comodato de imóvel

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Abandono de Imóvel Em Comodato, Sendo que Os Réus Levaram Consigo Móveis e Bens de Valor, Tendo Deixado de Pagar Contas de Luz, Gás, Telefone, Condomínio e Iptu. Revelia. Sentença que Extinguiu O Feito Reconhecendo a Prescrição. Apelação Do Autor. Contrato de Comodato Celebrado Em 1995. Fatos Ocorridos Em 1996. Ação Ajuizada

Apelação Cível. Ação de extinção de comodato e reintegração de posse. Autor que cedeu imóvel em comodato para o irmão residir com a família. Separação do casal. Recusa da ex-companheira em deixar o imóvel. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Juiz que é o destinatário da prova. Oitiva de testemunhas que não seriam suficientes para causar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto de contrato de comodato verbal, a permanência do notificado no imóvel caracteriza esbulho hábil a autorizar a procedência da pretensão possessória de reintegração

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA ÚNICA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL PROMETIDO À VENDA AO EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Se os embargos de terceiro foram opostos no curso da ação de reintegração de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA ÚNICA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL PROMETIDO À VENDA AO EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Se os embargos de terceiro foram opostos no curso da ação de reintegração de...

Apelação cível. Civil e processo civil. Reintegração de posse. Pedido de efeito suspensivo. Ausência de interesse. Gratuidade de justiça. Impugnação. Requisitos demonstrados. Comodato verbal. Imóvel. Rescisão de contrato. Prazo indeterminado. Taxas de consumo relativas ao imóvel. Indenização devida. Benfeitorias útil e necessárias não comprovadas. 1. Cuida-se de apelação contra sentença proferida

Apelação. Civil. Ação de reintegração de posse. Comodato. Imóvel. Recusa dos comodatários em restituir a coisa emprestada. Reintegração de posse. Pressupostos verificados. Pequena edificação. Indenização e direito de retenção. Descabimento. Art. 584 do código civil. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelos réus contra sentença  que, nos autos de ação de reintegração

Ementa: POSSE. PEDIDO LIMINAR. ESBULHO. - O comodato verbal legitima a posse de imóvel. No entanto, a notificação para desocupação põe fim ao comodato e torna a posse do ocupante injusta, configurando esbulho possessório suficiente para autorizar a concessão de liminar de reintegração de posse. PROVIMENTO AO RECURSO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e reintegração de posse. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E RÉ NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, por COMODATO, DO IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO RESIDISSEM NO LOCAL. AUSÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE ANIMUS DOMINI. REQUISITO INDISPENSÁVEL EM QUALQUER...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e reintegração de posse. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E RÉ NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, por COMODATO, DO IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO RESIDISSEM NO LOCAL. AUSÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE ANIMUS DOMINI. REQUISITO INDISPENSÁVEL EM QUALQUER...

Apelação cível. Ação de despejo. Comodato de imóvel. Natureza do negócio jurídico posterior. Conjunto probatório insuficiente. Dever de aluguel apenas entre a notificação e a entrega do imóvel. Benfeitorias não necessárias em período de comodato. Incabível indenização. Desprovimento. 1. A matéria da causa é centralmente fática. Quanto à natureza do negócio jurídico, há duas versões dos fatos. O...

PROCESSO Nº: 0806484-27.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELINA MARLUCE DA SILVA e outros ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃODA MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.BEM IMÓVEL OBJETO DE COMODATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AGRAVANTE NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE ACERCA DA RESILIÇÃO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO PACTO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO COMANDO REINTEGRATÓRIO. DESACERTO DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.210 DO CC E 561

IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO NA SENTENÇA não acolhida – Presunção de hipossuficiência da alegação - Ausência de provas nos autos a desconstituir essa presunção - Inteligência dos artigos 99, §§2º e 3º, CPC/2015 - Não é necessária condição de miserabilidade para concessão do benefício – Réu comprovou a sua incapacidade de arcar com as despesas, custas e honorários do...

AÇÃO POSSESSÓRIA – Imóvel – Comodato escrito – Esbulho caracterizado pela recusa do comodatário a desocupar o imóvel, após manifestação do comodante, no sentido de reaver o bem – Melhor posse do autor demonstrada – Reintegração de posse – Deferimento: – É procedente a ação de reintegração de posse ajuizada pelo proprietário de imóvel que celebrou contrato de comodato escrito, quando o comodatário

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO DE IMÓVEL CEDIDO POR PRAZO DETERMINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA POR DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RECUSA. ESBULHO CONFIGURADO. PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Bem Imóvel. Comodato Verbal. Ausência de Prova Da Relação Jurídica Contratual. Esbulho Não Configurado. Ausência de Comprovação Dos Requisitos Da Ação de Reintegração (art. 561, Do Ncpc/15). Alegação de Celebração de Contrato de Comodato Verbal Destituída de Prova. Ré, Ora Apelada, que Residia No Imóvel Quando O Seu Companheiro Veio a Óbito....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSSE. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 E 561 DO CPC. MERA PERMISSÃO PARA MORADIA NO IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DE COMODATO VERBAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADO PELA PARTE AGRAVANTE O DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COMO MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA POSSE MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS APELADOS E DA RESISTÊNCIA DOS APELANTES EM DESOCUPAR O IMÓVEL. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL DECORRENTE DE COMODATO VERBAL. REINVIDICATÓRIA PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMODATO. TRANSFERÊNCIA DA POSSE DIRETA AO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NÃO ATENDIDA. REQUERIDA QUE RETOMA O BEM APÓS DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PROPALADO O DIREITO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS ENQUANTO COMODATÁRIO DO IMÓVEL LITIGIOSO. TESE RECHAÇADA....