como fazer um oficio
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... quantidade de droga apreendida, assim como ... para fazer ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... apátrida - pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua ... Migratório serão retificados, de ofício, pela Polícia Federal ... Art. 78. Ato do ... defesa no prazo estabelecido no § 4º e fazer uso dos meios e dos recursos admitidos em ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com ... Para ser considerada beneficente e fazer" jus à certificação, a entidade de saúde dever\xC3" ... no caput não impede o lançamento de ofício do crédito tributário correspondente ...
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Acórdão nº 2016/0216775-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... absolvição do paciente, como ... concedida, de ofício, para fazer" ... incidir a causa de diminuição\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... organização criminosa, conhecida como" ... \"Terceiro Comando da Capital\". Logo, a\xC2" ... fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0255657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... entorpecente encontrado, assim como ... a fim de fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGA (18,63G DE ENTORPECENTES). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS...
... corpus não pode ser utilizado como substitutivo de ... limitando-se a fazer ... ofício ... -
Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 2. A individualização da pena, como" atividade discricionária do julgador, está\xC2" ... ção desse entendimento – a fim de fazer incidir a minorante da Lei de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... droga apreendida, assim como ... fazer incidir a causa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO. ... apreendidas, assim como ... de fazer ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS ALTERNATIVAS PERTINENTES. 1. O habeas corpus não...
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS ALTERNATIVAS ... PERTINENTES ... corpus não pode ser utilizado como substitutivo de ... limitando-se a fazer ... -
Acórdão nº 2016/0210725-2 de T6 - SEXTA TURMA
... como ... fazer ... concessão excepcional da ordem de ofício. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 2. A individualização da pena, como" atividade discricionária do julgador, está\xC2" ... entendimento – a fim de fazer ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ção desse entendimento – para fazer incidir a minorante da Lei de Drogas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... (550,77g de maconha), assim como nos ... ção desse entendimento – para fazer incidir a minorante ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... desse entendimento, a fim de fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0002794-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. PENAL. DOSIMETRIA. DECURSO DE LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O TÉRMINO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR E A DATA DO NOVO CRIME. RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. CRITÉRIO DE ESCOLHA DA FRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃ
... concessão da ordem, de ofício ... denotando fazer da criminalidade seu meio de vida ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... , os dependentes de contribuintes poderão fazer uso do número da inscrição destes, citando sua ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... como ... respeito à remoção ex ofício de ... fazer ...
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Acórdão nº 2016/0280657-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... estabelecimento de ensino, a fim de fazer incidir ... de droga apreendida, assim como as demais ...
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Acórdão nº 2016/0238150-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ção desse entendimento – a fim de fazer incidir a minorante da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0230723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ... regime semiaberto como ...
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Acórdão nº 2016/0225522-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ... regime semiaberto como ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... ção desse entendimento – a fim de fazer incidir a minorante ... regime semiaberto como" o inicial para o cumprimento da\xC2" ...