codigo de transito brasileiro 2008
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Decisão da Presidência nº 796164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2014
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... AUSÊNCIA DO TESTE ... 5º, VIII, DA LEI N. 11.705/2008 PRELIMINAR AFASTADA AUSÊNCIA DE TESTE DE ...
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Processo nº 0161269-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
- Acórdão nº 841562 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Decisão da Presidência nº 732539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2013
... 1 ... COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.705/2008, PASSOU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO A ...
- Processo nº 0051102-97.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : ANA FRAZÃO ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA ... /autenticarDocumento.asp sob o código 6067-7871-FAB9-1024 e senha F2AF-ECB6-C2CE-A3DD ... 1ª Turma, 30.09.2008 ... Decisão: A Turma, preliminarmente, por ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... o direito processual do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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Decisao Nº 0501153-66.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-05-2021
... ART. 306 DA LEI Nº 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUEZ AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002035-40.2016.5.06.0143), 13-08-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado. Recurso autoral a
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ... Ainda, a jurisprudência e a ... as disposições do artigo 165 e 276, do Código de Trânsito Brasileiro, alterados pela Lei nº 1.705/2008, com os seguintes argumentos, ipsis litteris: ... - Processo nº 0330307-31.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Junio de 2017
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Processo nº 0304701-64.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Febrero de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
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Processo nº 0293337-95.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
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Processo nº 0387753-55.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
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Acórdãos nº 0003350-94.2014.8.26.0619 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, fixada em 10 (dez) dias-multa, no ... BRASILEIRO , ARTIGO 306 PRISÃO EM FLAGRANTE ... 488 / 2008 CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... ão dos princípios fundantes do Estado brasileiro ... 4.1 o fenômeno da guerra fiscal ... Código Civil. 327 ... Sendo a cessão do bem ... Com exemplos, citam-se a Lei nº 13.296/2008, do Estado de São Paulo; a Lei nº 7.543/1988, ...
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Acórdãos nº 0036024-18.2016.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
... do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, fixada em 10 (dez) dias- multa, no ... BRASILEIRO ( LEI Nº 9 ... 503 / 97 ), ARTIGO 306 ... 488 / 2008 CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE ... ' 3. O Código Brasileiro de Transito não procede à tarifação dos meios ...
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Processo nº 0000438-94.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... : Demais Crimes do Código de Trânsito Brasileiro / Crimes de Trânsito / ...
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Estrutura Municipal
... á se encontram consolidadas nos Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) em vigor, os ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... com as competências definidas neste Código”, in verbis. 87 ... Importante frisar que a ... ://nacoesunidas.org/campanha/seguranca-transito/ ... Estrutura municipal ... • julgar os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ...
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Processo Nº 800199/453/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Junio de 2008
Valores Arrecadados Com Multas De Transito Nao Aplicadas Nos Termos Do Codigo De Transito Brasileiro
... Transito Responsavel(is): ... Paulo Afonso Ferreira Bueno ... - Acórdão nº 110905 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdãos nº 0000325-88.2013.8.26.0205 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... SOB EFEITO DE ÁLCOOL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ARTIGO 306 ... ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 6.488/2008 TESTE DE ALCOOLEMIA, POR MEIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
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Acórdão Nº 0000046-17.2016.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... /1997, com a alteração dada pela Lei 11.705/2008, passa a ser crime de perigo abstrato, que ... 306 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), de perigo abstrato, o ...
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Processo nº 0132068-13.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...