Comanditários
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... (4) O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em comandita simples, cujos sócios comanditários, apesar de terem seus nomes compondo a firma social, ficaram, por determinação contratual, excluídos das responsabilidades dos sócios ...
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Da segurança jurídica da propriedade privada
... uma mesma pátria, entre doente e médico, entre alunos e professor, entre prestamista e prestatário, entre indivíduo empreendedor e comanditários – ao passo que inversamente, a desconfiança esteriliza.” ... (Alain Peyrefitte, A Sociedade de Confiança) ... Diversos Estados-Membros fizeram ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... ânea de duas categorias de sócios é inadmissível, haja vista ser característica singular do gênero em comandita, onde convivem comanditários e comanditados (tipo comandita simples) e acionistas e diretores (tipo comandita por ações). Tal constatação é importante para rechaçar a ...
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DECRETO Nº 64499, DE 14 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinario e Dos Estabelecimentos que os Fabriquem.
... armazenem produtos de uso veterinário ou manterem com os mesmos qualquer relação comercial ainda que, como acionistas, cotistas ou comanditários ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - Os contratos de sociedades em comandita que não contiverem a assinatura dos comanditários, podendo, entretanto, ser omitidos os nomes dêstes na publicação e nas certidões respectivas, se assim o requererem ... VII - Os contratos de ...
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Decreto nº 62.037 de 29/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL.
... aos livros de registro e nos pedidos de esclarecimentos verbais de certidões, omitir-se-ão, obrigatoriamente, os nomes dos sócios comanditários, quando a omissão estiver expressamente determinada nos documentos ... Da Distribuição ... Art. 59. A distribuição dos processos sujeitos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... VI - Os contratos de sociedades em comandita que não contiverem a assinatura dos comanditários, podendo, entretanto, ser omitidos os nomes dêstes na publicação e nas certidões respectivas, se assim o requererem ... VII - Os ...
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Acordão nº 20130304632 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2013
... Não são aplicadores de capital financeiro orientados exclusivamente pelo objetivo de obter renda, nem sócios comanditários, ou silenciosos, que se limitem a receber dividendos e fiscalizar administradores. São empresários que exercem profissionalmente a atividade de ...
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O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3°)
... Vale dizer, a regra permite a sua participação como sócios de sociedades limitadas (CC, art. 1.052), pluri ou unipessoais, 19 ou comanditários em sociedades em comandita simples (CC, art. 1.045, in fine), mas não autoriza sejam sócios de sociedades simples (CC, arts. 1.023 e 1.024) ou de ...
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Acordão nº 9024000-18.1995.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 2012
... anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; a dos sócios comanditários" (Código Comercial, art. 314), e a do sócio oculto (Código Comercial, art. 305), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordin\xC3" ...
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Acórdãos nº 2204966-95.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2018
Recuperação judicial. Recurso tirado contra decisão que negou segredo de justiça no tocante aos documentos elencados nos incisos IV, VI e VII do art. 51 da Lei de Recuperação e Falência, exibidos pelas recuperandas como pressuposto processual para o ajuizamento da ação. Pedido de autuação em separado dos documentos ditos sigilosos, autorizado o acesso deles apenas pelo Juiz, Ministério Público,...
... a má-fé, quando o devedor for uma EIRELI, sociedade limitada ou sociedade anônima (ou dos sócios comanditários nas sociedades em comandita simples, e dos sócios investidores, nas 1 Comentários ao Código de Processo Civil [livro ... -
Responsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade
... comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota" ... Art. 1.091 do CC, caput: "Somente o acio-nista tem qualidade para administrar a sociedade e, ...
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Decreto nº 47.529 de 28/12/1959. REGULA A TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DAS PESSOAS JURIDICAS SOBRE OS LUCROS EM RELAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL E AS RESERVAS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI 2.862, DE 4 DE SETEMBRO DE 1956, MODIFICADAS PELA LEI 3.470, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1958.
... 5) demonstração dos empréstimos efetuados por acionistas, por sócios quotistas ou comanditários às respectivas emprêsas, bem como por terceiros; ... 6) demonstração dos empréstimos nacionais ou estrangeiros aplicados em empreendimentos de ...
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Acórdão Nº 0021603-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 7.661/1945. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA À EMPRESA AGRAVANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. DECISÃO REFORMADA NESTE PARTICULAR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA MASSA FALIDA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE ELA E A EMPRESA RECORRENTE CONSTITUÍDA COM FORTES INDÍCIOS DE
... diretores das sociedades anônimas, dos gerentes das sociedades limitadas e dos sócios comanditários e ... Contudo, referido dispositivo, não merece aplicação ao caso, vez que, aqui, não se ... está discutindo a responsabilidade dos sócios por ... -
A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais
A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial...
... ária e ilimitada dos controladores e administradores da sociedade limitada, estabelecidas nas respectivas leis, bem como a dos sócios comanditários ... -
A nova Lei de Falências e Concordatas
A atual Lei de Falências e Concordatas já não atende mais a dinâmica da vida empresarial nem a realidade socioeconômica no nosso País...
... dos sócios-gerentes da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, estabelecidas nas respectivas leis, bem como a dos sócios comanditários ... -
Da pessoa jurídica de Direito Privado
... O contrato deve discriminar os comanditados e comanditários, estes obrigados somente pelo valor de suas quotas. Os sócios comanditados assumem responsabilidade ilimitada na sociedade, respondendo, portanto, ...
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Plenário
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDO- RES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado CARLOS MACEDO Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO (CONTRÁRIO) I - RELATÓRIO ...
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Plenário
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDO- RES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado CARLOS MACEDO Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO (CONTRÁRIO) I - RELATÓRIO ...
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Plenário
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDO- RES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado CARLOS MACEDO Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO (CONTRÁRIO) I - RELATÓRIO ...
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Plenário
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDO- RES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado CARLOS MACEDO Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO (CONTRÁRIO) I - RELATÓRIO ...
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Plenário
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDO- RES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado CARLOS MACEDO Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO (CONTRÁRIO) I - RELATÓRIO ...
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Plenário
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDO- RES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado CARLOS MACEDO Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO (CONTRÁRIO) I - RELATÓRIO ...
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Plenário
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDO- RES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado CARLOS MACEDO Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO (CONTRÁRIO) I - RELATÓRIO ...
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As sociedades de pessoas na atualidade. Uma visão comparativa crítica
... é a Publikum KG, na qual a posição de sócio comanditado é ocupada por uma sociedade limitada, admitindo, na qualidade de sócios comanditários algumas centenas de investidores e, com isto, o acesso das limitadas ao mercado. A oferta à estes prestadores de capital é feita mediante ...