colusão das partes
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-17/2007-000-06-00.9 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. INEXISTÊNCIA ... Pretende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-462/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. 1. COLUSÃO. AFRONTA AO INCISO III DO ARTIGO 485 DO CPC. DESCARACTERIZAÇÃO. A colusão ensejadora do corte rescisório somente fica caracterizada quando se é possível demonstrar, de forma insofismável, a atuação dolosa das partes envolvidas na transação, tendo-se como fim obter-se um resultado repudiado pelo ordenamento jurídico vigente.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA ... 1. COLUSÃO. AFRONTA AO INCISO III DO ARTIGO 485 DO CPC ... DESCARACTERIZAÇÃO ... ível demonstrar, de forma insofismável, a atuação dolosa das partes envolvidas na transação, tendo-se como fim obter-se um resultado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-462/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. 1. COLUSÃO. AFRONTA AO INCISO III DO ARTIGO 485 DO CPC. DESCARACTERIZAÇÃO. A colusão ensejadora do corte rescisório somente fica caracterizada quando se é possível demonstrar, de forma insofismável, a atuação dolosa das partes envolvidas na transação, tendo-se como fim obter-se um resultado repudiado pelo ordenamento jurídico vigente.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA ... 1. COLUSÃO. AFRONTA AO INCISO III DO ARTIGO 485 DO CPC ... DESCARACTERIZAÇÃO ... ível demonstrar, de forma insofismável, a atuação dolosa das partes envolvidas na transação, tendo-se como fim obter-se um resultado ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cautelar é manter, quanto possível, o equilíbrio inicial das partes, pondo a situação de fato em que elas se encontram a salvo das ... de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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A configuração da coisa julgada no CPC/15
O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo, pretende demonstrar a mudança da configuração e dos limites da coisa julgada evidenciada no CPC/15, bem como a análise de seus diversos aspectos, no sentido de se concluir pela evolução da disciplina da matéria na atual legislação processual acompanhando os avanços das teorias da interpretação, das normas e da aplicação do
... através desse instituto jurídico que o debate entabulado entre as partes, a instrução probatória e a decisão exarada têm garantida a sua ... que esta possibilidade limite-se aos casos de simulação ou colusão das partes ... Percebe-se, embora restrita, uma alteração conceitual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20987-36.2014.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC DE 1973. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE. COLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de rescindir sentença proferida em reclamação trabalhista, sob o...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE. COLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA ... IMPROCEDENTE ... colusão entre as partes para prejudicar terceiros (art. 485, III e VIII, do CPC de 1973) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9058/2001-000-03.43 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DA PARTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. Está assente nesta Justiça Especializada entendimento de que, consoante o disposto nos arts. 4º da Lei nº 1.060/50 e 790, § 3º, da CLT, para o deferimento do benefício da...
... COLUSÃO. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS FRAUDULENTAS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN ... pois tais decisões judiciais seriam resultado de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei e prejudicar terceiros. O parquet obteve sucesso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-666/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. Deve-se ressaltar que a rescisão de sentença embasada em alegação de existência de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, só é admissível para rescindir sentença que tenha definido a lide, conforme se depreende do caput da norma processual. Embora a sentença homologatória de acordo judicial ponha fim à controvérsia, este acerto decorre...
... A C O R D Ã O ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. COLUSÃO NÃO C A RACTERIZADA ... Deve-se ressaltar que a rescisão de sentença mbasada em alegação de existência de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, só é admissível para rescindir sentença que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10079-44.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. SÚMULA 463, I, DO TST . 1. Ao julgar procedente o pedido de corte rescisório, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou os Réus ao pagamento das custas processuais, indeferindo a justiça gratuita ao Primeiro Réu, ora...
... 3. O reconhecimento ... da colusão - ou eventualmente da litigância de má-fé - não induz ao indeferimento ... do título executivo (reclamada não apresentou contestação e as partes apresentaram ... proposta de acordo antes da audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1469000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ARTIGO 485, III, DO CPC. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Deve ser mantida a procedência do pedido de corte rescisório quando constatado que a decisão rescindenda homologatória do acordo resultou de colusão entre as partes para fraudar a lei e prejudicar terceiros. In casu, trata-se de Ação Rescisória proposta pelo...
... COLUSÃO". CONFIGURAÇÃO. Deve ser mantida a procedência do pedido de corte rescis\xC3" ... rescindenda homologatória do acordo resultou de colusão entre as partes para fraudar a lei e prejudicar terceiros. In casu, trata-se de Ação ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (2)
... ao julgamento pelo Colegiado e sim o acesso ao processo pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei n ... 94 ... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. FRAUDE À LEI. RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA. A decisão ou ...
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Súmula 406
... Podemos classificá-lo, em relação às partes, como: ... 1) litisconsórcio ativo: ocorre quando no polo ativo há ... ação rescisória movida pelo Ministério Público, em razão da colusão das partes (CPC/485, III[NCPC/966, III]), deverão constar no polo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDC DO TST ... OJ ... 104 da SBDI-2 — DJ 29.4.2003) ... VI — Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a ...
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Súmulas do TST
... Ministério Público. Dies a quo do prazo. Colusão das partes — 100, VI — Decadência. Não esgotamento das vias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000198-32.2014.5.07.0000), 2017-08-23
... PROCEDÊNCIA. COLUSÃO ENTRE PARTES PARA PRATICAR ATO SIMULADO, EM FRAUDE À LEGISLAÇÃO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 2 o Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 2 o Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV - ofender a coisa julgada; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 2 o Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a ... em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV – ofender a coisa ...
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Processo nº 1997.001.02045 de Setima Câmara Cível, 12 de Agosto de 1997
Contrato administrativo de prestacao de servico de publicacao de atos oficiais. Falta de licitacao. Nulidade do contrato. Acao de cobranca de servicos prestados. Extincao do processo sem julgamento do merito, sob o fundamento de colusao das partes. Havendo o Municipio contestado o pedido, inclusive arguindo a nulidade do contrato administrativo que apoia a acao de cobranca, nao ha' colusao das...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-246/1996-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. COLUSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. 1. Ação rescisória contra sentença homologatória de cálculos, sob a alegação de conluio do qual teriam participado os Requeridos, com a finalidade de fraudar a lei. 2. Infundado pedido de rescisão formulado pelo Ministério Público do Trabalho em processo envolvendo ente público, sob a alegação de conluio entre as...
... COLUSÃO. PROVA. AUSÊNCIA ... 1. Ação rescisória contra sentença ... envolvendo ente público, sob a alegação de conluio entre as partes, se o Autor deixa de apresentar qualquer elemento que sirva à ... -
Acórdão Nº 0801712-97.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 05-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM O FIM DE DESCONSTITUIR ACÓRDÃO NO QUAL A 2ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO OUTRORA INTERPOSTO PELOS DEMANDANTES, MANTENDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, SENTENÇA NA QUAL O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO DEMANDADO. PRELIMINAR, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES,...
... POSSESSÓRIA EM DETRIMENTO DAS PARTES VENCIDAS OU, MESMO, DE ... SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-32/2005-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. CONFIGURAÇÃO. Ação Rescisória ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. CONFIGURAÇÃO. Ação Rescisória ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. CONFIGURAÇÃO. Ação Rescisória ...