coleção de leis do império
2115 resultados para coleção de leis do império
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Houve a formação do Império Romano. Na medida em que o Império se estendia ... leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 20 ... 10 ... Coleção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... leis constitucionais. 77 Assim, se todo poder emana do ... Imperio do Brazil ... Coleção de ... Leis do Império ...
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O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
proposta deste artigo é analisar as perspectivas futuras para a probidade administrativa no Brasil, especialmente em razão da discussão, no Congresso Nacional, do PL 2.505/21 que trata das alterações na lei que sanciona os atos de improbidade administrativa, uma vez que além de alterações destinadas a atualizar a legislação, dada a evolução do direito, a exemplo da possibilidade de celebração de...
... Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e ... Coleção de Leis do Império do Brasil − 1824, página ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... o período denominado de “Brasil Império”, apesar da elaboração da Constituição de ... perspectiva exigiu que se reformulassem as leis especíicas sobre educação” (BONIN, 2012, p ... In: COLEÇÃO de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 31 ... -
10. Referências bibliográficas
... novas abordagens para uma história do Império Ultramarino Português. v. 1. 1 ed. Belo ... Coleção das Leis do Império do Brazil ... Rio de Janeiro: ...
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(Des)semelhanças entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law e no direito brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo central o estabelecimento de uma distinção histórico-conceitual entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law, ambiente no qual houve sua concepção, e no direito brasileiro, tendo este sofrido influência da tradição jurídica do civil law. A análise do instituto no contexto do common law perpassa pela sua contextualização histórica,...
... (Org.). Coleção grandes temas do Novo CPC, vol. 3 - Precedentes ... ano de 1824, vigente a Constituição do Império, embora inexistisse menção expressa ao direito ... quando houvessem dúvidas na aplicação das leis civis, criminais e comerciais, geradas por ... -
Fatores da abolição da escravatura
... , bem como da magnanimidade do Império, por via do ato de sua Princesa. O que, decerto, ... da imprensa e da literatura e a edição de leis “condescendentes” − tudo se somando, mas ... 161. (43) V. Coleção das Leis do Império do Brasil: Arquivo Público ...
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Periódicos: legislação
... 2006-2013, 2015-2017 – TRF2 ... Coleção das Leis ver Coleção das Leis do Brasil ... Coleção das Leis do Império do Brasil ver Coleção das Leis do Brasil ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... -os ao trabalho como os sujeitava às leis, elevá-los a uma condição propriamente social, ... Carta Régia de 13 de maio de 1808. Coleção de Leis do Império do Brasil ... Disponível em: ... -
Influências da circulação de ideias norteamericanas sobre o sistema de controle de constitucionalidade da constituição de 1891
... críticas à monarquia que antecederam a queda do império. Foi um sistema precedido de três décadas de discussões e fortalecimento das ideias de república, federalismo, presidencialismo, que culminaram nos Estados Unidos como um símbolo de grande prestígio e base de inspiração para a Constituição brasileira de 1891. Apesar disso, o sistema foi adaptado e, desde seus primeiros planejamentos, dependeu da compreensão e expectativas que brasileiros...
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Dois séculos da tributação das transmissões por doações e sucessões causa mortis no Brasil - uma análise sob enfoque constitucional
... , sob o enfoque das legislações do império, estaduais e notadamente das Constituições de ... Alvará Régio de 17/06/1809. Coleção das Leis do Império do Brasil , p. 85 ...
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DUZENTOS ANOS DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: OS PREÂMBULOS CONSTITUCIONAIS
... de elaboração, redação e alteração das leis e sendo de inclusão obrigatória, ... enquanto ... Reino do. Constituição Política do Império do Brazil (1824). Coleção ... de Leis do ...
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3. Centralismo atávico
... século XVIII, fomentava-se o projeto do império luso-brasileiro, cujo eixo comercial focar-se-ia ... como em suspenso e sem vigor, todas as leis, cartas régias, ou outras ordens que até então ... 133 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Coleção de Leis do Brasil : 1808. V. I. Brasília: s.e., ...
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The Law as an instrument against women's oppression/O Direito como instrumento contra a opressao feminina.
... na legislacao, de modo a eliminar as leis familiares antiquadas e garantir um novo marco ... , entrou em vigor o Codigo Criminal do Imperio de 1830. Esse tratava da situacao das mulheres em ...
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Perdoar e Punir em tempos de Transicao: O Recurso de Graca no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)/Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graca) on the Brazilian Council of State (1828-1834).
... : contendo a indicacao e analise das leis, decretos, avisos do governo e consultas do ... e addicoes a Constituicao Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832. In: ...
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4. O império: a construção de um equilíbrio dinâmico e delicado
... ência restringia-se às revistas , não lhe cabendo interpretar leis ou exercer controle de constitucionalidade, que cabia à Assembleia Geral ... In : Coleção das Leis do Império do Brazil ... v. 01. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, ...
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Un nuovo modo di sciogliere I contratti bilaterali. Augusto teixeira de freitas e la circolazione dei modelli tra europa e America Latina nel XIX secolo
... Augusto Teixeria de Freitas: la Consolidação das Leis Civis e l'Esboço de Código Civil
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Direitos culturais na bicentenária história constitucional brasileira
... poderia fazer leis interpretativas da Constituição ... Desse ... Constituição Politica do Imperio do ... Brazil. Coleção de Leis do Império do ...
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Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
A licitação consiste em um procedimento administrativo que possui como objetivo central a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública quando da celebração de contratos. O mencionado instituto surgiu no Brasil, ainda que de forma bastante rudimentar, há aproximadamente 150 anos. Desde então, as normas que legislam acerca do assunto encontram-se em constante evolução, sendo que,
... Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de ... Coleção de Leis do Império do Brasil , Rio de Janeiro, ... -
Protagonismo negro, educacao antirracismo e os quilombolas urbanos como "outros sujeitos": uma problematizacao necessaria/Black protagonism, anti-racism education and urban quilombolas as "other subjects": a necessary problematization.
... Colecao de Leis do Imperio do Brasil, v. 1, 1854 ... BRASIL ...
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Remanescentes do Contestado em Taquaruçu: da invisibilização histórica ao reconhecimento social como sujeitos de direitos
As populações tradicionais e camponesas no Brasil vivenciam, historicamente, a invisibilização e a exclusão social, processo este estreitamente vinculado com a falta de reconhecimento e valorização da sua identidade social e cultural na sociedade, acarretando enormes dificuldades para segmento expressivo dessa população acessar políticas públicas e direitos de cidadania. Este artigo aborda um...
... que foram surgindo na transição do Império (1822-1889) para a República (a partir de 1889) ... Coleção de Leis do Império do Brasil (1808-1889) – ... -
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
... Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período Regencial serão evidenciadas as reformas tributárias que foram influenciadas pela divisão das receitas públicas entre os governos central, províncias e municipais. Por fim, confere-se
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... , já ao tempo da Consolidação das Leis Civis: “Na classe dos bens móveis estão os ... : Bahia - Século XIX, Uma Província no Império, 2ª ed. Ed. Nova Fronteira, Rio, 1992, p. 137 ... : Arquivo Público do Estado da Bahia - Coleção das Leis do Império do Brasil – Assembleia ...
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Frei Joaquim do Amor Divino Caneca: um pensador entre independências e constituições
Este artigo tem como objeto de estudo o pensamento constitucional de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca no contexto das agitações políticas em Pernambuco, entre 1822 à 1824. Nesse período, o autor exerceu maior atuação política a partir da publicação, discussão e defesa de suas ideias no cenário político pernambucano. A pesquisa segue uma revisão bibliográfica da literatura histórica e...
... Palavras-chave: independência; Brasil Império; liberalismo; Confederação do Equador; Frei ... sua felicidade, se exercita em formar as leis, e executá-las; quando ele se emprega na fatura ... BRASIL. Decreto N02 de Março de 1821. Coleção de Leis do Império do Brasil – 1824 ... -
Referências
... BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil de 1824. Coleção de Leis do Império ...