como fazer um despacho saneador
17262 resultados para como fazer um despacho saneador
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Gerenciamento de projetos na prática jurídica
... sobre os dois ofícios aqui.comparados,.bem.como.pelo.simplismo.ao.identifi.car.e.defi.nir.a ... das.vezes.seja.recomendável.fazer.um.“compliance”.nas.premissas ... de. oitiva. de. testemunhas; despacho saneador apontando certos entendimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-38.2013.5.06.0381), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não há como se conhecer de recurso cujo mandato outorgado ao subscritor da petição não se reveste de validade por se encontrar em cópia destituída de autenticação, além de não ter sido declarada sua autenticidade, conforme preceitua o art. 830 da CLT. Também não há prova de mandato apud acta a legitimar a representação do citado...
... N ã o h á como se conhecer de recurso cujo mandato outorgado ao ... nesta Inst â ncia Revisora, porquanto o despacho saneador de que trata o art. 13 do CPC, refere-se ... embora fosse da Empregadora o encargo de fazer prova contr á ria ao alegado, dessa obriga ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001346-50.2015.5.06.0007), 12-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES. ESCLARECIMENTOS, SEM CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dou parcial provimento aos embargos declaratórios do reclamante, vez que cabível prestar esclarecimentos acerca do que restou decidido.
... a apresentação do recurso adesivo, bem como das contrarrazões aos apelos das demandadas, ... , no dia posterior à publicação do despacho saneador exarado por esta relatora, ao concluir ... que a fundamentação acima passe a fazer parte do acórdão de Id. 272655f, sem, contudo, ... -
Parte especial
... 319 do Código de Processo Civil prevê como" requisitos essen-ciais da petição inicial: o ju\xC3" ... Pedro pelo total; b) Na obrigação de fazer : o construtor Pedro obriga-se a construir um ... cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona a estabilização do processo ... ção e julgamento pelo magistrado é no despacho" saneador (art. 357, V do CPC), oportunidade atrav\xC3" ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. VÃCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. SÚMULA 83/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL...
... AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... DESPACHO SANEADOR QUE ... REJEITOU AS PRELIMINARES DE ... Nestes termos, não há como acolher a tese da prescrição, pois entre a data ... -
Decisão da Presidência nº 1235583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2019
... 'DESPACHO' SANEADOR ... PRELIMINARES ... INCOMPETÊNCIA ... veicula pretensão de obrigação de pagar, fazer e não -fazer, porquanto a conjunção ou ... 8 ... O juiz como destinatário da prova pode praticar os atos ...
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Decisões Monocráticas nº 1235583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2019
... 'DESPACHO' SANEADOR ... PRELIMINARES ... INCOMPETÊNCIA ... veicula pretensão de obrigação de pagar, fazer e não -fazer, porquanto a conjunção ou ... 8 ... O juiz como destinatário da prova pode praticar os atos ...
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Direito processual civil
... Como bem sintetiza o eminente Ministro Celso de Mello ... Etapa 2. Despacho tardio ... @@@1ª ETAPA: Demora da juntada por ... Etapa 8. Despacho saneador. Etapa 9. Compromisso de compra e venda ... promover a execução das obrigações de fazer ou de não fazer, autorizando o juiz a impor ...
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Decisão monocrática Nº 226207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... casos, tal representação passou a se fazer necessária ... Feitas essas ... narraram os fatos à autoridade policial, como forma de indicar a vontade de que o autor do ... próprio juízo apontado como coator, no despacho saneador (id 83525389) proferido em momento ...
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Decisão monocrática Nº 60955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... No despacho saneador do cumprimento de sentença nº ... esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na ... a inexigibilidade da obrigação de fazer, consignando que seria devida a diferença ...
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Acórdão Nº 0014315-45.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ... julgamento antecipado, sem prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos autos ... ça, visto que não fixou nenhum valor, bem como não se aprofundou nas circunstâncias fáticas e ...
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Acórdão nº 0004170-14.2016.8.14.0026 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-08-2023
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DESPACHO". IMPROCEDÊNCIA. DEFEITO NO FORNECIMENTO DO SERVI\xC3" ... 1 - Como é sabido e decidido em reiterados julgados, ... saneador e instrução processual. ... Após análise ... as partes não dispensa o consumidor de fazer prova mínima do direito por ele alegado ... 4 - ...
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Acordão da , 09-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. FORO COMPETENTE. ART. 781 DO CPC/2015. PESSOA JURÃDICA. DOMICÃLIO. VÃRIOS ESTABELECIMENTOS. LOCAL DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos
... sede, e não no de quaisquer das filiais, como teria sido dito na decisão ... Assevera que a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...
... ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA ... COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA ... JUÍZO A QUO SE EQUIVOCOU AO PROFERIR O SANEADOR, POSTO QUE ... CONSIDEROU QUE A TRANSPORTES ... DESPACHO SANEADOR ... PROFERIDO NOS ESTRITOS TERMOS DO ... caso; que a Apelante não tem como fazer prova de fato negativo, ou seja, que o ... -
Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E PARTILHA E DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÃR
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA N. 282/STF. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASSÚMULAS N. 5 E 7...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... 0300443-62.2018.8.24.0078, em que figuram como rus. Postularam, por fim, o deferimento do ... da empresa, o primeiro apelante passou a fazer a manuteno do bem e tambm buscou solues para ... No despacho do evento 26 foi intimado para, no prazo de 15 ... s pgs. 223-226 foi proferido despacho saneador em que se afastou as preliminares arguidas em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103956-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - PREJUÍZO ÀS PARTES - INEXISTÊNCIA - NULIDADE NÃO DECLARADA. 1. Não há que se falar em declaração de nulidade processual decorrente de ausência de despacho saneador, nas hipóteses em que não houve prejuízo às partes.V. v. p. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA DECISÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO -...
... DE DA NULIDADE DA DECISO POR AUSNCIA DE SANEADOR, SUSCITADA DE OFCIO Embora a ningum seja ... afirmativa de que a jurisprudncia passou a fazer parte do ordenamento jurdico caracteriza grave ... ou acrdo, apontando a interpretao da lei como primeiro requisito a ser observado e ... PRELIMINAR PROCESSUAL POR AUSNCIA DE DESPACHO SANEADOR Peo vnia para divergir do voto do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052189-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA - ANÁLISE NO DESPACHO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - APRECIAÇÃO QUANDO DO SANEAMENTO - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. O entendimento consolidado pela jurisprudência e doutrina é no sentido de que a distribuição do ônus da prova deve ser determinada quando do despacho saneador. A inversão analisada no despacho inicial incorre
... No despacho inicial, o i. Magistrado a quo indeferiu tal ... , preferencialmente, no despacho saneador. - Assim como na fixao do nus da prova em ... da lide, sobre os quais as partes devero fazer prova, no havendo condies materiais de o autor ... -
Conclusão
... “justiça”, consagrado, expressamente, como um dos objetivos fundamentais da República ... existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar ... o prazo, o relator proferirá despacho saneador e deliberará sobre as provas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5006760-95.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento ... RESIDENCIAL ILHA DO SOL contra despacho saneador que indeferiu a citação de todos os condôminos como litisconsortes passivos em ação civil pública ... solidário e residual, em obrigação de fazer, consistente na integral recuperação ambiental ...
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Acórdão nº 1.0352.15.000616-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ABUSIVIDADE DOS JUROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - ATIVIDADE SANEADORA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. - A apelação que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal de decretação de nulidade da sentença observa o princípio da dialeticidade recursal. - Não
... A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSNCIA DE DESPACHO SANEADOR, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL.JD. CONVOCADO ... por sua falecida esposa e no qual figura como devedor solidrio, prev a cobrana de juros ... afirmativa de que a jurisprudncia passou a fazer parte do ordenamento jurdico caracteriza grave ... -
Acórdão nº 1.0352.15.000616-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ABUSIVIDADE DOS JUROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - ATIVIDADE SANEADORA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. - A apelação que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal de decretação de nulidade da sentença observa o princípio da dialeticidade recursal. - Não
... A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSNCIA DE DESPACHO SANEADOR, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL.JD. CONVOCADO ... por sua falecida esposa e no qual figura como devedor solidrio, prev a cobrana de juros ... afirmativa de que a jurisprudncia passou a fazer parte do ordenamento jurdico caracteriza grave ... -
Acórdão nº 1.0352.15.000616-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ABUSIVIDADE DOS JUROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - ATIVIDADE SANEADORA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. - A apelação que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal de decretação de nulidade da sentença observa o princípio da dialeticidade recursal. - Não
... A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSNCIA DE DESPACHO SANEADOR, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL.JD. CONVOCADO ... por sua falecida esposa e no qual figura como devedor solidrio, prev a cobrana de juros ... afirmativa de que a jurisprudncia passou a fazer parte do ordenamento jurdico caracteriza grave ... -
Aspectos da decisão saneadora sob a perspectiva do novo código de processo civil
Na esteira das modificações implementadas pela sistemática proposta pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, a posição do juiz na condução do procedimento coloca-se cada vez mais relevante. Na pretensão de eficácia e efetividade ao processo, o saneamento é instrumento capaz de corrigir vícios e irregularidades, promovendo a escolha e produção das provas que propiciem o provimento...
... -se a origem e a finalidade do despacho saneador. A seguir, são analisadas as ... processual é predominantemente do juiz, como o nosso, mas existem outros em que esse impulso ... Quanto aos pressupostos processuais, cabe fazer algumas distinções. Adotada uma definição ...