... : EDUARDO FLORES VIEIRA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ... 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do ... , já que, valendo-se da qualidade de servidor público, o primeiro acusado teria se apropriado ... , obviamente oriundo de acidente profissional ocorrido antes do vigor da Lei 9.528⁄97, pode ... junho de 1994, que, aprovando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
-
PORTARIA Nº 1.169, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
... DE DEZEMBRO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério dos Transportes.O MINISTRO DE ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
Decisão Monocrática N° 07377378920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Cuida-se de apelação cível interposta por RUTH LIDIANE FERNANDES RAMOS (autora) em face de sentença proferida pelo d. Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação pelo rito comum ajuizada em face do CEBRASPE, atinentes à anulação de questões objetivas de concurso da Polícia Rodoviária Federal, bem como à correção de prova discursiva e à manutenção...
-
PORTARIA GM/MPO Nº 67, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... DE MARÇO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento e ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
PORTARIA GM/MS Nº 947, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... º 947, DE 26 DE ABRIL DE 2022Estabelece o Código de Conduta Ética dos agentes públicos no ... de 1990;II - do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
-
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... Art. 1º - O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da ... , aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do ...
-
PORTARIA GM/MS Nº 710, DE 15 DE ABRIL DE 2021
... 15 DE ABRIL DE 2021Institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Estado do Rio de ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
AVISO DE RETIFICAÇÃO
... Nº 1, DE 05 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ... LEGISLAÇÃO: Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
Acórdãos nº 0004789-66.2001.8.26.0306 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... do artigo 14 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº ... eles, se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais ... com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal ...
-
PORTARIA Nº 508, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
... ência e de rito processual da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional O ... para propiciar melhor aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
PORTARIA Nº 2.829, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... Aprova o regimento interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério do Desenvolvimento ... ão considerados prestação de serviço público" relevante. Art. 2º Os trabalhos da Comissão de \xC3" ... 1º e 2º são balizados pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022
... Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022Aprova o Código de Ética Profissional do Agente Público da ... ão de confiança; eIV - restituição do servidor, funcionário ou empregado cedido, movimentado, ...
-
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2023
... , de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
PORTARIA GM-MD N° 4.487, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ... 1º e 2º, são balizados pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
PORTARIA Nº 4.514, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
... permanente para o trabalho, ao (a) servidor (a) Erika de Kassia Pereira Cantanhede, ... 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
EDITAL Nº 2 - PROCURADOR FEDERAL, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
... FEDERAL, DE 6 DE JANEIRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE ... às ciências jurídicas, como servidor do Poder Judiciário, do Ministério Público, da ... [ ... ][ ... ]DIREITO ADMINISTRATIVO: [ ... ] 71 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
PORTARIA FUNAI Nº 689, DE 29 DE MAIO DE 2023
... ção e de realização do Concurso Público para provimento de 502 (quinhentos e dois) cargos ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
PORTARIA PT Nº 313, DE 21 DE Junho DE 2021
... o Regimento Interno da Comissão de Ética da Anvisa - CEAnvisa. O Diretor-Presidente da ... públicos vinculados; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
-
EDITAL Nº 80, DE 14 DE MARÇO DE 2023
... 2023 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS ... 1.171 de 22 /06/1994 - Dispõe sobre Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...