colusão das partes

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Súmulas do TST comentadas 2017

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo, o Ministério Público legitimado a propor ação rescisória com respaldo em qualquer dos motivos de rescindibilidade do artigo 485 do...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo, o Ministério Público legitimado a propor ação rescisória com respaldo em qualquer dos motivos de rescindibilidade do artigo 485 do...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo, o Ministério Público legitimado a propor ação rescisória com respaldo em qualquer dos motivos de rescindibilidade do artigo 485 do...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo, o Ministério Público legitimado a propor ação rescisória com respaldo em qualquer dos motivos de rescindibilidade do artigo 485 do...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo, o Ministério Público legitimado a propor ação rescisória com respaldo em qualquer dos motivos de rescindibilidade do artigo 485 do...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DOLO. ARTIGO 485, III, DO CPC. INVIABILIDADE. A jurisprudência desta Corte inclinou-se no sentido de considerar inviável o corte rescisório com base no inciso III do artigo 485 do CPC - dolo da parte contrária em detrimento da parte vencida -, em se tratando de decisão rescindenda homologatória de acordo firmado entre as partes, uma...

AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA. EXCEÇÃO. PROVA NOVA. SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. INOCORRÊNCIA. TRANSCURSO DE MAIS DE NOVE ANOS ENTRE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA E O AJUIZAMENTO DA RESCISÓRIA. PRONUNCIAMENTO DA DECADÊNCIA. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LIDE SIMULADA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. A colusão, prevista no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973, pressupõe a prática de ato processual simulado entre as partes que maliciosamente, visa alcançar fim proibido por lei e prejudicar terceiros. Nesse contexto, depreende-se da

AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA - VÍCIO PROCESSUAL - SIMULAÇÃO E COLUSÃO - CONLUIO ENTRE O IRMÃO DOS AUTORES DA RESCISÓRIA E O RÉU DA AÇÃO RESCINDENDA - ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO - PRAZO DECADENCIAL - REGRA GERAL - DOIS ANOS - DECADÊNCIA OPERADA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA AÇÃO RESCINDENDA - LIBERALIDADE DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE LITISCONSORTES -...

AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA - VÍCIO PROCESSUAL - SIMULAÇÃO E COLUSÃO - CONLUIO ENTRE O IRMÃO DOS AUTORES DA RESCISÓRIA E O RÉU DA AÇÃO RESCINDENDA - ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO - PRAZO DECADENCIAL - REGRA GERAL - DOIS ANOS - DECADÊNCIA OPERADA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA AÇÃO RESCINDENDA - LIBERALIDADE DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE LITISCONSORTES -...

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO, ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. O pedido de justiça gratuita formulado pelos recorrentes em seu apelo foi indeferido pelo então Relator, restando esvaziada a argumentação ministerial referente ao preenchimento, ou não, dos requisitos...

ACORDO NÃO HOMOLOGADO PELO JUÍZO "A QUO". INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. Havendo nos autos indícios de colusão, a conduta das partes usando a máquina judiciária trabalhista para conseguir fim proibido por lei (processo fraudulento), por meio de ato simulado e alteração da verdade dos fatos, não está o juízo obrigado a homologá-lo. Recurso a que se nega provimento.

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DOLO, COLUSÃO OU DE FALSIDADE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. DOCUMENTO NOVO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR JULGAMENTO FAVORÁVEL À AUTORA. Ao contrário do que afirma a recorrente, não houve prova de que o reclamante, um dos recorridos, tenha agido com dolo ou em conluio com a empresa litisconsorte, para criar relação de emprego inexistente....

• CPC na jurisprudência

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ERRO DE FATO. COLUSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCONFORMIDADE COM A DECISÃO DESFAVORÁVEL PROFERIDA NA SENTENÇA RESCINDENDA. O simples inconformismo com a decisão judicial é insuficiente para rescindi-la, devendo resultar cabalmente demonstrada a ocorrência de alguma das hipóteses taxativamente previstas no artigo 966, V, do CPC/2015, de aplicação

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SÓCIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PODERES DO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE. ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Entende-se configurada a colusão quando constatado que o reclamante do feito originário, efetivamente sócio da reclamada, na qual inclusive exerceu dois mandatos de presidente,...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DOLO, COLUSÃO OU DE FALSIDADE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. DOCUMENTO NOVO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR JULGAMENTO FAVORÁVEL À AUTORA. Ao contrário do que afirma a recorrente, não houve prova de que o reclamante, um dos recorridos - apesar dele ter sido arrolado na ação criminal em que se apuram eventuais ilicitudes na sua conduta, de seus

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, INCISOS III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória, e a ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei remetem na realidade à violação de dispositivo legal, vale dizer, dos artigos 83,

I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ . RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ADVOGADO DA PARTE NO PROCESSO MATRIZ PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA.