como funciona a republica brasileira atualmente
11527 resultados para como funciona a republica brasileira atualmente
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA" DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TA\xC3" ... de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou right to be let alone, ... X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De início, narram os recorrentes que sua ... funciona do mesmo modo. Se sua apuração e, no mesmo ... , pelo que não vejo, pelo menos atualmente, ... espaço para um alargamento jurisprudencial ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... j udiciais devem ser compreendidos como última pala vra provisória , vinculando ... Atualmente, as campanhas s ão bancadas com ... Não é assim que funciona o modelo e nem por isso essas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ... , transgênera ou intersex é tolerada, como se uma pessoa não fosse digna de viver em ... ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de ... É assim q ue funciona a sociedade, em que a paz, realmente, não é ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em ... de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia, em Ancara. Brasília, 10 de junho ... Atualmente, três situações são mais comuns ... funciona tanto para a análise quanto para a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... PEDRA DE TOQUE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Procuradores da República e o ex-Juiz Sergio Moro. As conversas obtidas ... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... Federal não funciona como órgão de revisão direta de atos ... está atualmente passando por uma grave crise de credibilidade ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); ... CONTROLE DE CIDADÃOS ... RADIODIFUSÃO NA REALIDADE BRASILEIRA. JUSTIFICAÇÃO ... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ... prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e ... funciona como uma circunstância condicionante da ... atualmente prevista ... Durante a vigência da ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... e IX, e 5º, LIV, da Constituição da República, no art. 45, ... parágrafo único, da Lei nº ... atualmente, também em renda, se comparado aos demais ... indissolúvel”, bem como no disposto no art. 3º, I e III, e, ... Bonfim/RR. O posto funciona há pelo menos 08 anos; ... - reforço para a ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO ... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... 21, inciso ... XI, da CF) tem como contrapartida o reconhecimento de uma ... China - 370 pessoas/ERB (2018). Atualmente, no Brasil, há ... 99.273 ERBs licenciadas para ... ária, o princípio da proporcionalidade funciona como vetor “que ... uma norma deve ser ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ... serviço está definido por lei complementar como tributável por tal ... imposto, ainda que sua ... não funciona como critério suficiente para definir o ... sistema tributário, atualmente em curso ... Não deixo de perceber, a título ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ... ão sobre a atividade-meio ou intermediária como são ... aquelas constantes na Cláusula Primeira ... XII, da Constituição da República ... 3. Em 19.4.1999, este Supremo Tribunal ... legalidade, verifica-se que o § 2º, atualmente regido no ... inc. I do § 2º, e o § 3º do ... de fazer não funciona como critério suficiente para definir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER ... 3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3" ... Se atualmente ainda exercesse o mandato, a competência seria ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ... o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ajuizada pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto o parágrafo único do art. 40 ... fundamental à saúde da população brasileira que enfrenta crise sanitária sem precedentes, ... égio (uma vantagem concorrencial), que funciona como incentivo para os inventores assumirem os ... 162, p. 5) ... Atualmente, os marcos jurídicos que disciplinam a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... COMO E PARA OS MANDATOS EM CURSO. Supremo Tribunal ... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... 15 da Constituição da República, e que importa restrição não apenas ao ... 14, § 9º, atualmente 15 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... O princípio da proporcionalidade funciona, aqui, como proibição de excesso do ...
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Direito Internacional
... ) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma ... A Corte funciona com base em seu Estatuto e pelas chamadas Regras ... da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o presidente da República ... á em consonância com a prática atual brasileira. Importante destacar que a decisão final é ... de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... çalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os preceitos dos artigos 1º, ... de Várzea do Carmo, São Paulo, atualmente no exercício da Presidência da Associação ... pode ser verdadeira ou falsa, ela funciona como uma tautologia e, portanto, não ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... de uma república como a do Brasil, a teor do art. 19, I, CF/88, ... só, política de vacinação – atualmente é o líder ... mundial em mortes diárias por ... funciona como parâmetro de aferição da ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme ... indicadores apresentados pela ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão das comunicações é apontada por muitos como uma das principais transformações da ... da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ... institutos, almeja-se compre-ender como funciona a Internet. Em uma abordagem crítica e ... 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 jun. 1995 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... Atualmente o Decreto nº 70.235/1972 prevê expres- samente ... é difícil na medida em que a economia funciona em um ciclo, com transferências econômicas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos ... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... inicial das investigações que, atualmente em curso, denotam a possível existência de ... b) Suspensivo: o recurso funciona como condição suspensiva da eficácia da ... 7. DRA. RENATA LEV Brasileira, solteira, Advogada, portadora da cédula de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos ... ção e Direitos, a Associação Brasileira" de Magistrados da Infância e da Juventude, o Col\xC3" ... -AL) lembrou que era o presidente da República na época da promulgação da lei (embora não ... 7.006/2006, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, em apenso ... /MG é centralizada no prédio em que funciona a Vara da Infância e Juventude local, onde ... -
Teoria Geral do Direito
... O Direito, como ciência, é uno, conquanto haja a sua divisão ... é que é estatuído o ato coativo, que funciona como sanção” ... Ademais, se o Direito ... foi perdendo força, mantendo, atualmente, sua importância apenas em questões pontuais, ... ao Poder Legislativo, ao Presidente da República e aos ministros de Estado as suas competências ... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art ... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... , nesses limites, ‘as disposições atualmente em vigor’; dar ‘a coordenação própria a ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... cidades do interior em que o gerente funciona como espécie de alter ego do Banco, aplicável ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaraç\xC3" ... pelo qual é conceituado pela doutrina como ... crime permanente ... E como tal, os agentes ... 288 do Código Penal, ... que funciona como delito subsidiário ... 5. Não contém ... em relação ao crime de quadrilha - atualmente denominado ... de associação criminosa -, ... política brasileira cujo núcleo “era composto também por ...