combatente ex imposto isencao renda
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Acórdão nº 104-23411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Antonio Lopo Martinez Data da Sessão: 08/08/2008 Hora da Sessão: 12:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-23411 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
EmentaAssunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF Exerccio: 00 EX-COMBATENTE DA FEB - PENSO - ISENO - As penses e os proventos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX-COMBATENTE. FILHA. ART. 53, II, DO ADCT, DA CF/88. LEI Nº ...
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Acórdão Nº 2402-009.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: ... EX-COMBATENTE ... FEB. ISENÇÃO ... N são isentos do ...
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Acórdão nº 2102-001.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2011
EmentaASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FSICA Exerccio: 2005 IMPOSTO DE ... ESPECIAL RECEBIDA POR DEPENDENTE DE EX-COMBATENTE DA FORA EXPEDICIONRIA BRASILEIRA. ISENO. So ...
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Acórdão Nº 2402-010.656 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. EX-COMBATENTE ... P pertinente aos ex-combatentes abarca, ...
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Acórdão nº 2002-005.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ... OMISSO DE RENDIMENTOS. EX-COMBATENTE DA FEB. ISENO.A iseno prevista para penses ou ...
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Acórdão nº 2003.33.00.026974-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
... da autora, concedendo a isenção do imposto" de renda sobre o benefício e negando a substitui\xC3" ... por ocasião do falecimento do ex-combatente ... - O direito da requerente não se constituiu ...
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Acórdão nº 2402-005.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - IRPFExerccio: 4PENSO DECORRENTE DE FALECIMENTO DE EX-COMBATENTE DA FEB. ISENO LIMITADA AOS CASOS EXPRESSAMENTE ...
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Acórdão nº 104-23016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Antonio Lopo Martinez Data da Sessão: 24/01/2008 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-23016 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
EmentaAssunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - IRPF Exerccio: 02 ISENO IR - EX-COMBATENTE - Apenas as penses concedidas nos termos da Lei n ... -
Acórdão nº 2002-001.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Exerccio: 4EX-COMBATENTE DA FEB. ISENO.A iseno prevista para penses ou ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsável em matéria de Imposto Sobre a Renda, não se pode confundir o ... de reforma ou de falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº ...
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Acórdão Nº 2001-006.180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... do militar que tenha atuado como combatente da Força ... Expedicionária Brasileira - FEB, ...
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nº 2001.38.00.015467-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... administrativo da condição de ex-combatente ... 2. Citada, a União Federal apresentou ... legitimidade, ou não, do condicionamento imposto pela Administração Pública ao pagamento da ... PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO CONHECIMENTO. FORMULAÇÃO EM FASE ...
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Acórdão nº 2402-006.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - ...
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Acórdão nº 2201-006.283 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2020
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ... PENSO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE DA FORA EXPEDICIONRIA BRASILEIRA (FEB) ...
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Acórdão Nº 2001-004.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... A OMISSÃO DE RENDIMENTOS. EX-COMBATENTE DA FEB. ISENÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0036478-51.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX- COMBATENTE. LEI 8.059/90. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MENOR DE ... IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...
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Acórdão nº 0036478-51.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX- COMBATENTE. LEI 8.059/90. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MENOR DE ... IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...
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Acórdão nº 0036478-51.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX- COMBATENTE. LEI 8.059/90. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MENOR DE ... IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...
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Acórdão nº 0036478-51.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX- COMBATENTE. LEI 8.059/90. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MENOR DE ... IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...
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Acórdão nº 0036478-51.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX- COMBATENTE. LEI 8.059/90. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MENOR DE ... IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...
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Acórdão nº 0036478-51.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX- COMBATENTE. LEI 8.059/90. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MENOR DE ... IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...
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Acórdão nº 0036478-51.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX- COMBATENTE. LEI 8.059/90. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MENOR DE ... IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...