como fazer um termo responsabilidade
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... das ações remanescentes, será obrigado a fazer oferta pública, por preço determinado nos ... da companhia sejam recebidas em depósito como valores fungíveis, adquirindo a instituição ... cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser ... § 3º A responsabilidade dos membros do conselho fiscal por omissão no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que ... máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem ... ções necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... como expressão e instrumento do regime democrático, ... ções, dos impedimentos e da responsabilidade funcional ... SEÇÃO I Dos Deveres ... classificação, antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o ... ções orçamentárias necessárias para fazer ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... especìficamente médico-veterinárias, bem como a direção das respectivas seções e ... e) a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para ... deverão, sempre que se tornar necessário, fazer" prova de que, para êsse efeito, têm a seu servi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... da qualidade da atividade prestada, assim como às metas e prazos para o alcance de determinados ... V - aos investimentos de responsabilidade do contratado; ... VI - aos direitos e deveres ... - emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com ... I - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos ...
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Acórdão nº REsp 1145728 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A...
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ... deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de ... , sendo que o acórdão recorrido adotou, como fundamento de sua decisão, trechos da perícia ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... conjunto de operações e processos, que tem como finalidade a obtenção de bebida, assim como o ... neste Regulamento, ficando desobrigado de fazer constar do rótulo o nome e endereço do ... , integrando à sua denominação o termo artificial ... § 3o A bebida adicionada de ... Art. 100. Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, as infrações previstas ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e, no caso de participação recíproca ... à determinação de seus resultados, como se fosse contribuinte individual (art. 8º, § ... ão forem uniformes, o contribuinte deverá fazer no balanço ou balancete da coligada ou ... ou de liquidação da companhia, antes do termo fixado na autorização prévia, o Banco Central ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada ... ável para populações, sob a responsabilidade do Poder Público; ... XXV - soluções ... da adoção de medidas administrativas para fazer cessar a irregularidade, bem como a ... administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e ... III - ...
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Em vigor
Código Comercial
... tem nela algum interesse, ser apreendida como perdida; e metade do seu produto aplicado para o ... sditos brasileiros, obrigando-se por termo a no fazer uso ilegal do registro, e a entreg-lo ... judiciais extingue-se toda a responsabilidade da embarcao para com todos e quaisquer credores, ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Na falta ou impedimento dos presidentes, e como auxiliares dêstes, sempre que necessário, ... d) fazer cumprir as decisões originárias do Conselho , ... ficará obrigado, pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da ... funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do MRE ... Parágrafo único. A análise de ... § 5o Para fazer jus aos níveis II e III da GQ, os servidores a ... contar de 29 de agosto de 2008, na forma do Termo de Opção constante do Anexo XIV desta Lei, com ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais ... I – termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que ... VII – fazer constar dos contratos de financiamento de que ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... e outorgar a exploração de ferrovias como atividade econômica; ... b) regular, controlar, ... de investimento podem ser revistos para fazer frente aos níveis de capacidade, nos termos do ... a contratação de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros ... pago no momento da cisão da malha ou ao termo" do contrato de concessão, conforme regulamentaç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais ... I – termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que ... VII – fazer constar dos contratos de financiamento de que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... da qualidade da atividade prestada, assim como metas e prazos para o alcance de determinados ... V - aos investimentos de responsabilidade do contratado; ... VI - aos direitos e deveres ... - emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com ... I - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... animais ao cumprimento de obrigaes, ficando como depositrios daqueles ou dstes ... Pargrafo ... poder do proprietrio e sob sua responsabilidade, no lhe sendo lcito, como depositrio, dispor das ... pignoratcia, passa a escritura de penhor a fazer parte dela, do modo que os direitos do credor se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... ão ser efetivadas após celebração de termo de compromisso entre o Ministro de Estado da ... poderá ocorrer, tanto na forma do caput, como na forma dos incisos I e III do caput do art. 22 ... , a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art ... § 11. Caso não seja possível fazer a exclusão de que trata o § 10 na base de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... tôdas as operações do contribuinte, bem como os resultados apurados anualmente nas suas ... feitas em moeda estrangeira deverão fazer a conversão ao encerrar o primeiro balanço ... por ações ou por cotas de responsabilidade limitada, nem às filiais, sucursais ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-50.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ... ência desta Corte o entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de ... ciência das primeiras lesões da doença, como quer fazer crer a reclamada, mas da efetiva ... -
Acórdão nº 2010/0089883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO À INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 3º DA LEI 7.347⁄85. POSSIBILIDADE ... causaram dano concreto ao bem tombado, bem como verificar a efetiva inércia da municipalidade ... do trânsito em julgado como o termo" inicial para incidência dessa, ao sustentado equ\xC3" ... e harmônica o fundamento para a responsabilidade" do Município do Rio de Janeiro ... 7. Desnecess\xC3" ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... e regionais de que trata esta Lei têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o ... - instituir e manter o Acervo de Responsabilidade Técnica dos Técnicos Industriais ou o Acervo de ... II - cumprir e fazer cumprir o disposto nesta Lei, no regimento ... profissões regulamentadas será objeto de Termo de Responsabilidade Técnica ... Parágrafo ...