código penal planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : GILBERTO VIEIRA RIOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : SAMUEL FERNANDES CASTRO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : LEVI DE ANDRADE E OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : DAIANE ALVES DE ALMEIDA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal ... Os ... -
A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... 6º do Código de Processo Civil (aliás, em se tratando de ... no artigo 333 do CPC; no Direito processual penal, no art. 156 do CPP ... No entanto, outros ... BRASIL. Planalto, 2013. Constituição da República Federativa do ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal ... Os ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CRIMES DO ART. 89 C/C ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS IIE III, C/C ART. 84, §2°, C/C ART. 99, TODOS DA LEI N. 8.666/1993,POR CINCO VEZES. ACUSADA CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CODEPLAN -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL. ALÍNEA "C" DOPERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO.INÉPCIA DA...
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Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
... Código Penal: Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que ... com manifestantes no dia 15 de março em frente ao Palácio do Planalto Reprodução ... Representações contra Bolsonaro ... Nesta semana, o ... -
Decisão monocrática Nº 213741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2023
... JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL: EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. ART. 28-A DO ... 299 do Código Penal (falsidade ideológica). O Juízo da a de Planalto/RS recebeu a denúncia, em 15/10/2020. Instado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
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Direito administrativo da emergência e a covid-19: a submissão das relações jurídicas e os reflexos da medida provisória n. 966/2020 No que tange a responsabilidade dos agentes públicos
... : o administrativo, o cível e o penal, não caracterizando bis in idem , por se tratar ... O Código Penal, em seu art. 327, preocupou-se em definir o ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm ...
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A capacidade civil lida do avesso: a construção do futuro e seus desafios jurídicos
... : reflexões sobre o artigo 1.790 do Código Civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos ... civil e a inimputabilidade na esfera penal, a qual contrasta com o emprego ... 69 ... BRASIL. Planalto. Código Penal do Império. Disponível online ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 213 e 214 do Código Penal ... Juntada da certidão de óbito do indiciado no documento de ...
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Utilização do termo 'indiciado' não deve ser feita para qualquer investigado
Willian Meotti: Termo "indiciado" não deve ter uso genérico
O termo “indiciado”, utilizado no Código de Processo Penal 19 vezes, sendo 10 delas no ... Sítio eletrônico internet – planalto ... -
Decisao Nº 0300578-82.2015.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL NO TEMPO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA REDUZIR A REPRIMENDA. AFASTADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE DE COMPUTAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INTELIGÊNCIA DA...
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME ... 157, §2º, inciso I, do Código Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de ... , dentre eles, os bairros Aruanha e Planalto ... Inconformado com o édito ... -
Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 0000312-22.2018.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Planalto Autor: Ministério ... suposta prática do delito tipificado no artigo 180, caput , do Código Penal ... Realizada a audiência admonitória em 28.05.2019, foi ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... argumento de ausência de justa causa para a deflagração de ação penal, em virtude da demonstração da ocorrência da excludente da ilicitude ... 18 do Código de Processo Penal ... P. R. I ... Feitas às necessárias ...
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Discutindo relações: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e as limitações aos provedores de aplicação
... REFERÊNCIAS ... BRASIL. Código Civil 2002. Brasília, DF: Planalto. Disponível ... BRASIL. Código Penal, 1940. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: ...
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Acórdão nº 0000279-66.2017.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... Foro de Origem : Foro de comarca Planalto ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL ... 157, parágrafo 2º, I e II, do Código ... Penal (roubo circunstanciado pelo emprego de ...
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O direito do indígena à perícia antropológica e a possibilidade de exercer a democracia por meio de uma ideia legislativa
O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as...
... Estatuto do Índio. Planalto ... Disponível em: http://www ... efeito da aplicação do Artigo 21 do Código" Penal ... Parágrafo único: As penas de deten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020900-48.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA ... 927, parágrafo único, do Código Civil. 6. Igualmente presente o Nexo Técnico ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...