como fazer um oficio
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Acórdão nº 2016/0298079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO. ... ção desse entendimento – a fim de fazer incidir a minorante da Lei de ...
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Acórdão nº 2015/0122713-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... drogas, tendo como" fundamento o local da efetivação\xC2" ... ção desse entendimento – a fim de fazer incidir a minorante da Lei de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... como ponto do tráfico, ... entendimento – a fim de fazer ...
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Acórdão nº 2016/0102930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... de droga apreendida, assim como as demais ... fazer incidir a minorante em 1/3 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de droga apreendida, assim como as demais ... fazer ... Ordem concedida, de ofício, para fixar o ...
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Acórdão nº 2016/0263599-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO. ... ção desse entendimento – a fim de fazer incidir a minorante ... deferida, fixar o regime semiaberto como o inicial para ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VERIFICADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... de droga apreendida, assim como as demais ... etapa da dosimetria da pena, para fazer incidir ...
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Acórdão nº 2016/0227357-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... pedras de crack) , assim como ... fim de fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... de droga apreendida, assim como as demais ... etapa da dosimetria da pena, para fazer incidir a minorante em 1/5, o ...
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Acórdão nº 2014/0017240-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. PRODUTOS DE HIGIENE. AVALIAÇÃO EM R$ 18,17 (DEZOITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). 2,92 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justi
... ão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... sofrido relevante prejuízo, permite fazer incidir o princípio da ... -
Acórdão nº 2016/0251780-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ordem concedida, de ofício, fazer incidir a ...
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Acórdão nº 2016/0290852-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... de cocaína), assim como" a quantia em espécie apreendida \xC2" ... ção desse entendimento – a fim de fazer incidir a minorante da Lei de ...
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Acórdão nº 2016/0250906-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... apreendida, assim como" a própria confissão do agente, \xC2" ... entendimento – a fim de fazer ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de droga apreendida, assim como as demais ... da dosimetria da pena, para fazer" incidir a minorante em 1/2, o \xC2" ... Ordem concedida, de ofício ...
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Acórdão nº 2016/0305247-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ênticas as penas aplicadas, assim como a fundamentação utilizada ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a ... de que trata o caput estão dispensadas de fazer suas publicações no órgão oficial da União, ... I - acrescido de multa de mora ou de ofício e de juros equivalentes à taxa referencial do ...
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Acórdão nº 2016/0088740-7 de T4 - QUARTA TURMA
... suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja ... ofício, o pedido, ...
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Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ência de recursos para fazer frente às ... ofício, o pedido, ...
- Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... como expressão e instrumento do regime democrático, ... Geral e por seus auxiliares, de ofício ou por determinação do Defensor ... ções orçamentárias necessárias para fazer ...
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Acórdão nº 2016/0177119-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR PARA AMBAS AS PARTES. ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DO STJ. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR...
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... origem para fazer ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... local conhecido como ... entendimento – a fim de fazer ...
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Acórdão nº 2016/0184321-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VERIFICADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ... bis in idem identificado e fazer ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... Comando Puro - TCP), assim como ... entendimento – para fazer" incidir a minorante da Lei de \xC2" ...
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... fazer-se representar por procurador ou preposto, com ... prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas rias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca ...