código de ética profissional do servidor público
25627 resultados para código de ética profissional do servidor público
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Contrato nº 04/2016
... apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura tica, sem prejuzo de ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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Portaria nº 180/2019
... apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura tica, sem prejuzo de ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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Contrato nº 03/2016
... apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura tica, sem prejuzo de ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do compliance 1 para o setor público. Sem pretender abordar com amplitude temática ... para a reinserção e revalorização da ética ... Desde logo, sinaliza-se que a temática da ... designação de “Lei de Introdução ao Código Civil”, denotando sua incidência somente sobre ... Ética geral e profissional ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, ... como uma característica intrínseca ao servidor eficiente, ético e transparente que ocupa ...
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PORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022
... Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações O MINISTRO DE ... ério das Comunicações; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA ABIN/GSI/PR Nº 114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... DE OUTUBRO DE 2022Institui a Comissão de Ética da Agência Brasileira de Inteligência e aprova ... acordo com o previsto no Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento jurídico ... elas a instituição de um código de ética para as plataformas online que ... determine a ... profissional ... A Carta atribuiu tratamento especial à ... “CONSTITUCIONAL ... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE. ESTÁGIO ... -
Acordao N° 1345275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Oficial de justiça. Comentário ofensivo em rede social. Prejuízo deliberado à honra e imagem do magistrado. Repercussão perante a corte de justiça. Lealdade à instituição. Imparcialidade do órgão julgador. Adequação da penalidade aplicada. Decisão mantida. 1. Afasta-se o argumento de parcialidade da autoridade julgadora, tendo em vista a...
... SERVIDOR 0709005-04.2021.8.07.0000 ... PROCESSANTE(S) ... SERVIDOR PÚBLICO. OFICIAL DE ... JUSTIÇA. COMENTÁRIO OFENSIVO EM ... 8.112/90 e no art. 10, inciso III, do Código de Ética ... dos Servidores do TJDFT ... 3. Ao ... , como a divulgação do endereço profissional do acusado ... desproporcionalmente mais graves e ... -
RESOLUÇÃO Nº 523, DE 23 DE JULHO 2019
... de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética" Pública, considerando o que consta do processo n\xC2" ... e dos servidores da ANAC; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA Nº 233, DE 27 DE outubro DE 2021
... ência e de rito processual da Comissão de Ética da Fundação Cultural Palmares. O PRESIDENTE DA ... ção Cultural Palmares; II - aplicar o Código de Ética e Conduta da Fundação Cultural ... orientar e aconselhar sobre a conduta do servidor público e de todo aquele que, por força de ... ção Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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EDITAL Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS ... 1.3.1.2. O horário de trabalho do servidor, será definido conforme a necessidade do ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado ... nº 1.171/1994 e alterações (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO O Reitor do Instituto Federal de Educação, ... com seis meses de experiência profissional comprovada em qualquer área. Legenda: AC - Ampla ... Ao servidor que possuir nível de escolaridade comprovada ... do Banco, Logo do Banco, Se O Número do Código de Barras Corresponde Ao da Parte de Cima da ... (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Acordao N° 1617571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Defensoria pública. Curadoria especial. Isenção. Recolhimento preparo. Ação de ressarcimento. Demanda proposta pelo distrito federal. Cassação de aposentadoria. Continuidade do pagamento dos proventos. Erro operacional da administração. Má-fé da servidora no recebimento indevido dos proventos. Ciência inequívoca da sanção aplicada em processo administrativo disciplinar....
... PÚBLICO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... 1. Os ... Código" de Processo Civil c/c o artigo 4º, inciso XVI e \xC2" ... afastamento sem remuneração, o servidor tem direito de receber os créditos a que faz jus ... , limita o dever (munus) público do profissional e ... inviabiliza a atuação na fase de ... é orientada para uma distinção puramente ética, ... entre o bem e o mal, distintamente, a moral ... -
RESOLUÇÃO Nº 93-CD/UFMS, de 10 de novembro de 2020
... destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no ... instauradora; eIII - Comissão de Ética, quando houver indícios de infringência ao igo de Ética da UFMS e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3828-CAAA-E6E6-DCDF e senha B958-6AB3-C35C-5E62 ... seu direito de voz no espaço público. O direito em tela é, ainda, ... complementar à ... livre exercício profissional, visto que, “[m]esmo que o veículo de ... 4. O servidor público que ... exerce funções ... o qual se qualifica pelo compromisso com a ética e com a ... busca da verdade factual. Desse modo, ...
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PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 251, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... o programa de Pós-graduação Profissional stricto sensu em Políticas Públicas e ... de comunicação institucional com público especializado, imprensa e sociedade, em ... Art. 98. À Comissão de Ética do IPEA (COETI), órgão colegiado que integra o ... agentes públicos do IPEA; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA GM-MD Nº 988, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
... 14 DE FEVEREIRO DE 2023Cria a Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas.O MINISTRO DE ... prestação de relevante serviço público.CAPITULO IIIFUNCIONAMENTOArt. 3º A Comissão ... ário-Executivo da Comissão recairá em servidor ocupante de cargo efetivo na Administração ... das Forças Armadas;II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acordao N° 1414459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e direito administrativo. Improbidade administrativa. Recurso de um dos réus. Intempestividade. Impossibilidade de conhecimento. Preliminares. Cerceamento de defesa. Transcurso de prazo para especificação de provas. Irresignação quanto à inércia do patrono. Descabimento. Ausência de nulidade. Nomeação de defensor dativo. Desnecessidade. Pedido para...
... APELADO(S) ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e ... LSS ... 3. Nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil, eventual nulidade deve ser ... III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o ... , forçoso evidenciar que o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis ... vigorava o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ... -
Acórdãos nº 0001519-58.2010.8.26.0584 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... 14 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº ... daquele, por que o terceiro não servidor teria sorte diferente? A lei não ... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal ...
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Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... CONSIDERANDO: ... ESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES ... de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do ... Estado ...
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Acórdãos nº 0007828-25.2013.8.26.0541 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... 406 do Código Civil/2002), ambos ... PODER JUDICIÁRIO ... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais ... com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal ...
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EDITAL Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... º 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO" Nº 2/2023 O Reitor do Instituto Federal de Educa\xC3" ... 1.2.5 Ao servidor que possuir nível de escolaridade formal ... 2.2.2.3 deste Edital; Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... pela indicação; II - currículo profissional do indicado; III - minuta de Portaria; IV - ... ância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL UFAC/PRODGEP Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023
... Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ... deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença ... legislação e o setor de lotação do servidor. 5.4. O horário de funcionamento da ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; ... ÇÃO: Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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EDITAL nº 101/2022
... EDITAL nº 101/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS ... Eletromecânica 3.2.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho ... 3.5.6 O servidor público da carreira de cargos ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... de 1994 e suas alterações - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...