codigo de transito brasileiro atualizado
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... ENDEREÇO INCORRETO. DEVER DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO ONDE RECEBE INTIMAÇÕES. ART. 77, V, ... a quem deve suportá-lo, após o transito em julgado da sentença. Precedente: REsp ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163028-10.2021.8.19.0001 (Cível), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0163028-10.2021.8.19.0001 Recorrente: ROBERTO DOS SANTOS SILVA e LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Autores que,...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... -
Acórdão Nº 0013219-91.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 04-02-2020
... 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). DECISÃO QUE RECONHECEU ... SERÁ INTEGRALMENTE RESTITUÍDO E ATUALIZADO. PORÉM, QUEBRAMENTO DA FIANÇA QUE JUSTIFICA A ...
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Acórdão N° 2014.0001.003539-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/04/2015
... TRÁNSITO DO PIAUÍ ... ADVOGADOS: JULIANA MELO DE AGUIAR E ... conforme art. 131, $2%, da Lei n ... Brasileiro) ... 'ARTAMENTO ESTADUAL DE ... O ORDINARIA. — ... REFORMA DA ... tor é exigido manter atualizado ... fiscalizagáo e registro de veículo ... 9.503/97 (Código de Tránsito ... 6, Recurso conhecido e provido ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman ... ão superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... -á do espólio o imposto respectivo, atualizado monetariamente, acrescido de juros moratórios e ... 2°) ... § 1° É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro ... § 4º O Ministério da Justiça exercerá ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I - o grau de zelo do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de ... ído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: ... I - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ... • § 1 o atualizado pelo Decreto-lei n. 229/67 ... § 2 o Para os ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios: ... a) ... de auditoria interna, além de manter atualizado o manual de auditoria interna; ... VIII - ... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel ... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... Empreendimentos, num valor total, não atualizado, de R$ 777.189,00 (processo originário, evento ...
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Decisao Nº 0180790-83.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA - DETRAN e outros (2) ... Advogado(s) ... 487, inciso do Código de Processo Civil. Sem condenação em ... 131 do Código de Trânsito Brasileiro .” ... Requer a reforma da sentença, “ no ... proprietário do veiculo deverá ser atualizado no sistema do Detran, e em caso de devolução da ...
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Direito processual civil
... No novo ... código, o instituto da justificação judicial deixou de ... em julgado e também quanto ao valor atualizado da dívida, já que, em muitos casos, exige-se ... um desserviço ao direito civil brasileiro, já que os rumos traçados pelo direito ... 495 do CPC estaria se referindo ao transito em julgado de que decisão? Tendo em vista que, ...
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Acórdão Nº 0303488-53.2015.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... atualizado pelo INPC a partir de 1º/8/2013 até citação, ... 12, caput, do novo Código de Processo Civil, tendo em vista a exceção ... 302, § 1°, do Código de Trânsito Brasileiro (processo n. 0062324-63.2013.8.24.0022). Na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado. § 7o A ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0248459-80.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0248459-80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: GABRIEL ARANTES PACHECO e OUTRO RECORRIDOS: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE IMPUTAÇÃO DE REAL DE INFRATOR e ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO MRJ. PROVA NÃO ELIDIDA NO SENTIDO DE QUE A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FOI...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa” ... De toda sorte, a ... seguida pelo ordenamento jurídico brasileiro, expressado na criação da Súmula Vinculante do ... de outras obrigações, tendo transito em julgado, em relação à ré. Tutela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...
... de se informar melhor sobre seu valor atualizado para tomar as providências cabíveis quanto à ... Aplicação do art. 655-B do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº ... 8. O Sistema Processual Brasileiro, por seu turno, assimila esse poder judicial ... -
Acórdão nº 0027878-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... ARTS. 302 E 306 DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO). ALEGAÇÃO DE ... JUDICIAL; C) INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO; E D) ... COMPARECER A TODOS OS ATOS DO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0468681-27.2015.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória de débito fiscal. IPVA. Exercício 2012. Parte autora que adquire veículo automotor registrado no Estado de São Paulo. Recolhimento do referido tributo no Estado de origem, antes da transferência do licenciamento. CRLV expedido pelo Detran/RJ constando a quitação integral do IPVA do exercício 2012. Dessarte, realiza nova cobrança do imposto devidamente...
... De acordo ... com o artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro, os débitos ... fiscais, ... (onze por cento) do valor atualizado da causa ... A C Ó R D Ã O ... CARLOS JOSE ... -
Processo nº 0024903-37.2016.8.19.0066 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... Código de Trânsito Brasileiro. ... em 15% sobre o valor atualizado da ...
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Acórdão Nº 0001788-67.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-07-2023
... EXEGESE DOS ARTS. 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO. SINALIZAÇÃO ... VALOR QUE DEVE SER ... ATUALIZADO PELA MÉDIA DO INPC/IGP-DI A CONTAR DA DATA DO ...
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Acórdão Nº 0005392-36.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-07-2023
... EXEGESE DOS ... ARTS. 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SINALIZAÇÃO ... DOS DANOS MORAIS. VALOR QUE DEVE SER ATUALIZADO PELA MÉDIA ... DO INPC/IGP-DI A CONTAR DA DATA ...
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Acórdão Nº 5020640-95.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... 9.503/97(Cdigo de Trnsito Brasileiro), cominando-lhe a penalidade de suspenso, pelo ... prprio Impetrante, que no manteve atualizado seu endereo junto ao rgo competente, obrigao que ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002926-79.2019.8.19.0002 (Fazendária), 23-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002926-79.2019.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e outro Recorrido: Luiza Maria de Araújo Christo Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA