comercio mundial
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema ... -
O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... mundial, seja elevando seus esforços para exportação, seja para a importação de insumos necessários para a modernização e ampliação da capacidade ... -
O acordo de subsídios e medidas compensatorias da organização mundial do comércio
@1. Introdução O tema subsídios e medidas compensatórias foi um dos mais delicados de toda a Rodada Uruguai, sendo sua negociação bem acalorada e acirrada. Tal fato decorreu da dificuldade de definição de "subsídio" e das posições políticas...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de sinalização turística utilizados pela Organização Mundial de Turismo ... CAPÍTULO III Da coordenação e integração de ... poderá buscar, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro para as iniciativas, planos e ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de importação e exportação de mercadorias quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ... mundial de computadores) com as seguintes características: ... I - serão ...
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Em vigor
Código Penal
... ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena ... #Incluído pela Lei ... Fraude no comércio ... ARTIGO 175 ... Enganar, no exercício de atividade ...
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A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... matérias cobertas pelos Acordos GATT (47) e OMC (94) é evidente: 4 pretende-se que a UE funcione como a voz única no plano do comércio mundial de forma a acomodar os ditames da globalização. Nessa medida, a regulação deixa de respeitar apenas ao comércio limitado às mercadorias ( ... -
Segundo a Organização Mundial do Comércio...
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2013 (último dado disponível), o Brasil era o quarto maior exportador de produtos agrícolas do mundo, atrás dos Estados Unidos, da Holanda e da Alemanha. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-G...
- DECRETO Nº 40826, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Dispõe Sobre o Comparecimento do Brasil a Exposição Internacional de Produtos Alimenticios e Estimulantes de Colonia, Feira Mundial de Comercio de Nova Iorque e Outra Outra.
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de ... II - em seu sítio na rede mundial ...
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A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio
No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilarestabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas eregulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais quese baseia em normas internacionais de organismos reconhecidos. Esse critério é contemplado no TBT, no Acordo SPS e no GATS. Nesse sentido, salvo situaçõesexcepcionais, por imposiç
... Resumo: No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilar estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas e regulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais que se baseia em normas ... - Coronavírus deve deixar países mais protecionistas, diz Ibre/FGV
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma ... Para fins de apoio creditício às operações de comércio exterior das microempresas e das empresas de pequeno porte, serão ...
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Acórdão nº 2007/0156498-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... maior, porquanto funciona como acordo geral envolvendo tarifas e comércio no âmbito mundial, de forma que o advento dos Decretos nos 1.355/94 e ...
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A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
... A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um ... - Cepal revê para baixo projeções de crescimento da América Latina
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O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology...
... celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece ... - SECRETARIAS - TERMO DE CANCELAMENTO - MUNDIAL LAMINADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP
- Protecionismo não combate desemprego, diz presidente da OMC
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de ... publicará em sua sede administrativa e em sítio na rede mundial de computadores a relação dos processos que entrarão na pauta de ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , conforme estabelecido em regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... autos documentos elaborados nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio - OMC, e, no caso de documentos elaborados em idiomas ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... que discutem os movimentos mundiais e a disputa na Organização Mundial do Comércio diante de proposta endossada por mais de cem países de ... -
Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini
O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...
... o Brasil vem passando a partir de sua reinserção na economia mundial. A pesquisa documental trabalha com dados do comércio exterior e com os ... -
A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados ... Aborda-se ainda o comércio eletrônico como parcela fundamental dessa economia mundial e que, dentro ...