comercio mundial
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , conforme estabelecido em regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... autos documentos elaborados nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio - OMC, e, no caso de documentos elaborados em idiomas ...
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A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados ... Aborda-se ainda o comércio eletrônico como parcela fundamental dessa economia mundial e que, dentro ... -
Brasil sofre sua maior derrota na omc
BRASLIA A Organizao Mundial do Comrcio (OMC) condenou oficialmente ontem o Brasil por sete programas ...
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Brasil fica de fora de reunião sobre patentes de vacinas
Uma reunio secreta convocada pela diretora-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, com representantes dos ...
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Brasil vai recorrer à OMC contra restrições impostas pela Arábia Saudita a exportações de frango
Agncia O Globo -O Brasil recorrer Organizao Mundial do Comrcio (OMC) com uma ao contra a Arbia Saudita, caso aquele pas ...
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Diretor da omc defende em davos abertura global ao comércio
DAVOS O diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), embaixador Roberto Azevdo, adotou um tom cauteloso ontem ao falar sobre o novo governo americano. Segundo ele, embora o presidente ...
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Diretor da omc defende em davos abertura global ao comércio
DAVOS O diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), embaixador Roberto Azevdo, adotou um tom cauteloso ontem ao falar sobre o novo governo americano. Segundo ele, embora o presidente ...
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Em relatório, omc critica subsídios dados pelo brasil
GENEBRA e BRASLIA A Organizao Mundial do Comrcio (OMC), em sua avaliao peridica sobre o Brasil, divulgada ontem, ...
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Azevêdo desmente trump e nega ter sido ameaçado
O embaixador Roberto Azevdo, ex-diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), nega que tenha tido qualquer conversa com o presidente ...
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Brasil vai negociar ingresso no acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis
O Brasil vai negociar sua adeso ao Acordo sobre Comrcio de Aeronaves Civis da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), informou o Ministrio da Economia nesta quarta-feira (13). Com isso, pretende facilitar o acesso de produtos brasileiros a um ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País; ... III- o produto animal destinado à ... mundial" de computadores o FAP de cada empresa, com as respectivas ordens de freqü\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Brasil questiona na omc subsídios à bombardier
Um dia depois de ter obtido vitria parcial na Organizao Mundial do Comrcio (OMC) em disputa com japoneses e a Unio Europeia sobre ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento ... ARTIGO 2 ... Os atos das ... Os atos decisórios serão publicados em sítio da rede mundial de computadores da junta comercial do respectivo ente federativo ...
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Las relaciones comerciales entre Venezuela y Alemania en el período de entre guerras
A partir de 1821 llegan a Venezuela numerosos comerciantes alemanes que en breve tiempo logran controlar el comercio del café en los principales puertos. Durante las primeras décadas del siglo XX, las firmas alemanas continúan desempeñando un destacado rol, incluso a pesar de las turbulencias políticas y las crisis económicas mundiales. En el presente artículo se analiza la evolución de las...
... el intercambio, se abren en Venezuela nuevos horizontes para el comercio exterior que se va estructurando en torno a un nutrido grupo de ... de la década de los sesenta gracias al incremento de la demanda mundial que motiva el ensanche de los cultivos de café en la región andina, ... -
Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... caput deste artigo abrangem estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, ... e o Corpo de Bombeiros Militar manterão disponíveis, na rede mundial" de computadores, informações completas sobre todos os alvarás de licen\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... em sistema informatizado e disponibilizado por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet ... Parágrafo único. A geração do crédito ... para uso final, inclusive carvão vegetal empacotado no comércio varejista; ... III - celulose, goma, resina e demais pastas de madeira; ...
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Mercado asiático salva a balança comercial brasileira
No momento em que a Organizao Mundial do Comrcio (OMC) estima que as trocas comerciais podero cair mais de 30% ...
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Performance logística do brasil no comércio internacional
O objetivo do artigo é fornecer uma análise do desempenho logístico do Brasil no comércio internacional, a partir dos índices de desempenho logístico (LPI) fornecidos pelo Banco Mundial entre 2007 e 2016. Por meio de uma análise de clusters, examina os indicadores, para cerca de 160 países. Destaca que o Brasil ocupa no ranking mundial uma posição abaixo de outros países de menor expressividade e
... do desempenho logístico do Brasil no comércio internacional, a partir dos índices de desempenho logístico (LPI) fornecidos pelo Banco Mundial entre 2007 e 2016. Por meio de uma análise de clusters, examina os indicadores, para cerca de 160 países. Destaca que o Brasil ocupa no ranking ... -
Brasil vai recorrer à omc contra restrições da arábia saudita
O Brasil recorrer Organizao Mundial do Comrcio (OMC) com uma ao contra a Arbia Saudita, caso o pas mantenha as ...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio ʹ OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se o embate entre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048605420204058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0804860-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado...
... ômica principal seria a do item 46.81-8-01 do CNAE, a saber, o "comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados ... mundial de computadores o que consta é que, contra a matriz, a empresa opera 45 ... -
Yellen defende dólar como moeda hegemônica em resposta a comentários de Lula
... -feira (23) a hegemonia do dlar como a principal moeda do comrcio mundial, uma resposta a comentrios feitos pelos presidentes do Brasil, Luiz Incio ...
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O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior: o Acordo de Compras Governamentais
Parte integrante dos acordos plurilaterais negociados no âmbito do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) contendo direitos e obrigações para os signatários, o Acordo de Compras Governamentais – ACG (Agreement on Government Procurement – AGP) oriundo das discussões travadas durante a Rodada de Tóquio, em 1979, foi o primeiro a focar o tema das
... países em desenvolvimento, bem como a promover a diminuição de barreiras não tarifárias com vistas a assegurar o incremento do comércio mundial e o combate à corrupção ... Palavras-Chave: Acordos Internacionais. Compras Governamentais. Política Governamental de Comércio ... -
Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
... O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e ... à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A revisão dos mecanismos de tratamento especial e ...