código de ética profissional do servidor público
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PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 251, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... o programa de Pós-graduação Profissional stricto sensu em Políticas Públicas e ... de comunicação institucional com público especializado, imprensa e sociedade, em ... Art. 98. À Comissão de Ética do IPEA (COETI), órgão colegiado que integra o ... agentes públicos do IPEA; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA GM-MD Nº 988, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
... 14 DE FEVEREIRO DE 2023Cria a Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas.O MINISTRO DE ... prestação de relevante serviço público.CAPITULO IIIFUNCIONAMENTOArt. 3º A Comissão ... ário-Executivo da Comissão recairá em servidor ocupante de cargo efetivo na Administração ... das Forças Armadas;II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acordao N° 1414459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e direito administrativo. Improbidade administrativa. Recurso de um dos réus. Intempestividade. Impossibilidade de conhecimento. Preliminares. Cerceamento de defesa. Transcurso de prazo para especificação de provas. Irresignação quanto à inércia do patrono. Descabimento. Ausência de nulidade. Nomeação de defensor dativo. Desnecessidade. Pedido para...
... APELADO(S) ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e ... LSS ... 3. Nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil, eventual nulidade deve ser ... III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o ... , forçoso evidenciar que o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis ... vigorava o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ... -
Acórdãos nº 0001519-58.2010.8.26.0584 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... 14 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº ... daquele, por que o terceiro não servidor teria sorte diferente? A lei não ... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal ...
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Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... CONSIDERANDO: ... ESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES ... de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do ... Estado ...
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Acórdãos nº 0007828-25.2013.8.26.0541 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... 406 do Código Civil/2002), ambos ... PODER JUDICIÁRIO ... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais ... com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal ...
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EDITAL Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... º 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO" Nº 2/2023 O Reitor do Instituto Federal de Educa\xC3" ... 1.2.5 Ao servidor que possuir nível de escolaridade formal ... 2.2.2.3 deste Edital; Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... pela indicação; II - currículo profissional do indicado; III - minuta de Portaria; IV - ... ância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL UFAC/PRODGEP Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023
... Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ... deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença ... legislação e o setor de lotação do servidor. 5.4. O horário de funcionamento da ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; ... ÇÃO: Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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EDITAL nº 101/2022
... EDITAL nº 101/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS ... Eletromecânica 3.2.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho ... 3.5.6 O servidor público da carreira de cargos ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... de 1994 e suas alterações - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Plenário
... Christiano Lacerda Ghue rren MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Henrique Cunha de Lima - ... - Código de Conduta da Alta Administração Federal ... Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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EDITAL nº 28/2022
... EDITAL nº 28/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS ... Ambiental 3.1.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho ... 3.6.6 O servidor público da carreira de cargos ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... de 1994 e suas alterações - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2791/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2015
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PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022
... da moralidade, eficiência e o interesse público;Considerando as normas que tratam sobre ... federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022
... da moralidade, eficiência e o interesse público;Considerando as normas que tratam sobre ... federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
... ção (Anexo I);III - currículo profissional do indicado;IV - minuta de portaria (Anexos VIII, ... ância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... ção (Anexo I);III - currículo profissional do indicado;IV - minuta de portaria (Anexos VIII, ... ância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL UFAC/PRODGEP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
... Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ... deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença ... legislação e o setor de lotação do servidor. 5.4. O horário de funcionamento da ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; ... Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que ... incompatível com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, aprovado pelo ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... do INSS, observados o mérito profissional e as competências requeridas para o exercício ... do INSS a criação de comissões de ética no âmbito do INSS; e ... IX - propor ao ... e processos de trabalho e ouvidoria do servidor; ... II - dirigir ações de gestão de pessoas e ... área de atuação, inclusive de agente público, nos casos de ocorrência de danos que resultem ... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL ...
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PORTARIA Nº 411, DE 13 DE MAIO DE 2020
... Nº 411, DE 13 DE MAIO DE 2020 Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ... Art. 2º Todo agente público do ICMBio deve conhecer este Código, cabendo às ... reger-se-á pelo Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ... empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, buscando capacitar-se de maneira regular e ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ... Código de Ética profissional do Servidor Público Civil ...
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RESOLUÇÃO Nº 12, de 28 de junho de 2021
... junho de 2021 Regulamenta a Comissão de Ética Pública da UFSJ e dá outras providências. O ... , de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Federal; - o ... ; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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RESOLUÇÃO Nº 12, de 28 de junho de 2021
... junho de 2021 Regulamenta a Comissão de Ética Pública da UFSJ e dá outras providências. O ... , de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Federal; - o ... ; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Administração Vinculada - Fundação Santa Cabrini - Diretor-Presidente
... CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DOS ... SERVIDORES ... Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do ...