codigo de transito brasileiro atualizado
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Processo nº 0272802-82.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Marzo de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
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Processo nº 0241401-36.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Marzo de 2017
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
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Processo nº 0395839-49.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Diciembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
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Legislação Pertinente
... ção dos Volumes I e II do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito; ... Código da ... Infração Desdob ... Descrição ... reparo em veíc nas vias (q não rodovia/transito rapido) ... 179, II Condutor 3 - Leve ... álculo do acréscimo de mora e o valor atualizado devido, com base na variação da taxa SELIC ...
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Acordao N° 1743130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Código de trânsito brasileiro. Ação anulatória de auto de infração de trânsito. Recusa ao teste do etilômetro. Notificação pessoal. Inovação recursal. Aferição pelo inmetro. Art. 165-a do ctb. Autuação em flagrante. Infração de mera conduta. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da...
... RECORRIDO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiza SILVANA DA ... ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA ... atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade da verba ... -
Acordao N° 1743185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Código de trânsito brasileiro. Ação anulatória de auto de infração de trânsito. Recusa ao teste do etilômetro. Notificação pessoal. Inovação recursal. Aferição pelo inmetro. Art. 165-a do ctb. Autuação em flagrante. Infração de mera conduta. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da...
... ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA ... atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade da verba ... -
Acordao N° 1780028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Recurso inominado. Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Código de trânsito brasileiro. Ação anulatória de auto de infração de trânsito. Recusa ao teste do etilômetro. Notificação pessoal. Inovação recursal. Aferição pelo inmetro. Art. 165-a do ctb. Autuação em flagrante. Infração de mera conduta. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... atualizado da causa ... A súmula de julgamento servirá de ... -
Relatório e Voto com número 5101354-09.2020.8.09.0146 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Validação pelo código: 10483566867723146, no endereço: ... O artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro diferencia a responsabilidade do proprietário do ... cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55, caput, da Lei ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017646-51.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017646-51.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Ines Lucena Beltrao DETRAN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO N° N30078315 E DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO E-12/062/052068/2016, CONDENANDO O RÉU A CANCELAR ATO DE SUSPENSÃO
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... - Processo nº 0148775-56.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Mayo de 2018
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Legislação
... de Trânsito foi criado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de ... ônico deverá manter seu cadastro atualizado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do ...
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Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
... Artigo 44, §2º do Código Penal ... P r e s t a ç ã o p e c u n i á r i ... brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 05/04/1994, ... Contador para o cálculo atualizado das ... penas de multa, intimando os condenados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0073575-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2019
Recurso Inominado n.º 0073575-09.2018.8.19.0001 Recorrente: Marcio Teles da Silva Recorrido: DETRAN VOTO RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. COMUNICACÃO TARDIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AO DETRAN. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação ajuizada pelo autor, na qual alega ter firmado negócio jurídico,
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão Nº 0700669-35.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
... PAGAMENTOS ... BRASILEIRO DO BANCO CENTRAL. DEVER DE ... INDENIZAR NOS OS DO PARÁGRAFO ÚNICO ... DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR ... 1. O presente ... (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2. A ... responsabilidade civil do ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... LIV, LV, LVII e XLV), o Código de Trânsito Brasileiro (principalmente os arts ... do motorista manter seu banco de dados atualizado junto aos órgãos de trânsito, portanto, ...
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Acórdão Nº 0302410-40.2019.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... INFRAÇÃO AO ART ... 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUÇÃO ... SOB O ... CORRETO E ATUALIZADO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO ... ART. 282, ...
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Acórdão Nº 0701001-35.2022.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... DE PAGAMENTOS BRASILEIRO DO BANCO CENTRAL, E ... NO MESMO SENTIDO. DEVER ... 42 DO CÓDIGO ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... 1. O presente ... valor atualizado da causa. 2. A responsabilidade civil do réu, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... pela Administração e anualmente atualizado, na forma do Regulamento, o valor venal do ... , recìprocamente, ao Govêrno brasileiro ... III - Quaisquer entidades religiosas pelos ... , obedecidas as normas fixadas neste Código ... Art. 81. São obrigados a exibir documentos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180559-80.2019.8.19.0001 (Cível), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0180559-80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, RECORRIDOS: ABRAHAM ZAKON E DANIEL ZAKON Trata-se de ação ajuizada pelo rito sumaríssimo, por meio da qual pleiteia o 1º autor a declaração de inexistênci
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... -
Processo nº 0163898-94.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Mayo de 2018
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
- Processo nº 0112041-43.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Marzo de 2018
- Processo nº 0002388-72.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 487 do Código Processual. 503 Nesse estágio, o processo de ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) agregou nova garantia aos contribuintes, ... a dois por cento sobre o valor atualizado da causa ... 545. DECISÃO: 1. Trata-se de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0088058-10.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0088058-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. "LEI SECA". RECUSA AO PROCEDIMENTO DO ETILÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...