colusão das partes
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... 485 do CPC (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... 485 do CPC (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de ... -
Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... 3. OCORRÊNCIA DE DOLO DA PARTE VENCEDORA OU COLUSÃO, ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI ... “III – resultar de dolo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-26/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - COLUSÃO ENTRE AS PARTES – NÃO-CONFIGURAÇÃO - Esse Tribunal recentemente se posicionou no sentido de que não importa em colusão entre as partes, com o fito de fraudar a lei, a homologação de acordo em plena fase de interposição do recurso ordinário pela empresa, em que se discutia precisamente o tema da eficácia
... TRABALHISTA - COLUSÃO ENTRE AS PARTES – NÃO-CONFIGURAÇÃO - Esse Tribunal recentemente se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5780000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... 485 do CPC (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... 485 do CPC (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5820000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do Código de...
... 485 do Código de Processo Civil (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6380000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... 485 do CPC (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 06 — Colusão. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta ... 94 ... Dies a quo do prazo. Contagem. Colusão das partes. (Cancelada em decorrência da nova redação conferida à ...
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OJ-SDI-2
... 06 — Colusão. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta ... 94 ... Dies a quo do prazo. Contagem. Colusão das partes. (Cancelada em decorrência da nova redação conferida à ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os ... , § 3 o do CPC/2015 garante que nas hipóteses de simulação ou colusão das partes, o prazo para ingressar com ação rescisória começa a contar ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam perante os tribunais” (Uniformização de ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV — ofender a coisa ...
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Preâmbulo à 5.ª Edição
... i) esclareceu que nos casos de simulação ou de colusão das partes, o prazo para o exercício da ação rescisória passa a fluir, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-69/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Marzo de 2001
... LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - ... As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art ... úblico em processo em que tal era obrigatória e colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem na realidade à violação de dispositivo ...
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Acórdão Nº 1286471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... pelas partes, mas sim que ele explicite as razões que entendeu suficientes ... à ... SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LIDE SIMULADA ... COLUSÃO". CONFIGURAÇÃO. A colusão, prevista no inciso ... III do artigo 485 do C\xC3" ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. CITAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, §
... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior ... MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA ... COLUSÃO DAS PARTES PARA FRAUDAR A LEI. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. AÇÃO ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000043-26.2022.5.00.0000)
... -33.2017.5.02.0411, sob o fundamento de simulação/conluio entre as partes e seus advogados (art. 966, III, CPC). A Requerente alega, a título de ... Houve no caso uma colusão das partes (reclamante Agenor Gomes de Souza e reclamadas ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000043-26.2022.5.00.0000)
... -33.2017.5.02.0411, sob o fundamento de simulação/conluio entre as partes e seus advogados (art. 966, III, CPC). A Requerente alega, a título de ... Houve no caso uma colusão das partes (reclamante Agenor Gomes de Souza e reclamadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2440/2002-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE PREVISTAS NOS INCISOS III E VIII DO ARTIGO 485 DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. In casu, não tem pertinência a invocação do inciso III do art. 485 do CPC (colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei) como fundamento do pedido de corte rescisório. Ora, a presente Ação Rescisória visa rescindir decisões que
... 485 do CPC (colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei) como fundamento do pedido de ... -
Decisão monocrática Nº 2802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... , Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, em que partes de um lado o Instituto Vida Verde e, do outro, o Distrito Federal, o ... b) quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; ... c) em outros casos em que se ...
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Condições da ação rescisória
... resiste (réu), sendo quatro os elementos que a integram: a) as partes, que representam os sujeitos ativo e passivo da relação processual; b) o ... quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; 3. em outros casos em que se imponha a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000102-10.2015.5.06.0000), 15-04-2019
PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE COLUSÃO E SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES EM DETRIMENTO DA LEI E DE TERCEIRO. TITULARIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA POR DETERMINAÇÃO DA RELATORA ORIGINÁRIA. DECADÊNCIA. PROPOSITURA DA AÇÃO NO PRAZO DE 2 ANOS, CONTADOS...
... AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE COLUSÃO E SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES EM DETRIMENTO DA LEI E DE TERCEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 160-58.2017.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DECADÊNCIA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA EM COLUSÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SÚMULA 100, VI, DO TST. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. I . Nos termos do...
... PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA ... FUNDAMENTADA EM COLUSÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SÚMULA 100, VI, DO TST ... partes, consoante o entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-448/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
... PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO ... CARACTERIZADA ... 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do ... úblico em processo em que tal era obrigatória e colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem na realidade à violação aos artigos 83, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-433/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
... LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO ... NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art ... úblico em processo em que tal era obrigatória e colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem na realidade à violação dos artigos 83, ...