como funciona a republica brasileira atualmente
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... –, buscar-se-á compreender, tomando como base alguns julgados, se os direitos da ... fundamentais, como bem se observa atualmente ... Nessa senda e sob a influência dos ... extremamente estratificada, como a brasileira", marcada por desigualdades em suas mais variadas \xC3" ... , disposta na Constituição Federal, funciona como cláusula ... geral de tutela a tais ... constitucional: na Lei Fundamental da República Federativa da Alemanha (1949) ou Lei Fundamental ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... houve para a carreira de procurador da República. Esgotei a carreira em poucos meses. A ... Assim como o leste de Minas, a região do presidente Itamar ... desdobramentos, na universidade brasileira, da Guerra Fria. Todas as turmas eram marcadas ... camente, é o nome de um prédio, onde funciona a Faculdade de Filosofi a e a antiga reitoria ... E a outra é a que o senhor desenvolve atualmente, que é a advocacia, aqui em São Paulo. O senhor ...
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Princípios da administração pública
... Administrativo e pode ser conceituado como as orientações normativas que propõem a ... 37, caput, da Constituição da República, chamado princípio da: ... A) publicidade; ... atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a ... de súmula vinculante da Suprema Corte brasileira, considere as seguintes assertivas sobre a ... O elemento que funciona, atualmente, como poderoso limite à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... , por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à União ... Atualmente, como vimos, primeiro, o juiz propõe a ... Civil de 1939 formou-se, na doutrina brasileira, intensa polêmica quanto a ser taxativa ou ... permanecesse no interior do prédio onde funciona o órgão judiciário trabalhista, se, pela ...
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Direito ao esquecimento
... O esquecimento como recurso jurídico não é exatamente uma ... que era exceção tornou-se regra: 3 atualmente", o esquecimento é um hábito em extinção. Corr\xC3" ... 8 Nessa ótica, o esquecimento funciona como uma medida temporal do Direito, ... Isso porque a legislação brasileira trata a confissão de culpa como algo ... de expressão na Constituição da República. Revista Forense , Vol. 349 Doutrina, p. 47) ...
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Direito ao esquecimento
... O esquecimento como recurso jurídico não é exatamente uma ... que era exceção tornou-se regra: 3 atualmente", o esquecimento é um hábito em extinção. Corr\xC3" ... 8 Nessa ótica, o esquecimento funciona como uma medida temporal do Direito, ... Isso porque a legislação brasileira trata a confissão de culpa como algo ... de expressão na Constituição da República. Revista Forense , Vol. 349 Doutrina, p. 47) ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... como principio el mantenimiento del ‘ne’ debe ... sanção tenha sido cumprida ou esteja atualmente em curso de execução ou não possa já ser ... A Suprema Corte brasileira, seguindo essa linha mais ampla de entendimento, ... aplicar a demissão, o Presidente da República anulou previamente a suspensão, por ... A proibição de bis in idem funciona, nesse contexto, como standard, calcado na ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer para que a aplicação das leis, da ... árias aos objetivos fundamentais da República. 356 Como é possível garantir a legitimidade ... reforma estrutural da Justiça Brasileira. Não atendeu a todas as expectativas ... álise de que o modo de recrutamento atualmente, esse sim, não seja compatível com a ... ções para a palavra “Tribunal” que funciona ...
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Outras formas de contratação
... ão tendo sido) constituam pessoas jurídicas como condição indispensável para a prestação dos ... outros destaques merecem, ainda, a lei brasileira de terceirização. O primeiro cuida de uma forma ... 3. QUARTEIRIZAÇÃO ... Fala-se atualmente em quarteirização, que se apresenta em duas ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o poder ... Hoje, naquela repartição consular, funciona um escritório do ICE, que conserva os mesmos ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Na República, proclamada em 15 de novembro de 1889, o Decreto ... como Instituto Nacional do Seguro Social – ... despesa, em relação à sua receita, funciona administrativamente como fator determinante do ... 201 (EC n° 20/98). Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016. Participou do comitê ad hoc de ... Lista de questões da sociedade civil brasileira (16 de abril de 2015); 2.2.3 Lista de questões ... de 2020; 3.1 Direito à educação inclusiva como" direito público subjetivo; 3.2 Não discrimina\xC3" ... crianças com deficiência que estão atualmente excluídas do sistema educacional do Estado Parte ... , diferente da sala de recursos que funciona como locus de apoio para acessibilidade ...
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Direito Constitucional
... Até podem ser modificadas, como mencionado, mas sempre no sentido de ampliá-las ... das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas ... limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta ... funciona" como legislador negativo, de modo que a sua decis\xC3" ... “E” (Delegado/SP – 2011) Atualmente as contas dos Municípios ficarão à ...
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Considerações sobre a alienação parental
... El estudio tiene como objetivo destacar los problemas que puede ... ção após a proclamação da república, não possuía nenhuma menção significativa ao ... espelhou-se na ânsia da sociedade brasileira pela conquista do Estado Democrático de Direito ... cercados de filhos”, no qual, atualmente essa realidade se modificou com o surgimento de ... Contudo, a guarda compartilhada não funciona como antídoto da alienação parental, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... o respectivo procedimento, descritos como APAC (Autorização de Procedimentos de Alta ... ças oncológicas, a Constituição da República e a Lei do SUS não dispuseram de forma expressa, ... diz respeito ao tratamento que funciona em condições do mundo real. A eficiência diz ... por meio da Denominação Comum Brasileira ou DCI Internacional; d) justificativa da ... a impropriedade da política pública atualmente existente para fins de tratamento da enfermidade, ... -
O princípio contramajoritário e a união homoafetiva
Sabe-se que o "homossexualismo" existe desde a antiguidade. No Brasil não é diferente, pois desde o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu texto a possibilidade de uma nova família composta de pessoas do...
... Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu ... de uma forma contramajoritária? Tem-se aqui como escopo maior a resposta a essas questões. Mas etende-se, ainda, mostrar como funciona a questão do controle de constitucionalidade, do ... tratados internacionais assinados pela República" Federativa do Brasil (sendo, portanto, uma extens\xC3" ... ciências sociais e jurídicas, que atualmente têm olhado com mais sensibilidade para as ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... imposição de algum fator real de poder – como, por exemplo, um programa autoritário episódico ... de 2001 e assinado pelo Presidente da República George W. Bush dois dias depois, como resposta ao ... , tentamos demonstrar que a sociedade brasileira não conheceu a vivência democrática até 1988 ... ê-lo também aos órgãos judiciais e, atualmente, a pessoas privadas dotadas de autoridade ... Conclusão: o que não funciona é o modelo autoritário disfarçado de ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... O Sistema Judiciário brasileiro não funciona de maneira satisfatória, a exemplo da demora na ... Além desse contexto, a sociedade brasileira ainda possui uma mentali-dade voltada para o ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. (grifo nosso) ... 3 ... Atualmente a expressão mais utilizada é “meios ...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, ... seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades ... do filho – pensamento majoritário atualmente. Isso porque, conforme art. 197, II, CC/02, a ... Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado ... Constelação familiar : como funciona a terapia? 2017. Disponível em: ... Acesso em: 02 ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ção pessoal e satisfação interior, bem como influencia na determinação e estabelecimento ... Revista Jurídica Luso-Brasileira , v. 1, n. 6: 1.673-1714, 2015, p. 1675 ... que compõem os núcleos familiares atualmente; e do afeto, quando este naturalmente se ... indivíduo, e nesse sentido a família funciona como matriz psicossocial para o desenvolvimento ... BRASIL. União. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: ...
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Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira". Para além disso, na prática, esses processos j\xC3" ... ? Há fundamentos normativos que, atualmente, justifiquem a sua utilização? Como hipótese ... º, em seu caput, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de ... A previsão constitucional do MI funciona como norma de competência legislativa supletiva ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Membro Honorário da Academia Brasileira de Dreito Constitucional ... Resumo ... não sucede em outros campos de pesquisa, como a ciência política), o que muitas vezes ... lógica das coalizões o presidente da república consegue obter maioria no parlamento e, assim, ... possui um mandato fixo - no Brasil, atualmente, de 4 anos -, sendo que exercício da gestão ... In: https://www.eleicoes2016.com.br/como-funciona-o-sistemaproporcional/ ... Rev. direitos ... -
O depoimento especial
... Atualmente, as redes de proteção e de justiça, quando ... mental, no entanto, muitas vezes não sabem como lidar com aspectos normativos e com tarefas ... especial não é uma invenção brasileira. Trata-se de um conjunto articulado de ações e ... levado à sanção do presidente da República, que não encontrou inconstitucionalidade na ... a mera inclusão num sistema que já funciona mal. Melhor seria que a lei fosse aplicada apenas ...