colusão das partes
6459 resultados para colusão das partes
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV — ofender a coisa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV - ofender a coisa julgada; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 2 o Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... iniciativa, é importante frisar que depois de instaurado pelas partes, cabe a ele o poder de dirigir e de tomar iniciativas no processo já ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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COVID. Legislação correlata
... Promulgação partes vetadas (Incluído pela Lei n. 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra ... 966, inciso IV — CPC — colusão" — fraude à lei — OJ-SDI-2 n. 94 — TST — colusão ou simulação \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001371-78.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . I - RECURSOS INTERPOSTOS PELOS 3º, 4º E 5º RÉUS. DEMANDA DESCONSTITUTIVA FUNDADA EM COLUSÃO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO E...
... DEMANDA DESCONSTITUTIVA FUNDADA EM ... COLUSÃO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA ... Pretende o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA ... Pretende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-58900-95.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA (ART. 485, IV, DO CPC) - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. Esta colenda SBDI-2 já pacificou entendimento no sentido de ser juridicamente impossível o pedido de rescisão formulado com fulcro na ocorrência de coisa julgada, calcado no aludido motivo de rescindibilidade, quando ambas as decisões são originárias da mesma reclamatória...
... nos autos originários antes da homologação do acordo entre as partes ora rés, conforme restou expressamente consignado no referido acordo, mas ... 5º, XXXVI, da Constituição Federal e 467 CPC ... COLUSÃO EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ... - ART. 485, III, DO CPC. No ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cautelar é manter, quanto possível, o equilíbrio inicial das partes, pondo a situação de fato em que elas se encontram a salvo das ... de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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Conclusão
... de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a im de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 168-84.2013.5.23.0000) 20-11-2018
... 100 do TST, o prazo decadencial da ação rescisória, no caso de colusão, somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio ... o Juízo da execução informa a existência de conluio entre as partes com a finalidade de lesar credores da Reclamada. Assim, o prazo ...
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Sentença, coisa julgada e ação rescisória
... a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes; ... (b) na hipótese em que se verifique fundamento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-377500/2007-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... ícios de que os acordos homologados judicialmente decorreram da colusão entre as partes, com o fim de prejudicar terceiros. SENTENÇAS ...
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Consolidação das leis do trabalho
... jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDC DO TST ... OJ ... 104 da SBDI-2 — DJ 29.4.2003) ... VI — Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a ...
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Acórdão Nº 0020274-04.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
LIDE SIMULADA. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciada a comunhão de interesses entre partes e respectivos procuradores, simulando lide trabalhista com o intuito de fraudar a lei e obterem vantagens em prejuízo de terceiros, resta caracterizada a colusão, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito e a aplicação das penas de litigância de má-fé.
... CARACTERIZAÇÃO. Evidenciada a comunhão de interesses entre partes e respectivos procuradores, simulando lide trabalhista com o intuito de ... vantagens em prejuízo de terceiros, resta caracterizada a colusão, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito e a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... para propor ação rescisória, nos casos de alegação de colusão, como na hipótese dos autos ... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ... Dessa forma, ressai claramente a colusão entre as partes, com a finalidade de fraudar a lei, ensejando a rescisão da sentença, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-270/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... para propor ação rescisória, nos casos de alegação de colusão, como na hipótese dos autos ... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ... Dessa forma, ressai claramente a colusão entre as partes, com a finalidade de fraudar a lei, ensejando a rescisão da sentença, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... para propor ação rescisória, nos casos de alegação de colusão, como na hipótese dos autos ... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ... Dessa forma, ressai claramente a colusão entre as partes, com a finalidade de fraudar a lei, ensejando a rescisão da sentença, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... para propor ação rescisória, nos casos de alegação de colusão, como na hipótese dos autos ... AÇÃO ... Dessa forma, ressai claramente a colusão entre as partes, com a finalidade de fraudar a lei, ensejando a rescisão da sentença, ... -
Ação rescisória
... partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem ... ória a intervenção; b) quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; e c) em outros casos em que se imponha ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5784000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... TRANSAÇÃO INVÁLIDA E COLUSÃO. ARTIGO 485, INCISOS III E VIII, DO CPC. Submeto-me, no particular, à ... ponha fim à controvérsia, esse ajuste decorre de iniciativa das partes mediante concessões recíprocas, peculiaridade que a coloca à margem da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1700/2007-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. INEXISTÊNCIA ... Pretende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-17/2007-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA ... Pretende o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT-ROT - 462-26.2018.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA SOB O ENFOQUE DO ART. 485, III, DO CPC/73 . Em se tratando de decisão rescindenda que transitou em julgado ainda sob a vigência do CPC/73, a pretensão rescisória deve...
... ART. 485, III, DO CPC/73. COLUSÃO. LIDE SIMULADA PARA FRAUDAR A LEI. HIPÓTESE DE ... indícios que levem o julgador ao convencimento de que as partes se uniram para fraudar a ... lei ... No caso concreto, ...