comodato de imóvel
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Acórdão nº 1.0115.17.001504-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO - JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO - Na forma do art. 114, I e IX da CF, alterado pela EC nº 45/2004 e, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ (CC nº 57.524/PR), compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar demandas que versem sobre a...
... em imvel de suas respectivas propriedade e posse, a ttulo de comodato verbal. Afirmam que, mesmo aps notificarem o demandado, acerca do intento ... -
Acórdão nº 1.0115.17.001504-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO - JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO - Na forma do art. 114, I e IX da CF, alterado pela EC nº 45/2004 e, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ (CC nº 57.524/PR), compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar demandas que versem sobre a...
... em imvel de suas respectivas propriedade e posse, a ttulo de comodato verbal. Afirmam que, mesmo aps notificarem o demandado, acerca do intento ... -
Acórdão Nº 0805456-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. COMODATO VERBAL. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA FINS DE DEMONSTRAR DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO COMODATO. ESBULHO PRATICADO. POSSE ANTERIOR. OFENSA AO SEU DIREITO...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ... DO IMÓVEL. COMODATO VERBAL. PROVA DOS FATOS ... CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015724320198250037), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... 14); ... iii)Contrato de comodato referente a imóvel rural. O contrato informa que o cultivo no imóvel ... -
Acórdão nº 1.0024.14.332830-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO. PERMANÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES NO IMÓVEL. COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO. ALUGUÉIS DEVIDOS AO COPROPRIETÁRIO. RECONVENÇÃO. RATEIO DE DESPESAS. IPTU E TAXA DE CONDOMÍNIO. ART.1.015 DO CC/02. RESPONSABILIDADE COMUM DOS PROPRIETÁRIOS. INDENIZAÇÃO PARCIAL POR BENFEITORIAS. DEVIDA APENAS DIANTE DA...
... a 18/12/2014, haja vista que habitava no imvel a ttulo de comodato verbal firmado poca de sua separao judicial. Desse modo, devidos aluguis ... -
Acórdãos nº 2144907-44.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... de Direito Privado POSSESSÓRIA - Defesa de direito a imóvel por parentes do morto que dizem ser da empresa do qual o ... em nome próprio - Não comprovada a existência de comodato - Imóvel em nome do finado marido da recorrente e não da ...
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Acórdão nº 1.0021.15.001503-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE-COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - EXTINÇÃO - ESBULHO - CONFIGURADO - ALUGUEL DEVIDO - RECURSO PROVIDO. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenções de posse devem ser comprovadas, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Código de Processo Civil. 2. A recusa do comodatário em desocupar o...
... corrobora a tese da apelante, que a posse foi cedida em comodato para sua irm Ceclia, fato suficiente para comprovar a existncia do ... -
Acórdão nº 1.0021.15.001503-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE-COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - EXTINÇÃO - ESBULHO - CONFIGURADO - ALUGUEL DEVIDO - RECURSO PROVIDO. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenções de posse devem ser comprovadas, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Código de Processo Civil. 2. A recusa do comodatário em desocupar o...
... corrobora a tese da apelante, que a posse foi cedida em comodato para sua irm Ceclia, fato suficiente para comprovar a existncia do ... -
Acórdão nº 0546774-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. POSSESSÓRIA. COMODATO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO ... COMPROVADO. SENTENÇA ... A controvérsia cinge-se acerca da reintegração da posse do ... imóvel que o proprietário entregou ao apelante em regime de ... O imóvel foi ...
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Acórdãos nº 1021957-78.2016.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Contexto probatório a demonstrar que o imóvel objeto da lide pertence à ré. Autora que reside no bem a tulo de comodato verbal. Imóvel, cuja devolução, já foi objeto de ...
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Acórdão nº 0000870-47.2012.8.05.0119/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE COMODATO ... VERBAL ANTERIOR. IMÓVEL ADJUDICADO À ... APELADA. ÚNICA HERDEIRA ...
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Processo nº 0240228-11.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... ABANDONO DE IMÓVEL" EM COMODATO, ... SENDO QUE OS RÉUS LEVARAM CONSIGO\xC2" ...
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Acórdãos nº 1002048-98.2017.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Ação de extinção de comodato e reintegração de posse ... Autor que cedeu imóvel em com odato para ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Ressaltou que "foi afastada a hiptese de existncia de contrato de comodato. No h qualquer prova nos autos que indique a existncia de contrato de ...
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Acórdão Nº 0801935-22.2021.8.12.0026 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/02/2024
... REQUERIDO, QUEM EXERCIA A POSSE DIRETA SOBRE O IMÓVEL PROTEÇÃO POSSESSÓRIA Á PARTE AUTORA, VEZ QUE O REQUERIDO ... APENAS ERCIA A FUNÇÃO DE GESTOR DE IMÓVEL (COMODATO) – ... RECURSO IMPROVIDO ... I - Uma vez comprovado o comodato, a ...
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Acordao Nº 78187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2016
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração
... informaram que no dia 25 de julho de 2004 cederam a Apelada em comodato tcito, sem nus e por prazo indeterminado a casa residencial e um Box ... -
Acordao Nº 78187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2016
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração
... informaram que no dia 25 de julho de 2004 cederam a Apelada em comodato tcito, sem nus e por prazo indeterminado a casa residencial e um Box ... -
Acordao Nº 78187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2016
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração
... informaram que no dia 25 de julho de 2004 cederam a Apelada em comodato tcito, sem nus e por prazo indeterminado a casa residencial e um Box ... -
Acordao Nº 78187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2016
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração
... informaram que no dia 25 de julho de 2004 cederam a Apelada em comodato tcito, sem nus e por prazo indeterminado a casa residencial e um Box ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...
... a liminar concedida, para declarar a extino do contrato de comodato firmado entre o genitor dos requerentes e a requerida, reconhecendo, como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...
... a liminar concedida, para declarar a extino do contrato de comodato firmado entre o genitor dos requerentes e a requerida, reconhecendo, como ... -
Acórdão nº 1.0145.11.026189-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA ÚNICA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL PROMETIDO À VENDA AO EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Se os embargos de terceiro foram opostos no curso da ação de reintegração de...
... a MARK PRINT ETIQUETAS LTDA-ME ("Mark Print") contrato verbal de comodato, por tempo indeterminado, para o uso do imvel compreendido pelo lote 11, ... - VALOR DA CAUSA - ALTERAO EX OFFICIO - POSSIBILIDADE - VALOR DO IMOVEL OBJETO DA DEMANDA - BENEFCIO ALMEJADO - SUSPENSAO DO PROCESSO PRINCIPAL - ... -
Acórdão nº 1.0145.11.026189-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA ÚNICA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL PROMETIDO À VENDA AO EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Se os embargos de terceiro foram opostos no curso da ação de reintegração de...
... a MARK PRINT ETIQUETAS LTDA-ME ("Mark Print") contrato verbal de comodato, por tempo indeterminado, para o uso do imvel compreendido pelo lote 11, ... - VALOR DA CAUSA - ALTERAO EX OFFICIO - POSSIBILIDADE - VALOR DO IMOVEL OBJETO DA DEMANDA - BENEFCIO ALMEJADO - SUSPENSAO DO PROCESSO PRINCIPAL - ... -
Processo nº 0043998-57.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: POSSE. PEDIDO LIMINAR. ESBULHO. - O comodato verbal legitima a posse de imóvel. No entanto, a notificação para desocupação põe fim ao comodato e torna a posse do ocupante injusta, configurando esbulho possessório suficiente para autorizar a concessão de liminar de reintegração de posse. PROVIMENTO AO RECURSO.
... comodato" verbal legitima a posse de imóvel. No ... entanto,\xC2" ... -
Acordao N° 1326539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Reintegração de posse. Pedido de efeito suspensivo. Ausência de interesse. Gratuidade de justiça. Impugnação. Requisitos demonstrados. Comodato verbal. Imóvel. Rescisão de contrato. Prazo indeterminado. Taxas de consumo relativas ao imóvel. Indenização devida. Benfeitorias útil e necessárias não comprovadas. 1. Cuida-se de apelação contra sentença proferida
... IMPUGNAÇÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. COMODATO VERBAL. IMÓVEL ... RESCISÃO DE CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. TAXAS DE ...