comercio exterior curso
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... opere na navegação de cabotagem ou longo curso; ... II - à construção ou à produção, ... jurídica habilitada pela Secretaria de Comércio Exterior poderá efetuar aquisições ou ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 194. 4. Cf. CARVALHO , Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30ª Edição. São ... à importação de mercadoria oriunda do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ...
-
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... XXV - 1 (um) representante da ... passivo que possuir ação judicial em curso na qual requer o restabelecimento de sua opção ...
-
ISS sobre as prestações de serviços provenientes do exterior: entre competitividade internacional e os limites da competência tributária
... uma estrutura multilateral de princípios e regras para o comércio internacional de serviços, não guarda respaldo em nosso sistema ... 93-100 ... Cf. Ricardo Faro e Fátima Faro, Curso de Comércio Exterior: Visão e Experiência Brasileira, 2 a ed., São ...
-
Decisão da Presidência nº 853353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2014
... COBRANÇA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE ... CURSO MANTIDO POR CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO ... ícula e de mensalidades no curso de Comércio Exterior mantido, no período noturno, por ...
-
Decisões Monocráticas nº 853353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2014
... COBRANÇA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE ... CURSO MANTIDO POR CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO ... ícula e de mensalidades no curso de Comércio Exterior mantido, no período noturno, por ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do ... j) Confederação Nacional do Comércio; ... l) Central Única dos Trabalhadores; ... m) ... de despesas assistenciais que adote, no curso da execução ou na sua liquidação, critérios ...
-
Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... h) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... i) Ministério do ... do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição ... ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a transferência de recursos para o exterior - e o combate à inflação ... A diminuição ... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... do processo de institucionalização ora em curso é elaborar uma nova Constituição, através da ...
-
Faculdade terá de indenizar estudante por oferecer curso inexistente
Faculdade terá de indenizar estudante por oferecer curso inexistente
... curso de Administração pensando tratar-se de graduação em Comércio Exterior. Ele foi remanejado sem aviso e, só após esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... que se mostrem necessárias e relevantes no curso natural do processo. 16. No julgamento das ... a acordos de colaboração realizados no exterior. Não se evidenciando a pertinência da prova, ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... registros de marcas de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de ... físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior ... Dos Privilégios de Invenção ... CAPÍTULO ... ao empregador as invenções realizadas no curso de pesquisa científica ou durante a execução ...
-
Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... I - curso de graduação em nível superior e habilitação legal específica, se ... e Controle - Analista de Planejamento e Orçamento - Analista de Comércio Exterior - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ...
-
Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... - o risco de que as armas sejam desviadas no curso corretamente estabelecido da operação comercial ... por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex; ... II - atividade ...
-
Acórdão Nº 38437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA N. 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO NO QUAL NÃO SE INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....
... Comércio Exterior, regularmente cursada junto à ... reconheceu curso de especialização lato sensu do impetrante, ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... sai do país uma unidade de transporte no curso de uma operação TAI ... 6. Carregamento ... e usuários de informações sobre comércio internacional, a fim de lograr um melhor ... a responsabilidade pelos riscos no exterior ...
-
Decisão da Presidência nº 939747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2016
... ÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, STICA, SUPRIMENTO OU COMÉRCIO EXTERIOR ... CANDIDATO APROVADO COM ...
-
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Analista de Comércio Exterior; ... IV - Especialista em ... provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior ou médio, ou equivalente, concluído, ...
-
Direito tributário e processual tributário
... tendo sido criado ou aumentado o tributo no curso do exercício financeiro, não é válida a ... para pagamento de serviços prestados no exterior. Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo ... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ...
-
Lei nº 9.620 de 02/04/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Analista de Comércio Exterior, composta de duzentos e oitenta cargos ... e títulos e a segunda constituída de curso de formação ... § 1º Será exigido do ...
-
Acórdão Nº 38437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE FLAGRANTE DEMONSTRADA NOS JULGADOS IMPUGNADOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA N. 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AUSÊNCI
... ção de monografia para pontuação do curso" ... de pós-graduação realizado pelo candidato \xC3" ... aduaneiro e em comércio exterior, ocorreu entre os anos de 2007 e de ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... f) das Comunicações; e ... g) ... § 3o Em caso de vaga no curso do mandato de membro da Diretoria Colegiada, este ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fase de inquérito ou já no curso do processo - incursione nos ... fatos que são ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ... que, até mesmo a simples percepção exterior, ou seja, ... pública, segundo a qual o ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 95 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário ... 27. ed. São Paulo: ... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ...
-
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... I - arquivamento, no registro do comércio, e publicação da ata da assembléia-geral, ou ... - interromper, por até 15 (quinze) dias, o curso do prazo de antecedência da convocação de ... de valores mobiliários, no Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de Valores Mobiliários; ...