codigo do consumidor troca
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Processo nº 0010325-54.2013.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação de Cobrança Indevida de Consumo de Energia Elétrica, Em Valor Superior À Média Das Faturas Emitidas Anteriormente a Troca Do Medidor. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Falha Na Prestação Do Serviço. Laudo Pericial Conclusivo que Demonstra a Cobrança Incompatível Com a Estimativa de Consumo Mensal Da Parte
... troca ... Código de Processo Civil de 2015. Majoração dos ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... consumo especificamente de massas), o consumidor falho, o indivíduo que não atende àquilo que o ... 4º, I, e 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor 136 ... Bem por isso, ... ções sociais –, de forma a incentivar a troca: somente se encoraja jogar fora aquilo que é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 677-12.2015.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME SUPERIOR AO LIMITE DE 10 (DEZ) MINUTOS DIÁRIOS. SÚMULA Nº 366 DO TST. Trata-se de pedido de horas extras em relação ao tempo gasto pelo empregado na troca de ...
... HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME SUPERIOR AO LIMITE DE 10 (DEZ) ... Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E ... (DeJT ... 406 do ... Código Civil)" ... 8. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005519820174058107), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800551-98.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAOMA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Aline De Oliveira Belem Bandeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno...
... de financiamento habitacional, com a troca do Sistema de Amortização Constante - SAC pelo ... a incidência das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor - CDC sobre contratos ... -
Processo nº 0095589-26.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... CONSERTO/TROCA DO RELÓGIO MEDIDOR DE LUZ DA ... RESIDÊNCIA ... CÓDIGO" DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0017312-62.2017.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DE "TROCA DE CARTÕES" EM CAIXA DE AUTO ATENDIMENTO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO
... E MATERIAIS. GOLPE DE "TROCA DE CARTÕES" EM CAIXA DE AUTO ... ATENDIMENTO NO ... APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... 49 do Código de Defesa do Consumidor ... II - A recorrente ... -
Processo nº 0345297-27.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... consumidor obtivesse resposta sobre a troca. ... Sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos, ... Descumprimento dos termos do art. 18 do Código de. ... parcialmente ... reformada. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do ... -
Processo nº 0241096-57.2010.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Cedae. Fornecimento Dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário. Relação de Consumo. Fato Do Serviço. Art. 14 Do Código de Defesa Do Consumidor. Responsabilidade Objetiva. Laudo Pericial que Atesta a Precariedade No Fornecimento de Água À Região. Escassez No Abastecimento Durante Nove Meses. Distribuição Da Água Restrita a Duas Vezes por Semana. Serviço Essencial....
... do Código de Defesa do Consumidor. ... patamar razoável. Troca da titularidade que ... -
Processo nº 0029990-04.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Telefonia Móvel. Alegação de Cobrança Indevida. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. 1. Termo de Migração de Plano de Telefonia Móvel Anexado Aos Autos que Comprova a Contratação Do Plano "claro Online 500MB + 70 Min + Torpedos", Com a Troca de Aparelho e a Inclusão de Uma Segunda Linha como Dependente. 2. Detalhamento Das Faturas de
... + 70 min + torpedos”, com a troca de aparelho e a inclusão ... alegações da autora. Aplicação do Código de Defesa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005716520174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800571-65.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008450-78.2020.8.19.0210 (Fazendária), 10-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008450-78.2020.8.19.0210 Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM Recorrido: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS Fatos: Alega a parte autora que, em fevereiro/2019, adquiriu 2 celulares junto a ré pelo valor total de R$5.039,99. Aduz que, um dos aparelhos começou a apresentar defeitos, e por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES ... : ROSE ... -
Processo nº 0003061-35.2017.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... que comprovam que, a despeito da ordem de troca do produto, a ... previsto no §1º, do artigo 18, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. ...
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Acórdão Nº 0004529-56.2018.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022
... do compreendido pela douta Magistrada, a troca do painel se deu porque o mesmo estava queimado, ... 66 do Cdigo de Defesa do Consumidor. Sem razo. Infere-se dos autos que, no ms de ...
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Processo nº 0016729-38.2011.8.19.0026 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... nos moldes do art. 373, II, do Código" de Processo Civil de 2015 e art. ... 14, § 4º, do C\xC3" ... troca completa da referida caixa. Responsabilidade civil ...
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Processo nº 0010287-04.2010.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... TROCA" DE MEDIDOR MONOFÁSICO PARA TRIFÁSICO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE\xC2" ... Código de Defesa do Consumidor. ...
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Acórdão Nº 0301117-57.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEVISOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA COM DURAÇÃO DE DOIS ANOS. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO. TENTATIVA DE CONSERTO MALOGRADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO APARELHO, AO...
... tomado conhecimento da existência do "código de troca" citado pela demandada. Reiterou os ... a utilização do televisor pelo consumidor há mais de 2 anos.Somado a isso, há que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802908-30.2022.8.19.0031 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802908-30.2022.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido: ADÃO PEREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do...
... bem como a troca de titularidade, sem que houvesse qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802710-91.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802710-91.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RIO - ré Recorridos: JULIANA DE JESUS SOARES e LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 1CCF-56F0-97C8-3C9A e senha 4FFA-E8EB-28EC-3517 ... consumidor a aplicativos disponibilizados pelo fornecedor na ... (COMPRA E VENDA, TROCA, CESSÃO, EMPRESTIMO, ... LOCAÇÃO ETC), ...
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Acórdão Nº 20165003770 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-05-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO USADO. ALEGADOS VÍCIOS OCULTOS. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEÍCULO UTILIZADO PELA AUTORA PARA SERVIÇOS DE FRETE. BEM UTILIZADO EM SEU DESTINO FINAL. QUALIDADE DE...
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA ... ÃO DE MECÂNICO, INCLUSIVE EFETUANDO A TROCA DO BAÚ DO CAMINHÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ ... -
Acórdão nº 1.0393.15.001718-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA DE DÉBITO DE ENERGIA - CONSUMO REGISTRADO NO MEDIDOR - AFERIÇÃO DO EQUIPAMENTO - VÍCIO NO PROCEDIMENTO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - HISTÓRICO DE CONSUMO - TROCA DO MEDIDOR - REGULARIZAÇÃO DO CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR
... estabelecido no Cdigo de Defesa do Consumidor. Pugna pelo provimento do recurso, para que a ao ... disso, a apelante solicitou a aferio e troca do medidor. A retirada do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... e eficiência), de modo a coibir a troca mútua de favores entre o público e o privado ... (ao passo em que no monopólio o consumidor paga mais, no monopsônio, seu contraposto, o ...