comercial compra contrato e ponto venda
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... de Taxa de Decoração, em sede de contrato de compra e venda de unidade imobiliária em ... -
DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... ANEEL, serão disponibilizadas, mediante Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, ao ... Art. 12. As transações de compra e venda de energia elétrica nos sistemas ... perdas de transmissão, relativamente a um ponto comum de referência, definido para cada área de ... poderá desempenhar qualquer atividade comercial de compra e venda de energia elétrica ...
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Acórdão nº 50013112120178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS. CONTRATO ESCRITO. ALEGAÇÃO DE VENDA DO PONTO COMERCIAL SITUADO NO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO/CIÊNCIA DO LOCADOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO DISPÕE DE QUALQUER CLAUSULA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO NOVO ADQUIRENTE DE REALIZAR O PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. AUTORA...
... pagamento dos locativos, posto que vendeu o ponto comercial para Cleverson Sanhudo Gonzales em ... que o autor/apelado tinha conhecimento da venda do ponto, não realizando um novo contrato de ... , consigno que inexiste no contrato de compra e venda do ponto comercial qualquer clausula ou ... -
Decisão monocrática Nº 9923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... do bem de família do fiador de contrato de locação não residencial (eDOC 17, p. 4) ... da Costa celebrou contrato particular de compra e venda de estabelecimento comercial, que previa a cessão do ponto comercial, assumindo o impetrante a locação ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ção pessoal, inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, furto, ... de responsabilidade do estabelecimento comercial e serão registradas, de forma precária, como de ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ... ; e b) até oito mil cartuchos por arma .22 (ponto vinte e dois) LR ou SHORT; II - atirador de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001303-62.2015.5.07.0015), 2017-07-01
... RECONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DO PONTO COMERCIAL. TRANSFERÊNCIA DO ... ponto comercial foi o objeto expresso do contrato de compra e venda, e representa justamente esse ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... nome, operações de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro ... § 2° As ... município para outro, ou de um para outro ponto do mesmo município, a sua residência ou a sede ...
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Acordao N° 1427728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Negócio jurídico. Compra e venda de ponto comercial. Validade. Liberdade de contratar. Partes capazes e objeto lícito. Pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Dívidas anteriores à data do trespasse do ponto comercial. Responsabilidade da ré/alienante. Previsão contratual. Apuração mediante...
... REJEIÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E ... VENDA DE PONTO COMERCIAL. VALIDADE ... 104 CC). O contrato" que não padece de ... defeitos dos negócios jur\xC3" ... -
Decisao Nº 0003443-95.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-10-2022
... ÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE ALUGUEL PARA COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. CONTRATO DE PASSAGEM ...
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Acórdãos nº 1006250-98.2016.8.26.0704 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2018
... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. AÇÃO DE ... érsia acerca da celebração do contrato de compra e venda, inadimplemento ...
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Acórdão Nº 0046176-96.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-12-2022
... ASSUNTO: COMPRA E VENDA ... APELANTE: VERA LUCIA SANTIN ... DEVIDOS EM FUNÇÃO DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... COMERCIAL ... VENDEDORA QUE DEIXOU DE ... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ... CUMPRIDO. ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdãos nº 1045610-36.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. AÇÃO DE ... Contrato verbal de venda do ponto ...
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Acórdãos nº 1014027-25.2015.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Octubre de 2016
... Contrato de compra e venda de ponto e ... ) e de locação de imóvel comercial. Alegação de descumprimento do quanto ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... alguma cláusula duvidosa ou qualquer ponto" controvertido. 235 ... Os contratos bancários s\xC3" ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... após a celebração de um contrato de compra e venda. Trata-se da modalidade de pagamento mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20204-58.2015.5.04.0372)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ACABADOS/ FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA 1 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista,
... 13.015/2014. RECLAMADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ACABADOS/ FACÇÃO ... relação comercial com a primeira reclamada, empregadora direta do ... ponto de vista operacional, entregar a produção ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... município para outro ou de um para outro ponto do mesmo município fica obrigado a comunicar ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08211257720194058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0821125-77.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Bruno Moura De Souza Leão e outro APELADO: PATEO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Marisa Tavares Barros Paiva De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De
... Tratou-se, como alega a apelada, de contrato de concessão comercial, e não contrato de ... um concessionário de uma operação de compra e venda, com transferência de domínio, ... em honorários recursais fixados em mais um ponto percentual, nos termos do art. 85, § 11, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10063-41.2014.5.03.0178)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ COMPANHIA ULTRAGAZ . OMISSÃO CONSTATADA . Verifica-se que houve omissão na decisão embargada apenas em relação à alegação de existência de contrato comercial de compra e venda e de
... ção à alegação de existência de contrato comercial de compra e venda e de ... a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto ... específico da discussão, contendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão conhecimento da pretensão defensiva no ponto, formulada independentemente de qualquer ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ...
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Acórdãos nº 2218469-57.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS COMPRA E VENDA Fundo de comércio e ponto comercial Controvérsias em relação a ... de parcelas e a rescisão de contrato acessório de locação Ação de ...
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Acórdãos nº 1015247-49.2017.8.26.0344 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2018
... contrato de compra de venda de fundo de mércio, estoque e estabelecimento comercial - Improcedência - Não acolhimento - ... com indenização pela perda do ponto comercial - Rescisão do contrato de ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... Neste ponto, o Enunciado 586 CJF traz algumas balizas ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... ÃO AÇÃO DIRETA DE QUE NÃO SE CONHECE, NO PONTO MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE CONVERTEU EM LEI - LEI ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ...
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Acórdãos nº 1001940-11.2017.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... Particular de Compromisso de Compra e Venda de Ponto Comercial Titulo ... de efetuar o pagamento do contrato, atribuindo interpretação equivocada às ...
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Acordao N° 1604745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Sociedades personificadas. Registro e alterações posteriores. Caráter constitutivo. Affectio societatis. Contrato sem menção à qualidade de sócio. Competência da vara cível. Legitimidade. Teoria da asserção. Contrato. Natureza determinada pelo seu conteúdo. Repasse de parte do lucro. Vinculação ao trabalho. Ausência de provas. Venda de parte do estabelecimento....
... AFFECTIO SOCIETATIS ... CONTRATO SEM MENÇÃO À QUALIDADE DE SÓCIO. COMPETÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVAS. VENDA DE PARTE DO ESTABELECIMENTO ... entre eles não pode ser considerado compra e venda de cotas sociais ... 4. Conforme o art ... 6. Ponto comercial e estabelecimento são conceitos ...