codigo de transito brasileiro atualizado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100354-53.2021.5.01.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da...
... da Constituição Federal, 944 do Código Civil e 8º da CLT), visto que não há norma ... Brasileiro de Telecomunicações, não encontram ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. ( ... ) § 2º Ao fixar ... os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006528-48.2021.8.19.0054 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006528-48.2021.8.19.0054 Recorrentes: SONIA MARIA FIDELIS DA ROCHA e BRUNO SANTOS DA ROCHA - autores Recorrida: UNIRIO TRANSPORTES EIRELLI - ré Origem:
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Relação das infrações
... inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções ... com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motor-home (ou motor-casa) é veículo ... 241 do CTB, compete ao condutor manter atualizado seu cadastro de habilitação; contudo, depois de ... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ...
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Acórdão Nº 0000070-60.2017.8.24.0104 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
... conduta previstas no Cdigo de Trnsito Brasileiro que"o condutor dever, a todo momento, ter domnio ... 1 de 9 de maro de 2020, atualizado pela Resoluo GP n. 16 de 29 de maro de 2021), em ...
- Processo nº 0435694-98.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048455-90.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2022
Recurso Inominado nº 0048455-90.2020.8.19.0001 Recorrente: R. C. B. DE S. Recorrido: DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTAS DE TRÂNSITO. REGULARIDADE. DUPLA NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, dispensadas as custas ante a isenção ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... ãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro, ou normas de caráter genérico, abstrato, ... e informação do andamento atualizado da execução ... 78. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão Nº 0703345-24.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... BRASILEIRO DO BANCO CENTRAL, E NO MESMO ... SENTIDO. DEVER ... PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CÓDIGO DE ... Tribunal de Justiça ... Gabinete Juiz ... por cento) sobre o valor atualizado da causa ... responsabilidade civil do réu, ...
- Processo nº 0034106-87.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Mayo de 2018
- Processo nº 0039754-82.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 6 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 0700148-09.2023.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... BRASILEIRO DO BANCO CENTRAL (SPB). DEVER DE ... INDENIZAR ... ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... 1. O presente ... valor atualizado da causa. 2. A responsabilidade civil do réu, ...
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Acordao N° 1342636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença, por insuficiência de fundamentação, rejeitada. Administrativo. Infração de trânsito. Inocorrência de vício no monitor eletrônico de trânsito. Envio de notificação para o endereço contido no cadastro do detran/df. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo...
... RECORRIDO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiz CARLOS ... suposta infração ao art. 184, III, do Código de Trânsito Brasileiro, com data de 01/11/2018, ... veículo manter atualizado o seu endereço junto ao órgão de trânsito. A ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0313787-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0313787-88.2018.8.19.0001 Recorrente: FABIANO NASCIMENTO ESTEVES Recorridos: DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por FABIANO NASCIMENTO ESTEVES em face do DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que em 17/01/2015, foi abordado por uma blitz da Operação Lei Seca,...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Decisao Nº 0505767-13.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS E SINALIZAÇÃO DO LOCAL. MOTOCICLETA. MORTE DO CONDUTOR DA MOTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. I. DA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Evidenciam os autos a presença do buraco na via de rolamento,...
... de indenizar caracterizado, na forma do Código Civil, artigo 927. IMPOSSIBILIDADE. APELO DAS ... O entendimento jurisprudencial atualizado do STJ estabelece o termo final do pensionamento ... sobre a expectativa de vida média do brasileiro. Neste tópico, acolhe-se o pedido para que a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0240755-50.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0240755-50.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LUCIANA ANDRADE DE PAULA MOTTA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: LEI SECA. FLAGRANTE DE RECUSA AO TESTE DE ALCOOLEMIA. LEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. FATO AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA DA LAVRATURA DO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145947-53.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0145947-53.2018.8.19.0001 Recorrente: GABRIEL BOYER NOGUEIRA LIMA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
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Processo nº 0241331-77.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0000797-65.2017.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
... , 305 e 306, todos do Cdigo de Trnsito Brasileiro.Quanto aos delitos previstos no art. 303 do CTB, ... 1 de 9 de maro de 2020, atualizado pela Resoluo GP n. 21 de 30 de maro de 2022), em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... ” ( Estudos sobre o processo civil brasileiro ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ... EM DINHEIRO (alterado o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0335761-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0335761-50.2019.8.19.0001 RECORRENTE: AILTON SANTOS MACHADO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CNH. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Advocacia extrajudicial
... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... fulano de tal, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado neste cidade e ... originalmente financiado, devidamente atualizado ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027013-39.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0027013-39.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (e) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CARLOS BRITES GOMES JUNIOR EMENTA: LEI SECA. FLAGRANTE DE RECUSA AO TESTE DE ALCOOLEMIA. LEGALIDADE DO AUTO DE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... - Processo nº 0193024-29.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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Processo nº 0215871-88.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0068836-56.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0068836-56.2019.8.19.0001 Recorrente: WAGNER ARANTES DA ROCHA Recorrida: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ V O T O Trata-se de ação proposta por WAGNER ARANTES DA ROCHA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese que exerce atividade remunerada de motorista de...
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