Coleção de leis
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Decreto nº 39.447 de 26/06/1956. APROVA O NOVO REGIMENTO DA AGENCIA NACIONAL.
... V - manter atualizada uma coleção de leis, decretos, ordens de serviços, circulares e instruções que ...
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Chorrochó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... [1] HABIB, Gabriel. Coleção Leis Penais Especiais volume único ... V.12. 11ª edição. Salvador: ...
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Vaso ou esposa? Assumir ou provocar? Entenda as alterações na obra de Chico Xavier que foram parar na Justiça
... Em termos jurdicos so adulteraes. Basta consultar leis bsicas de direito autoral e moral. A FEB reuniu todos os livros, de vrias ...
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Decreto nº 41.904 de 29/07/1957. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA, DO MINISTERIO DA SAUDE.
... XI - organizar e manter atualizados a coleção de leis, decretos, ordens de serviço, decisões, circulares e ...
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Acórdãos nº 9000795-38.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, página ...
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Acórdãos nº 9002245-79.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Acórdãos nº 9000795-38.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, página ...
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Acórdãos nº 1002984-35.2016.8.26.0274 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Direito do Consumidor: Lei n.º 8.078/1990. Coleção Leis Especiais para Concursos. 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2015, ...
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Acórdãos nº 1003591-48.2016.8.26.0274 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... Direito do Consumidor: Lei n.º 8.078/1990. Coleção Leis Especiais para Concursos. 9 ed. Salvador: Juspodivm, ...
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Acórdãos nº 9000002-42.2015.8.26.0048 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Acórdãos nº 9002382-61.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... 7.210, de 11 de Julho de 1984, Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Acórdãos nº 9001748-36.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Acórdãos nº 9001187-41.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Acórdãos nº 9000313-61.2014.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Acórdãos nº 7002215-49.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Acórdãos nº 9003915-55.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2020
... 7.210 , de 11 de Julho de 1984 , Coleção Leis Especiais para concursos, Editora JusPODIVM, 2011, ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões desta lei não se aplicam aos textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais ... demais, publicá-Ia, ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas ... § 1º Se divergirem os colaboradores, ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... , erguendo, destarte, a ideia da supremacia da Constituição sobre as leis. 16 ... De tal concepção, impulsionam as condições necessárias para ... In: DIDIER JR., Fredie et al. (org.). Coleção grandes temas do novo CPC: precedentes ... Salvador: JusPodvm, v. 3, ed ... -
Acórdão Nº 5052948-53.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
... No existe a forma culposa (Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 1. ed. So Paulo. Revista dos ...
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Acórdão Nº 0003028-79.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... Não existe a forma culposa (Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 1. ed. São Paulo. Revista dos ... observância de um regramento mais gravoso que o convencional" (Coleção Leis Especiais. v. 39. 3. ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016. p. 13) ...
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Acórdão Nº 0720624-68.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE PROPÔS AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO REVISAR A CLÁUSULA ATINENTE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ASSIM COMO A CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA EM DANOS MORAIS. RÉ QUE, POR SUA VEZ, APRESENTOU RECONVENÇÃO VINDICANDO A RESCISÃO DA AVENÇA, COM CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE NAS PENALIDADES CONTRATUAIS ATINENTES À INADIMPLÊNCIA, BEM COMO NO DEVER DE RESTITUIR O IMÓVEL. SENTENÇA...
... Direito do consumidor. Lei n° 8.078/1990. Coleção Leis Especiais para ... concurso. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 92 ... 3 ... -
Decreto nº 60.184 de 08/02/1967. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
... nacional de petróleo, entende-se tôdas as previstas nas leis e regulamentos vigentes, que objetivam o pleno desenvolvimento da ... VI - organizar coleção de leis, decretos, regulamentos, resoluções, avisos, portarias, ...
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Coleções em bibliotecas universitárias: manifestações da produção científica
Pesquisa que trata do tema coleções em bibliotecas universitárias, abordando os aspectos envolvidos no processo de formação e desenvolvimento de coleções. Objetiva analisar as características da produção científica relacionadas à temática. Desenvolve uma pesquisa documental de natureza exploratória, descritiva e quali-quantitativa. O corpus de análise foi feito por meio de revistas internacionais
... 1 INTRODUÇÃO ... A coleção de uma biblioteca, independente do seu tipo (pública, escolar, ... , possuía mais de 70 anos e por isso não estava submetida às leis de direito autoral. As fotos adicionadas após 1935 apenas são ... -
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... The telecommuting work regime when ... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 ... analyzed as a possible agent to overcome the ... É nesse sentido que, no início da década de 1990, surgem as Leis n. 8.122/90 e n. 8.213/91 que estabeleceram os termos para a reserva de ... -
A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... das Ordenações, que foram antecedidas por coletâneas privadas de leis gerais, sendo conhecidos o Livro das Leis e Posturas e as Ordenações de ... Ainda na sua vigência, foi editada a Coleção de Leis Extravagantes de Duarte Nunes Lião, designada por 'Código ...