comercial compra contrato e ponto venda
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Acórdão Nº 0302074-67.2016.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM ... PROVIMENTO DO RECURSO DA EMBARGADA NO PONTO. COMPENSAÇÃO ... DO INDÉBITO. ÔNUS DA ...
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Acórdão nº 50148578220208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PROTESTOS. DÉBITO QUITADO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS NÃO DÃO SUPORTE À TESE DO AUTOR QUE POSTULA A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE ALEGADOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO...
... de protesto tendo por fundamento contrato com cláusula de reserva de domínio, é de ... Contudo, o contrato de compra" e venda, que serve como fundamento ao pedido, tem\xC2" ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000505-64.2016.5.07.0016), 2017-06-08
... FRANQUIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ... ), qual seja, a venda de estabelecimento comercial, com a transferência da franquia, por ausência ... e Venda de Estabelecimento Empresarial com ponto" Comercial, que não se concretizou, uma vez que n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50017421120178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. - COMPETÊNCIA INTERNA. LOCAÇÃO. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA CONTRATO DE LOCAÇÃO OU SUBLOCAÇÃO URBANA COMO CAUSA DE PEDIR SE INSERE NA SUBCLASSE LOCAÇÃO E É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA CONTRATO DE LOCAÇÃO OU SUBLOCAÇÃO URBANA COMO CAUSA DE ... 1079 e verso) ... E, no ponto, a alegação dos embargados de que a autora foi ... coisas alheias; d) posse; e) promessa de compra" e venda; f) registro de imóveis; g) passagem for\xC3" ... ; d) mandatos; e) representação comercial; f) comissão mercantil; g) gestão de negócios; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011518-57.2020.8.19.0203 (Cível), 12-09-2022
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DE SALA COMERCIAL COM QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. BAIXA NO GRAVAME HIPOTECÁRIO INSTITUÍDO POR CONSTRUTORA EM FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO FOI REALIZADA NO PRAZO PACTUADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CANCELAMENTO DO GRAVAME. DANO MORAL CONFIGURADO. ACERVO PATRIMONIAL DA RECORRIDA QUE AFASTA POR COMPLETO A...
... COMERCIAL ... COM QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. BAIXA NO ... compra e venda), um imóvel em importante centro ... No ponto, ... vale destacar o teor do processo de n ... após a celebração e quitação de contrato de promessa de ... compra e venda do imóvel por ... -
Acórdão Nº 5000078-15.2019.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... (ii) por razes pessoais, decidiu repassar o ponto de sua empresa aos corrus, negcio iniciado em ... remanescentes, houve parcial quitao do contrato, estando pendente de pagamento pelos corrus o ... quo, no houve a negociao do ponto comercial - trespasse de estabelecimento -, na medida que ... que o autor mantinha, tratando-se apenas da venda dos bens corpreos que guarneciam o local" (evento ... CONTROVRSIA QUE ENVOLVE CONTRATO COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRESPASSE ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... – 2016.2) Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte ... a relação entre os dois se desgasta a tal ponto que Pablo, totalmente fora de controle, atenta ...
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Decisao Nº 0047873-66.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... VINCULAÇÃO A CONTRATO. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA ABSTRATAÇÃO ... a celebração de contrato envolvendo a compra e venda de ponto comercial no então Shopping ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000505-64.2016.5.07.0016), 2018-02-02
... Para tanto, junta aos autos o contrato de compra e venda celebrado, e invoca a ... e Venda de Estabelecimento Empresarial com ponto" Comercial, que não se concretizou, uma vez que n\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista “em doutrina ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... • II – compra, inclusive por encomenda; ... • III – ... Ponto importante na Lei 14.133/2021 é o art. 46, que ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... • e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... entrada em vigor, pode ser interessante do ponto de vista do desenvolvimento do Direito Uniforme, ... contratos internacionais e arbitragem comercial internacional ... Entre os brasileiros, ... do inadimplemento das obrigações do contrato pelo devedor. Na melhor das interpretações, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... 3. Nesse ponto, constata-se que as causas intentadas contra a ...
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Decisão Monocrática Nº 5000387-90.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-02-2022
... energia eltrica em seu estabelecimento comercial.Aduziu, em sntese, que, aps adquirir ponto ... quitadas (evento 1, out4-out7, EP1G), contrato de compra e venda de ponto comercial (evento 1, ...
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Processo nº 0066453-57.2009.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial (posto de Gasolina) e Seus Conexos, Cumulada Com Restituição de Sinal, Lucros Cessantes, Cláusula Penal e Reparação por Dano Moral. Sentença de Parcial Procedência que Não Reconheceu Dano Moral e Lucros Cessantes, Tendo Reduzido O Valor Previsto No Contrato a Título de Cláusula Penal...
... ESTABELECIMENTO COMERCIAL (POSTO DE ... O VALOR PREVISTO NO CONTRATO ... compra e venda de ... -
Acordao N° 1296507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Civil e processo civil. Ação de rescisão contratual, reintegração de posse e reparação de danos. Ação monitória. Julgamento simultâneo. Sentença única. Recursos idênticos. Unicidade recursal. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Contrato de publicidade, propaganda, venda em consignação e parceria comercial. Quiosque localizado na rodoviária de brasília. Simulaçã
... REJEIÇÃO ... MÉRITO. CONTRATO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, VENDA EM O ... E PARCERIA COMERCIAL. QUIOSQUE LOCALIZADO NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA ... formulado proposta de compra e venda do ponto comercial ... 5.É certo que o ... -
Acordao N° 1296500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Civil e processo civil. Ação de rescisão contratual, reintegração de posse e reparação de danos. Ação monitória. Julgamento simultâneo. Sentença única. Recursos idênticos. Unicidade recursal. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Contrato de publicidade, propaganda, venda em consignação e parceria comercial. Quiosque localizado na rodoviária de brasília. Simulaçã
... REJEIÇÃO ... MÉRITO. CONTRATO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, VENDA EM O ... E PARCERIA COMERCIAL. QUIOSQUE LOCALIZADO NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA ... formulado proposta de compra e venda do ponto comercial ... 5.É certo que o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441103-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou...
... sntese, que celebrou junto agravada um contrato de compra e venda para a aquisio de maquinrios ... resciso de contrato de compra e venda de ponto comercial. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441103-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou...
... sntese, que celebrou junto agravada um contrato de compra e venda para a aquisio de maquinrios ... resciso de contrato de compra e venda de ponto comercial. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... -se a negociaes de drogas e serve como ponto de apoio de OLDEMAR em Guarulhos, acompanhando-o ... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... a comentar sobre o fraco desempenho comercial no perodo: ( ... ). 3.16. Contas bancrias de ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Acórdão Nº 5003317-31.2020.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... , que nos autos da ação de rescisão de contrato n. 5003317-31.2020.8.24.0080, movida ... fundamento de que o objeto do contrato de compra e venda de ponto comercial firmando entre o ...
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Acórdãos nº 1000019-86.2014.8.26.0005 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Compra e venda de veículo usado. Ação de ... ária de veículos, sua parceira comercial no aperfeiçoamento do negócio, inclusive ... Decretada a rescisão do contrato principal (venda e compra), o pacto ... Recurso não conhecido nesse ponto. - Recurso da revendedora. Preliminar ...
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Processo nº 0301613-52.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... PROMESSA DE COMPRA ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... Ultrapassado o ponto ...