comercial compra contrato e ponto venda
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Acórdão nº 1.0000.18.063296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE REGRESSO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO SOFRIDA NA JUSTIÇA TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS E OUTRAS AVENÇAS - ALIENAÇÃO DE PONTO COMERCIAL, MAQUINÁRIO DE PRODUÇÃO, BENS MÓVEIS E ATIVOS FINANCEIROS - PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA...
... por SANTA EMILIA - BIENVENUE COMERCIAL DE VECULOS E PEAS LTDA (Primeira Apelante) e por ... processo e no foi sequer objeto do contrato de compra e venda, pois a obrigao firmada entre ... so scios, alienaram para a Autora o aludido ponto comercial, os ativos e todo o mobilirio, ... -
Acórdão Nº 0306461-90.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... ção, sendo que restou evidenciado que o contrato não foi cedido e que os embargados/executados ... embargante está obrigada a demonstrar o ponto obscuro, omisso ou contraditório na decisão ... COMPRA E VENDA DO PONTO COMERCIAL. CESSÃO DE DIREITOS ...
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Acórdão Nº 0003966-59.2014.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... COMERCIAL ...
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Acórdão Nº 0308809-75.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... a sentena proferida naao de reviso de contrato, comreconveno, proposta pela prpria apelante ... , em sntese, que firmou contrato de compra e venda de ponto comercial com a r, cujo preo ...
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Acórdão Nº 0316052-79.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTO ESTAVA SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO - SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NOS EQUIPAMENTOS - INSUBSITÊNCIA - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS...
... C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 5000345-77.2021.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS" E CHEQUES EMITIDOS EM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE DA EMITENTE DOS CHEQUES PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS NÃO TERIAM VINCULAÇÃO COM O CONTRATO QUE NÃO FOI COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA EMITENTE QUE PERSISTE COMO GARANTIDORA DO...
... que "no teve qualquer participao no contrato" celebrado entre a exequente e o executado ... 8.24.0040/SC est suportada no "contrato de compra e venda de ponto comercial, mveis, utenslios e ... -
Acórdão Nº 0007281-50.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
... INDENIZATÓRIA E OBRIGACIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... PONTO COMERCIAL ...
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Acórdão Nº 0037908-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2022
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO ... COMERCIAL COM O DE COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO DE ... CONTAINER EM ESPAÇO ...
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Acórdãos nº 0033136-39.2009.8.26.0562 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... compra e venda de ponto comercial cumulada com restituição dos ...
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Acórdão Nº 0311562-70.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... o adimplemento da dívida contraída no Contrato" de Compra e Venda de Ponto Comercial e Instalaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50968237220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E MÓVEIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ARRESTO E/OU PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DA GARANTIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O ART. 301, DO CPC, DISPÕE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E MÓVEIS ... -
Acórdão Nº 0016848-96.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... Thais, sob o fundamento de que vendeu ponto comercial para a requerida pelo valor de R$ ... negociao, R$ 22.000,00 seriam pagos aps a venda de uma segunda loja localizada no BeiraMar ... ) aduzindo, em sntese, que o valor do contrato era de apenas R$ 120.000,00. Argumentou que dias ... de ttulo executivo sobre contrato de compra e venda de ponto comercial.Aps a sentena de ...
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Acórdãos nº 4001806-19.2013.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Contrato de compra e venda de ponto comercial ...
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Acórdãos nº 1045333-27.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... ção de negócio jurídico (contrato de compra e venda de ponto ... preço de venda do ponto comercial - Rescisão dos contratos, por ...
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Acórdão Nº 0073633-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ... DE EMPRESA, O COMERCIAL E BENS MÓVEIS. EXCEÇÃO DE ... decisão, pelo que, nesse ponto, a mesma restou preclusa ... Passa-se, pois, à ...
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Acórdãos nº 1004812-54.2017.8.26.0008 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Independente da existência de contrato de compra e venda de ponto comercial, o ...
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Acordao N° 1340670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos não preenchidos. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Conforme o disposto no art. 300 do cpc, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. In casu, a questão posta em análise será dirimida...
... ampla defesa, sobretudo por se tratar de contrato de compra e ... venda de ponto comercial em ... -
Acórdãos nº 0031600-25.2013.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Notas promissórias fundadas em Contrato Particular de Compromisso de Compra e enda de Ponto Comercial. Cerceamento de defesa ante o ... valores da transação comercial da venda e compra do ponto comercial e de seu ...
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Acórdão Nº 0012411-59.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... COMERCIAL ...
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Acordao N° 1438947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de conhecimento. Embargos à execução. Julgamento conjunto. Contrato de compra e venda de ponto comercial. Nulidade absoluta. Não reconhecida. Alegação de descumprimento das cláusulas pela alienante. Não comprovação. Exigibilidade do débito. 1. De acordo com o parágrafo único do art. 168 do código civil, as nulidades absolutas devem ser pronunciadas...
... JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE PONTO COMERCIAL ... -
Acordao N° 1439351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de conhecimento. Embargos à execução. Julgamento conjunto. Contrato de compra e venda de ponto comercial. Nulidade absoluta. Não reconhecida. Alegação de descumprimento das cláusulas pela alienante. Não comprovação. Exigibilidade do débito. 1. De acordo com o parágrafo único do art. 168 do código civil, as nulidades absolutas devem ser pronunciadas...
... JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE PONTO COMERCIAL ... -
Acordao N° 1438944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de conhecimento. Embargos à execução. Julgamento conjunto. Contrato de compra e venda de ponto comercial. Nulidade absoluta. Não reconhecida. Alegação de descumprimento das cláusulas pela alienante. Não comprovação. Exigibilidade do débito. 1. De acordo com o parágrafo único do art. 168 do código civil, as nulidades absolutas devem ser pronunciadas...
... JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE PONTO COMERCIAL ... -
Acórdão nº 0001502-23.2013.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. CERCEAMENTO DEFESA – INOCORRÊNCIA - ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO PELO ADQUIRENTE. RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS ANTERIORES E PRESENTES AO CONTRATO DE TRESPASSE. DANOS...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra" e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenizaç\xC3" ... DE APELAÇÃO CIVEL - DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... ÊNCIA - ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO PELO ADQUIRENTE ... -
Acórdãos nº 1057643-58.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Enero de 2019
... AÇÃO DE RES CISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... Contrato de compra e venda de ponto comercial. Sentença ...
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Acordao N° 1406648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta às declarações dimof (e-financeira) e dicred. Inovação recursal. Requerimento de medida coercitiva atípica. Bloqueio de cartão de crédito. Inviabilidade. Medida desproporcional. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. 1. O pedido de consulta às declarações dimof (e-financeira) e dicred do devedor não foi
... a dívida submetida à execução (contrato de compra e venda de ponto comercial), ...