comissao conciliacao inexistencia previa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000448-55.2017.5.07.0034), 2017-07-06
... Da conciliação prévia ... A 1ª reclamada aduz em sua contestação ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... A comissão de conciliação prévia deve ser citada, mas não como uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 368-29.2011.5.05.0464) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ACORDO FIRMADO SEM RESSALVAS. Ressalvado entendimento contrário do relator, a orientação dominante no âmbito da SBDI-1 do TST é a de o termo de conciliação efetivado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas, ter eficácia liberatória geral referente às parcelas oriundas do contrato de trabalho (art.
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ACORDO FIRMADO SEM ... -
Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
... @4. Comissões de conciliação prévia ... @@4.1 Origem ... No plano internacional, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001383-67.2018.5.07.0032), 2019-03-11
... DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Há de se ponderar, inicialmente, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001382-82.2018.5.07.0032), 2019-03-11
... DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Há de se ponderar, inicialmente, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000220-94.2017.5.06.0006)
... -se ao tema “comissão de conciliação prévia - acordo – inexistência de vício de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 16400-09.2007.5.01.0223)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. Desde a instrução processual, o reclamante havia requerido a produção de prova testemunhal a fim de comprovar fraude na audiência de conciliação junto à CCP. A produção da prova foi indeferida pelo fato de o julgador de primeiro grau ter...
... comissão de conciliação prévia é nulo, porquanto formalizado mediante fraude ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-58.2016.5.06.0313), 20-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Constatando-se, no caso examinado, que a administração pública não cuidou de fiscalizar o cumprimento das obrigações do contrato de prestação de serviços, há de se observar o disposto na Súmula 331, item V, do TST, que autoriza a sua condenação subsidiária. Recurso a...
... empregado à comissão de conciliação prévia como pressuposto ao ajuizamento da ação", ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002710-18.2016.5.07.0032), 2017-05-07
... DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Há de se ponderar, inicialmente, que apesar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10321-17.2014.5.01.0078)
... À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA". OBRIGATORIEDADE ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000205-12.2014.5.07.0004), 2018-07-18
... PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA SEM RESSALVAS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Tem-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001557-14.2014.5.06.0010), 07-12-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Prejudicada a análise da questão recursal referente às horas extras e intervalares, assim como, as matérias recursais atinentes à aplicabilidade do art. 523 do CPC/2015 (art. 475-J do CPC/1973) ao Processo do Trabalho e verba honorária.
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. O acordo extrajudicial sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001322-13.2015.5.06.0010), 01-02-2017
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... do litígio à comissão de conciliação prévia : A inexistência da declaração prevista no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 427-68.2016.5.23.0002)
... PRÉVIA ... Alegação: ... - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @4. Das comissões de conciliação prévia" ... @@4.1. Conceito ... As comissões de concilia\xC3" ...
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O que Você deve saber sobre Reclamação Trabalhista e Procedimentos após a Reforma Trabalhista
... A comissão de conciliação prévia deve ser citada, mas não como uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 116700-05.2009.5.02.0312) 21-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO - TERMO DE CONCILIAÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O valor das horas extraordinárias e do desvio de função integra a remuneração para o cálculo da complementação...
... ÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... O valor das horas extraordinárias e do desvio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000450-25.2017.5.07.0034), 2017-08-16
... Da conciliação prévia ... A 1ª reclamada aduz em sua contestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000447-70.2017.5.07.0034), 2017-06-28
... Da conciliação prévia ... A 1ª reclamada aduz em sua contestação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 19-35.2019.5.10.0002)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - QUITAÇÃO - ACORDO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o ...
... – ACORDO – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000848-48.2014.5.06.0181), 09-02-2017
TERMO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Nos termos do art. 625-E da CLT, o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui efeito de eficácia liberatória geral, em relação ao objeto do conflito intersubjetivo; isso, todavia, somente é possível quando se observa a existência de verdadeira tentativa de conciliação dos conflitos individuais de...
... PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... Nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001151-08.2014.5.06.0005), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. 1. O termo de conciliação firmado no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia, regularmente constituída e sem evidência de vícios ou fraude, com discriminação dos títulos transacionados e os respectivos valores, apresenta eficácia liberatória geral, excetuando-se apenas as parcelas...
... PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. 1. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-67.2015.5.06.0144), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA, SIGO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DOS DIREITOS NELA DISCUTIDOS. O acordo extrajudicial firmado entre as partes perante a comissão de conciliação prévia, sem ressalvas, desde que não eivado de vício de consentimento ou de fraude, implica na quitação plena e geral...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DOS DIREITOS NELA DISCUTIDOS ...