comissão venda imóvel contrato

Acórdão nº 1.0043.16.001595-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALOR DA COMISSÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATO - AJUSTE ENTRE AS PARTES - DIVERGÊNCIA - ÔNUS DA PROVA. O contrato de corretagem é típico (art. 722 do CC), por meio do qual o intermediador (corretor) se compromete à aproximação de pessoas - vendedor e comprador - com o intuito de realizar um ou mais negócios conforme instruções...

... no caso, de 5% ou 6% sobre o valor real da venda (art. 724 do CC). Finaliza afirmando que em ... O artigo 722 do Cdigo Civil tipifica o contrato de corretagem nos seguintes termos:Pelo contrato ...
Acórdão nº 1.0043.16.001595-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALOR DA COMISSÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATO - AJUSTE ENTRE AS PARTES - DIVERGÊNCIA - ÔNUS DA PROVA. O contrato de corretagem é típico (art. 722 do CC), por meio do qual o intermediador (corretor) se compromete à aproximação de pessoas - vendedor e comprador - com o intuito de realizar um ou mais negócios conforme instruções...

... no caso, de 5% ou 6% sobre o valor real da venda (art. 724 do CC). Finaliza afirmando que em ... O artigo 722 do Cdigo Civil tipifica o contrato de corretagem nos seguintes termos:Pelo contrato ...
Acórdão nº 1.0043.16.001595-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALOR DA COMISSÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATO - AJUSTE ENTRE AS PARTES - DIVERGÊNCIA - ÔNUS DA PROVA. O contrato de corretagem é típico (art. 722 do CC), por meio do qual o intermediador (corretor) se compromete à aproximação de pessoas - vendedor e comprador - com o intuito de realizar um ou mais negócios conforme instruções...

... no caso, de 5% ou 6% sobre o valor real da venda (art. 724 do CC). Finaliza afirmando que em ... O artigo 722 do Cdigo Civil tipifica o contrato de corretagem nos seguintes termos:Pelo contrato ...
Em vigor Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
- Códigos
... ês por cento ao ano para indenização de imóvel com área de até setenta módulos fiscais; ... emitidos para aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implantação de ... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 1° de ... ção do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e da aplicação de ...
Acórdão nº 2015/0076061-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CASO FORTUITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. 2. CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 3. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO NO CONTRATO. MODIFICAÇÃO DAS...

... DE IMÓVEL". 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA\xC2" ... COMISSÃO ... , eventualmente estipulada no contrato ...
Acórdão nº 1.0344.12.004307-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE COMISSÃO - DESISTÊNCIA - NEGÓCIO - COMPRA E VENDA - FUNDADA - OMISSÃO - INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO DESEMBARAÇADO. COMISSÃO INDEVIDA. - O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, comutativo, sinalagmático, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que pretendem efetivar um contrato e, logrando êxito, é remunerado através da comissão.- Não há

... /231) que as partes chegaram a concretizar a venda do imvel por sua intermediao, contudo, em razo de ... que tem direito comisso prevista no contrato, nos termos do art. 722 do Cdigo Civil. Assim, o ...
Acórdão nº 1.0344.12.004307-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE COMISSÃO - DESISTÊNCIA - NEGÓCIO - COMPRA E VENDA - FUNDADA - OMISSÃO - INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO DESEMBARAÇADO. COMISSÃO INDEVIDA. - O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, comutativo, sinalagmático, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que pretendem efetivar um contrato e, logrando êxito, é remunerado através da comissão.- Não há

... /231) que as partes chegaram a concretizar a venda do imvel por sua intermediao, contudo, em razo de ... que tem direito comisso prevista no contrato, nos termos do art. 722 do Cdigo Civil. Assim, o ...
Acórdão nº 1.0188.13.002120-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO BILATERAL - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - ENTREGA DA OBRA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO. O art. 314 do NCPC veda a prática de qualquer ato processual após a determinação de suspensão do processo, podendo o juiz apenas determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

... No mrito, ressalta que o contrato discutido no prev exatamente uma data para a ...
Acórdão Nº 0162456-85.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022

... APELAÇÃO ... CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... GITIMIDADE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PREVISÃO DO PAGAMENTO ... NO ...
Acórdão nº 1.0702.15.050092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - INFORMAÇÃO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Segundo a recente orientação do STJ, consolidada no REsp 1.599.511/SP, julgado sob a óti

... com a apelada, em 05/12/2012, um contrato de compra e venda do imvel descrito na inicial ...
Acórdão nº 1.0000.18.017063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REEMBOLSO DE MONTANTE GASTO COM ACABAMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. RETENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SOPESAMENTO. 1- O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp n° 1.551.956/SP (submetido ao rito dos recursos repetitivos), definiu a ...

... , por meio da qual declarou a resciso do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, ...
Acórdão nº 1.0000.18.017063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REEMBOLSO DE MONTANTE GASTO COM ACABAMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. RETENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SOPESAMENTO. 1- O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp n° 1.551.956/SP (submetido ao rito dos recursos repetitivos), definiu a ...

... , por meio da qual declarou a resciso do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, ...
Acordão do Terceira Turma, 09-02-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA EVENDA DE BEM IMÓVEL. RESULTADO ÚTIL NÃO ALCANÇADO. DESISTÊNCIAMOTIVADA DOS PROMITENTES COMPRADORES. EXISTÊNCIA DE GRAVAME JUDICIALAVERBADO NA MATRÍCULA DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DOIMÓVEL. ACÓRDÃO REFORMADO. RECURSO PROVIDO.1. A questão discutida no presente feito consiste em saber se édevida a comissão de corretagem na
Acórdão Nº 0018821-26.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... em contratos de compra e venda de imóvel, desde que previamente pactuado entre as partes e ...
Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. O DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO ... de celebração de promessa de compra e venda ou de pagamento de sinal, torna-se devida a ...
Acórdão nº 1.0702.15.009671-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE DE PAGAR O CORRETOR. TÍTULO INEXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- A execução deve ser aparelhada com título líquido, certo e exigível. II- Em se tratando o cheque de título...

... alega, foi efetivada com a assinatura do contrato de compra e venda, mesmo com distrato posterior ...
Acórdão nº 7000993-86.2015.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-07-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. VENDA DE IMÓVEL. PROPRIEDADE RURAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. PERCENTUAL ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

... ão dos Santos, alegando que intermediou a venda de uma área rural localizada no Município de ... Ocorre que ao cobrar sua comissão, pela mediação do negócio, o requerido só ... nunca intermediou a venda de seu imóvel rural, dizendo que foi ele próprio quem ... 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em ...
Acórdão nº 0526116-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016

... Sustentaram a inexistência de venda casada e, ao final, pugnaram pelo ... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE ...
Acórdão nº 1.0000.20.052214-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - PROMITENTE VENDEDOR - CONDENAÇÃO DA CORRETORA À RESTITUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO CONSUMIDOR - DIREITO DE REGRESSO - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A responsabilidade pelo pagamento dos serviços de ...

... , pois, em vez de o valor total da compra e venda ingressar nos cofres da Apelada para, ... as partes que pretendem efetivar o contrato e, comprovada sua atuao eficaz para a concluso do ...
Acórdão nº 1.0143.14.003603-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - CONTRATO POR ESCRITO COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE - VENDA A TERCEIROS SEM PARTICIPAÇÃO DO CORRETOR - PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - DEVIDA.- Consta do contrato cláusula de exclusividade na venda do imóvel, bem como o prazo de validade de um ano a contar da data da assinatura.- A Escritura Pública de Compra e Venda comprova...

... 100/102) que foi contrato exclusivamente para intermediar a venda do imvel, ...
Acórdão nº 1.0016.15.014065-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - INTERMEDIAÇÃO COMPROVADA - COMISSÃO DEVIDA - TABELA DO CRECI-MG. 1. O contrato de intermediação ou corretagem independe de forma especial, sendo válido ainda que celebrado verbalmente entre as partes. 2. Restando incontroversa nos autos a intermediação realizada...

... , sustentam que o Apelado no impugnou o contrato por si prprio juntado inicial, notadamente, a ... quando da escritura definitiva de compra e venda, pois o imvel foi vendido a prazo. Tanto ...
Acórdão nº 1.0411.16.002794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETIIDADE - AFASTADA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - ESPECIFICADA EM CONTRATO - RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - CORREÇÃO SALDO - IGPM - LEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Respeitado o princípio da congruência, o qual deve existir entre decisão monocrática e recurso, impõe-se o conhecimento da...

... , observa-se que os litigantes celebraram contrato de compra e venda em 05/07/10 (fls. 24/32), cujo ...
Acórdão nº 1.0411.16.002794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETIIDADE - AFASTADA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - ESPECIFICADA EM CONTRATO - RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - CORREÇÃO SALDO - IGPM - LEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Respeitado o princípio da congruência, o qual deve existir entre decisão monocrática e recurso, impõe-se o conhecimento da...

... , observa-se que os litigantes celebraram contrato de compra e venda em 05/07/10 (fls. 24/32), cujo ...
Decisao Nº 0341119-30.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-08-2020
APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ENCARGO TRANSFERIDO AO PROMITENTE-COMPRADOR. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VALOR DO ENCARGO NÃO DESTACADO DO PREÇO TOTAL DO BEM ADQUIRIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL N° 1.551.951/SP. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

... APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE ...
Acórdão nº 2014/0105606-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PARTICIPAÇÃO NA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O contrato de corretagem não impõe

... COMISSÃO ... CORRETAGEM. ... OBRIGAÇÃO ... 1. O contrato ... venda do imóvel ...