codigo de transito brasileiro atualizado
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Acórdão Nº 0002198-09.2019.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Recorrido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ... Relator: ... PROPRIETÁRIO EM MANTER O CADASTRO ATUALIZADO JUNTO AO ... ÓRGÃO DE TRÂNSITO. VALIDADE DAS OTIFICAÇÕES. ART. 282, § ... 1º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESATUALIZAÇÃO DO ...
- Processo nº 0221208-92.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0153395-77.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0153395-77.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DETRAN RJ RECORRIDO: JULIANA DA SILVA FAGUNDE EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos às fls. 152, nos quais a embargante alega, em síntese, que
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... -
Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2001, que acrescentou o artigo 170-A ao Código Tributário Nacional, agregou-se mais um ... compensação de uma só vez, será atualizado monetariamente. (Incluído pela Lei nº 9.032, de ... Baleeiro, in Direito Tributário Brasileiro, 11ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2000, ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... acidentes e infrações, remetendo-a, anualmente, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... VIII - Colaborar nas articulações das ... de infração a dispositivo dêste Código terão o seu valor atualizado ...
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Acórdão Nº 0002495-59.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2024
... de Dois Vizinhos/PR e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ... PARANÁ - DETRAN/PR ... Relator: ... ENDEREÇO ATUALIZADO PERANTE O ÓRGÃO EXECUTIVO DE ... TRÂNSITO IGO 282, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ... INFORMAÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046538-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
Recurso Inominado nº 0046538-70.2019.8.19.0001 Recorrente: Camila Aquino de Pinna Recorrido: DETRAN-RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro VOTO RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM 2009. NOTIFICAÇÃO DA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0178504-30.2017.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0178504-30.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OSCIMAR VALPORTO MORENO DETRAN. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Multa de trânsito. Notificação. Teoria da Expedição. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260286-54.2020.8.19.0001 (Fazendária), 13-09-2022
Processo: 0260286-54.2020.8.19.0001 Recorrente: JOÃO RICARDO DA SILVA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DEMANDA OBJETIVANDO CANCELAMENTO DAS INFRAÇÕES E NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... ção primária devem possuir cadastro atualizado de produtores ... § 2º Os estabelecimentos de ... rotulagem, por meio de texto informativo, código ou outra forma que assegure a informação ... ão conste no cadastro geral do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal; ...
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Processo nº 0054693-33.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 4 de Abril de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... çamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... § 7.O Orçamento de ... Sistema de Engenharia do Exército Brasileiro ... ARTIGO 22 ... O Projeto e a Lei ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; ... XXIX – ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ...
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Introdução
Introdução ... O Código de Trânsito Brasileiro, com texto atualizado da ...
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Acórdão Nº 1195532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... COM AGRAVO. ART. 233 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... INFRAÇÃO ... por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser ...
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Decisão monocrática Nº 0011425-25.2023.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-02-2024
... ATUALIZADO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. TESES ... ART ... 282, § 1º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESATUALIZAÇÃO DO ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ...
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Acórdãos nº 1010570-98.2017.8.26.0077 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... tocante a manter o registro atualizado. O cometimento da infração tipificada no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro implica não só ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4o O CAU/BR organizará e manterá atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de ... pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR ... Parágrafo ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos de ...
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Acórdão Nº 1447022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3093-75A9-0ECA-7C72 e senha C855-D2D3-95DB-1416 ... Brasileiro, concluiu que a empresa recorrida, ao cometer ... valor atualizado da causa ao agravado, cujo depósito prévio ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ocorrido sua saída do território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os ... produtos nacionais, do Capítulo 22 e do código 2402.20.00 da TIPI, saídos do estabelecimento ... no procedimento administrativo-fiscal, atualizado de acordo com os critérios aplicáveis para a ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, ... mínimo para arrematação do valor atualizado da dívida, conforme estabelecido no § 2º deste ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019692420194058100), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801969-24.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO APELADO: JOSE LINDBERG OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... se tratando de infração de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro impõe à autoridade ... do proprietário do veículo manter atualizado o seu endereço junto ao órgão de trânsito e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087296820214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808729-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Bruno Padilha De Lima AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804930-37.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE...
... no limite de 30 dias estipulado pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, norma esta, de ... condutor que trafega sem o documento atualizado do bem, além da multa, é a remoção do ... ART. 271, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1 ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atividade profissional remunerada por brasileiro ou estrangeiro residente em caráter permanente ... Êste cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das ... 299 do Código Penal: ... I - Fazer, no todo ou em parte, ...