código de processo penal compilado
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5028423-71.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5027814-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5029327-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ), 334, §3º, e 273, §1º-B, do Código Penal e 18 da Lei 10.826/2003, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Análise econômica do crime
... Professor Adjunto de Direito Penal Econômico. Professor Adjunto de Direito e ... pode significar punições previstas no Código Penal ... Se o crime lucrativo faz parte da ... e princípios) que regem e conformam o processo criminal, a fim de que se permita a apuração da ... Um sumário desses resultados está compilado em SHIKIDA, P. F. A. Considerações sobre a ...
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Decisão Monocrática nº 5004530-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2017
... , c/c os artigos 29, 69 e 70, todos do Código Penal, pois ele teria arregimentado e coordenado ... O relatório compilado do resultado das interceptações telefônicas, ... à Vara Criminal de Rio Brilhante (Processo nº 0013777720168120020). As interceptações ...
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Decisão Monocrática nº 5029507-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2016
... dos crimes dos artigos 334, §3º, do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013, sob a alegação ... as atividades, em decorrência de um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria da ... Vejamos o trecho compilado naquela decisão: ... "( ... ) Inicialmente, vale ...
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Acórdão Nº 0007759-86.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... demais circunstâncias do artigo 59 do Código Penal ... 4- De acordo com o artigo 118 do ... 131: COMPILADO: LEI DE DROGAS 46) A utilização concomitante da ...
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Decisão Monocrática nº 5050550-03.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2016
... O relatório compilado do resultado das interceptações telefônicas, ... à 1ª Vara Federal de Cruz Alta/RS (Processo nº 5000461-65.2016.4.04.7116). O entorpecente ... ções, garantir a aplicação da lei penal e impedir a dilapidação do patrimônio ... elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, não vislumbro motivos para, ...
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Interpretação e integração da legislação tributária
... do preceito legal.1A integração é um processo lógico pelo qual o aplicador, em face da ... O Código Tributário Nacional dispõe que a legislação ... fato de o Direito Tributário ter sido compilado com bases incadas em institutos do direito ... Penal com o Direito Penal Tributário que ...
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Decisão Monocrática nº 5049866-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2016
... de inquérito policial ou ação penal, em sede de habeas corpus, é medida excepcional ... O relatório compilado do resultado das interceptações telefônicas, ... que está camuflado por trás do código 999999, mas o conteúdo deixa claro que foi ... nos artigos 312 e 313 do Código de Processo ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... também teve acesso a um banco de dados compilado pelas autoridades brasileiras acerca das lavouras ... ção permanente (APP), estabelecidas no Código Florestal Brasileiro, para reduzir a ... ambiental e eficiência de remoção no processo de tratamento ... Cabe ressaltar que, ... normativos incluem: a CF/88, códigos Penal 92 , Civil 93 e do Consumidor 94 , entre outras ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... atual e notório o entendimento do TST, compilado na Orientação Jurisprudencial n. 71 da SBDI-2, ...
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... adequados que não se resumem ao processo judicial, sendo o Centro Judiciário de Solução ... , constituído pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), pela Lei nº 13.140/2015 (Lei ... Inter-nacional, Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal, Direito Administrativo e ... temática; antigo e novo testamentos / compilado e redigido por Frank Charles Thompson; tradução ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... e notório o entendimento do TST, compilado na Orientação Jurisprudencial n. 71 da SBDI-2, ...